TJSP 08/06/2015 - Pág. 1823 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1899
1823
REQTE
: J.P.
REQDO
: M.V.P.S.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0002913-02.2015.8.26.0366
CLASSE
:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
BO : 425/2015 - Mongaguá
AUTOR
: J.P.
INFRATORA : F.F.T.S.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0008593-23.2015.8.26.0477
CLASSE
:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
BO : 5321/2015 - São Paulo
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: J.C.S.
VARA:2ª VARA
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LÍVIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO HENRIQUE MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0043/2015
Processo 0002808-59.2014.8.26.0366 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- R.D.S. e outro - EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação
Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA
RAFAEL DIAS DOS SANTOS, PROCESSO Nº 0002808-59.2014.8.26.0366, JUSTIÇA GRATUITA. A MM. Juíza de Direito da
Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro de Mongaguá, Estado de São Paulo, Dra. Lívia Maria De Oliveira Costa, na forma da
Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Autor do Fato:
RAFAEL DIAS DOS SANTOS, Rua Aimorés, 937, Agenor de Campos - CEP 11730-000, Mongagua-SP, RG 42738657, nascido
em 11/10/1987, de cor Branco, Solteiro, Brasileiro, natural de Praia Grande-SP, Instalador de Som, pai AIRTON DIAS DOS
SANTOS, mãe LINDALVA CASEMIRO DOS SANTOS. E como não foi encontrado expediu-se o presente edital, com Prazo de 60
dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da sentença proferida nos autos em epígrafe,
cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: “Ante o exposto e o mais
que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para que o réu RAFAEL DIAS DOS SANTOS, qualificado
nos autos, por incurso no artigo 28 da Lei 11.343/2006 Lei Antidrogas, à pena de 03 (três) meses de prestação de serviços
comunitários, a ser executada nos termos do artigo 28, § 5º, da Lei nº 11.343/2006 e artigo 46 do Código Penal. Poderá, pois,
recorrer em liberdade. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, encaminhe-se o entorpecente para incineração, se ainda não
efetivada, e oficie-se ao Instituto de Identificação e Estatística ou repartições congêneres para os fins de estatística judiciária
criminal, a teor do artigo 809 do Código de Processo Penal, bem assim ao Cartório Eleitoral local para os fins do inciso III do
artigo 15 da Constituição Federal. Arbitro os honorários do(s) advogado(s) que atuou(aram) em razão do convênio da OAB/
DPE no valor máximo respectivo a que alude a tabela para esta fase processual. Expeça-se certidão após apresentação de
eventual razão ou contrarrazão recursal e, ao trânsito, a certidão restante. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.”
e ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão.
Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da
lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mongaguá, aos 02 de junho de 2015. - ADV: PAULO ROGÉRIO RODRIGUES
DE ABREU (OAB 328272/SP)
MONTE ALTO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE ALTO EM 02/06/2015
PROCESSO :0002388-14.2015.8.26.0368
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Julio Cesar Neves ME
ADVOGADO : 254510/SP - Danilo Rodrigues de Camargo
RECLAMADO : Caio Henrique Cristoforo
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
:0002386-44.2015.8.26.0368
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
: P.P.
: 170930/SP - Fabio Eduardo de Laurentiz
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º