TJSP 08/06/2015 - Pág. 1946 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1899
1946
Processo 0500121-14.2013.8.26.0390 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Pública Municipal de Nova Granada Aida Toledo G. de Yugar - Vistos. Oficie-se à Fazenda Pública Municipal de Nova Granada para declarar prescrito o crédito
tributário relativo aos anos de 1996, 2002, 2003, 2005, 2006, 2007 e 2008, nos termos da r. Sentença de fls. 195/197. Cite-se
a executada nos termos do artigo 730 do CPC, conforme requerido às fls. 198-A, para opor embargos no prazo de 30 (trinta)
dias ou, no mesmo prazo, efetuar o pagamento. No silêncio, expeça-se o ofício requisitório. Servirá a presente como ofício
à Fazenda Pública Municipal de Nova Granada. Int. - ADV: LUCIANA CRISTOFOLO LEMOS (OAB 152622/SP), ANTONIO
ALBERTO CRISTOFOLO DE LEMOS (OAB 113902/SP), WANDERSON WESLEY PAULON (OAB 247906/SP)
Processo 3000028-57.2013.8.26.0390 - Procedimento Ordinário - Cédula de Crédito Bancário - JOSÉ APARECIDO DA
SILVA - BV FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Vistas
dos autos aos inretessados para: cientificá-los sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. (fls. 278 - INSS informando que ofício expedido foi encaminhado à Agência da Previdência Social para as devidas anotações) - ADV: PRISCILA
KEI SATO (OAB 159830/SP), EMANUEL ZEVOLI BASSANI (OAB 233708/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP),
FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP)
Processo 3000034-64.2013.8.26.0390 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO
OMETTO - LILIANI PANHA BORGES - “PETIÇÃO IRREGULAR”:- Pelo presente, nos termos do art. 181 da Normas de Serviço da
E. Corregedoria Geral da Justiça, fica FUNDAÇÃO HERMINIO OMETTO, CNPJ 44.701.688/0001-02, na pessoa de seu patrono,
DR DAIRUS RUSSO, OAB/SP 227611,intimado(a) a retirar a petição protocolo nº 390.FAAS.15.00013703-7, tendo em vista que
o processo respectivo encontra-se arquivado no arquivo geral, não tendo sido providenciada a taxa de desarquivamento. Não
sendo providenciado a retirada no prazo de cinco dias, a petição será encaminhada à Ordem dos Advogados do Brasil, nos
termos do art. 181, §3º, das Normas de Serviço. - ADV: DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP)
Processo 3000040-71.2013.8.26.0390 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO
OMETTO - GRAZIELI ZAMONEL BRAGA - “PETIÇÃO IRREGULAR”:- Pelo presente, nos termos do art. 181 da Normas de
Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça, fica FUNDAÇÃO HERMINIO OMETTO, CNPJ 44.701.688/0001-02, na pessoa
de seu patrono, DR DAIRUS RUSSO, OAB/SP 227611,intimado(a) a retirar a petição protocolo nº 390.FAAS.15.00013702-0,
tendo em vista que o processo respectivo encontra-se arquivado no arquivo geral, não tendo sido providenciada a taxa de
desarquivamento. Não sendo providenciado a retirada no prazo de cinco dias, a petição será encaminhada à Ordem dos
Advogados do Brasil, nos termos do art. 181, §3º, das Normas de Serviço. - ADV: DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP), JECSON
SILVEIRA LIMA (OAB 225991/SP)
Processo 3000123-87.2013.8.26.0390 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - JOSÉ GREGORIO CARLOS
NETO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. 1) Recebo o recurso e razões de apelação interposto às
fls. 152/157 da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Intime-se o recorrido
JOSÉ GREGÓRIO CARLOS NETO, para apresentar suas contrarrazões. 3) Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP, observando-se as competências das seções do Tribunal
de Justiça fixadas pela Resolução nº 623/2013 de 16/10/2013. Int. - ADV: ANTONIO ALBERTO CRISTOFOLO DE LEMOS (OAB
113902/SP), LUCIANO CARLOS DE MELO (OAB 232647/SP)
Processo 3000129-94.2013.8.26.0390 - Inventário - Inventário e Partilha - NAIR DAMACENO OLIVEIRA - JOÃO ALVES DE
OLIVEIRA - Vistos. Defiro aos herdeiros os benefícios da assistência judiciária. Providencie a arrolante o protocolo do ITCMD
junto à Fazenda do Estado no prazo de 30 (trinta) dias. Na inércia, aguarde-se provocação da parte interessada em arquivo,
independentemente de novo despacho ou intimação. Int. - ADV: ANTONIO ALBERTO CRISTOFOLO DE LEMOS (OAB 113902/
SP)
Processo 3000176-68.2013.8.26.0390 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - DARCIO
JORDÃO MIRANDA - BANCO DO BRASIL - Vistos. Considerando o cálculo apresentado pela exequente, nos termos do artigo
475, J, do CPC e seguintes, intime-se o Banco do Brasil S/A, na pessoa de seu advogado, pela Imprensa Oficial, que a r.
sentença transitou em julgado, devendo efetuar o pagamento da condenação atualizada, no prazo de quinze (15) dias, sob pena
de acréscimo de multa no percentual de dez (10) por cento. Valor do débito R$ 9.806.23 (atualizado até março/2015). Int. - ADV:
ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), HANAÍ SIMONE THOMÉ SCAMARDI (OAB 190663/SP)
Processo 3000304-88.2013.8.26.0390 - Interdição - Tutela e Curatela - G.B.L.A. - W.C.L.A. - Ante o exposto, decreto a
interdição de WANIA CRISTINA LEITE DE ALMEIDA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da
vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 do Código Civil, nomeio lhe curadora G. B.
L. A. Custas ex lege. Em obediência ao disposto no artigo 1184 do Código de Processo Civil e no artigo 9º, III, do Código Civil,
inscreva-se o presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial, 3 vezes, com intervalo de 10 dias.
Após o trânsito em julgado, comunique-se a interdição ao Cartório Eleitoral, para cumprimento do disposto no art. 15, II, da
Constituição Federal. Arbitro os honorários da patrona nomeada à autora e da curadora especial nomeada à requerida no teto
da tabela do convênio OAB/PGE. Expeçam-se as certidões. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. R. I. C - ADV: NEUZA
DAS GRACAS SOARES DA SILVA (OAB 163944/SP), ERICA REGINA BALADELE (OAB 169195/SP)
Processo 3000443-40.2013.8.26.0390 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Gustavo Dantas Dias e Cia Ltda Me
- Leandro Pinto - Vistos, 1- Fls. 69: Defiro a penhora on line de valores junto ao Banco Central do Brasil. 2- Após a resposta,
ciência às partes, constando o valor penhorado, para requererem o que de direito em cinco (05) dias. 3- Em seguida, tornem
conclusos. Intime-se. - (Valor = zero) - ADV: DIEGO ARADO DE LIMA (OAB 329517/SP)
Processo 3000470-23.2013.8.26.0390 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão CARLOS ALBERTO GIACOMETO - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 72/77: manifeste-se o(a)
exequente. Int. - ADV: LUCIANO CARLOS DE MELO (OAB 232647/SP), ERNANDES DOUGLAS ASSIS LEMOS DE MOURA
(OAB 304627/SP), ANTONIO ALBERTO CRISTOFOLO DE LEMOS (OAB 113902/SP)
Processo 3000479-82.2013.8.26.0390 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - MARIA APARECIDA
DUARTE - Diante das dificuldades apresentadas no presente feito no que se refere à realização do exame pericial na autora,
oficie-se ao IMESC, solicitando a designação local, data, horário e o que mais for necessário, com vistas a exame pericial a ser
submetido o autor com profissional especializado na área. É certo que aquele instituto exige o prévio depósito dos honorários
em se tratando de perícias em ação envolvendo o INSS. Contudo, no caso específico, diante da decisão proferida no agravo
de instrumento 0003495-08.2015.4.03.0000/SP, na qual foi dado parcial provimento para o fim de afastar a obrigatoriedade dos
honorários periciais pelo INSS, solicite-se a designação independentemente desse adiantamento, cujo pagamento ulterior será
deliberado em sentença. Encaminhe-se ao IMESC as principais peças dos autos, necessárias ao perfeito entendimento do caso,
inclusive com cópia do V. Acórdão de fls. 144/146. Int. - ADV: IDELI FERNANDES GALLEGO MARQUES (OAB 68476/SP)
Processo 3000535-18.2013.8.26.0390 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - C F Rio Preto Serviços de Cobrança
Limitada - Heloisa Brandão Anchieta Moscardini - Vistos. Diante da nova nota devolutiva do oficial de registro de imóveis, notaPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º