TJSP 08/06/2015 - Pág. 2493 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1899
2493
seja formulado mediante Alvará, sendo de rigor o indeferimento da inicial ante a falta de interesse processual das requerentes
na modalidade adequação. Destarte, com fundamento nos artigos 267, inciso I e 295, inciso III, do Código de Processo Civil,
indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o presente pedido de Alvará, sem resolução do mérito. P.R.I. - ADV: TATIANE MENDES
FERREIRA (OAB 205788/SP)
Processo 1001286-79.2015.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - V.F.S. - C.E.B. - Vistos.
Para audiência de instrução e julgamento designo o dia 19 de agosto de 2015, às 16h, intimando-se as testemunhas arroladas
pelo requerido, sendo este advertido desde já que serão ouvidas apenas três testemunhas por fato. Deixo de fixar como ponto
controvertido a culpa pela separação, tendo em vista ausência de consequências jurídicas a esse respeito. Intime-se. - ADV:
MARIA CLAUDIA HANSEN PEREIRA (OAB 160940/SP), JULIANA DE CASSIA BONASSA (OAB 165246/SP), CRISTIANE
MARCON POLETTO (OAB 156196/SP)
Processo 1004781-68.2014.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - R.V.L.H. Fls. 91: Diga a autora sobre a certidão do Oficial de Justiça da Comarca de São Paulo - SP. - ADV: ALEXANDRE DA SILVA
NASCIMENTO (OAB 253550/SP)
Processo 1005072-68.2014.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.M.S. - Vistos. Nos termos da
manifestação do Ministério Público, que adoto como razões de decidir, redistribua-se à Comarca de Teodoro Sampaio. Intimese. - ADV: HEITOR DE MELLO DIAS GONZAGA (OAB 258735/SP)
Processo 1005544-35.2015.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Exoneração - J.P.S. - Vistos. Concedo a gratuidade
requerida. Cumpra-se com urgência o despacho de fls. 22. - ADV: ARNALDO SORRENTINO (OAB 44747/SP)
Processo 1006498-18.2014.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.E.P. - J.L.P.
- Certifico e dou fé que expedi guia de levantamento em favor do exequente, relativo ao depósito de fls. 79. - ADV: RODRIGO
FERNANDES GARCIA (OAB 220703/SP), MARCO ANTONIO DE PAIVA CARDOSO (OAB 107084/SP)
Processo 1006590-59.2015.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - H.B.N. - Vistos. Adite-se a petição
inicial nos termos da manifestação do MP. - ADV: LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP), JAIR JOSE MARIANO FILHO
(OAB 341026/SP), CLAUDIO BINI (OAB 52887/SP)
Processo 1007653-56.2014.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.H.T.S. - Diga
a parte interessada - decorreu o prazo legal sem pagamento ou justificativa - ADV: MARISSOL APARECIDA BRIGATTI (OAB
204339/SP)
Processo 1008089-15.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - F.C.C.A. - FERNANDO
ANTONIO RIBEIRO ARRUDA - Fls. 72/81: Digam sobre o laudo. - ADV: ANDREIA SANTOS OLIVEIRA (OAB 309014/SP),
THARSILA FAVERO DE CAMARGO (OAB 291191/SP)
Processo 1008600-13.2014.8.26.0451 - Inventário - Sucessões - Maria Dalva Passari Faggin - Expedido termo de ratificação
de partilha, ficando intimados os herdeiros a comparecerem em cartório para assinatura. - ADV: LUIS FRANCISCO SCHIEVANO
BONASSI (OAB 67082/SP)
Processo 1011582-97.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - D.A.S. - D.B.S. - Fls. 83/92:
Digam sobre o laudo. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), GISELE ANDRÉA
PACHARONI CÓRDOBA (OAB 159961/SP)
Processo 4000466-77.2013.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - N.L.R.R.A.F.L.
- Fls. 112: Ciência ao(a)(s) interessado(a)(s) de ofício do Juízo Deprecado informando distribuição de carta precatória. - ADV:
SEILA APARECIDA ZANGIROLAMO FEREZINI (OAB 140017/SP)
Processo 4007311-28.2013.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Revisão - G.R.R. - L.T.R. - Fls. 241: Ciência ao(a)(s)
interessado(a)(s) de ofício do Juízo Deprecado informando distribuição de carta precatória. - ADV: RIAD GEORGES HILAL (OAB
271833/SP), JOSE GUILHERME SANTORO CALDARI (OAB 145886/SP)
Processo 4009440-06.2013.8.26.0451 - Arrolamento Comum - Sucessões - FERNANDA RISSO DO AMARAL SANTOS Expedida Carta de Adjudicação, ficando intimado o interessado a retirá-la em cartório. - ADV: CARLOS ARY CORREA (OAB
131236/SP)
2ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO PAULO FERRONATO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO AGOSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0179/2015
Processo 0007376-23.2015.8.26.0451 (apensado ao processo 1010790-46.2014.8.26) (processo principal 101079046.2014.8.26) - Exceção de Incompetência - Investigação de Paternidade - Aparecido de Jesus Pavelhão - Vistos. Arguiram
NATALIA DA SILVA PAVELHÃO e MAYARA DA SILVA PAVELHÃO, menores representadas por sua mãe GISLANE CRISTINA DA
SILVA, a incompetência territorial deste Juízo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Piracicaba para o processamento da ação
negatória de paternidade que lhes move APARECIDO DE JESUS PAVELHÃO, em virtude do fato de residirem as excipientes
na Comarca de Porto Seguro/BA (fls. 01/13). O excepto impugnou a exceção, sustentando a competência deste Juízo para o
processamento e julgamento do feito (fls. 17/24). É o breve relatório. DECIDO. A exceção procede. Residindo as excipientes,
corrés na ação negatória de paternidade movida pelo excepto, na Comarca de Porto Seguro/BA (fls. 07), onde, inclusive, citadas
para os termos da referida ação (fls. 36/51 dos autos do Processo 1010790-46.2014.8.26.0451, em apenso), aquele o foro
competente para o processamento e julgamento do feito, nos expressos termos do artigo 94, “caput”, do Código de Processo
Civil. Ante o exposto, reconheço a incompetência territorial deste Juízo para o processamento e julgamento da ação negatória
de paternidade proposta pelo excepto contra as excipientes, determinando a remessa dos autos à Comarca de Porto Seguro/
BA. - ADV: MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 32485/BA), PAULA FRANÇOSO MENDONÇA DE SOUZA (OAB 329109/SP)
Processo 1000474-37.2015.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.F.P.D. - J.G.D. - Vistos. Arbitro os honorários
advocatícios em 100% (cem por cento) do valor previsto na tabela DPE, expedindo-se certidão, se em termos. Após, arquivemse. Int. - ADV: MARCO ANTONIO TELES DE FREITAS (OAB 119286/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP)
Processo 1001396-78.2015.8.26.0451 - Arrolamento Sumário - Sucessões - GRACILIANO FERREIRA DE MALTA - ROSELI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º