TJSP 09/06/2015 - Pág. 1324 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1900
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Processo 4003531-56.2013.8.26.0362 - Monitória - Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Fls 52:
defiro pelo prazo pleiteado (30 dias). Na inércia, aguarde-se provocação por trinta (30) dias. Findo o trintídio e persistindo a
inércia, intime(m)-se o(a)(s) autor(a) para que promova(m) o regular andamento do feito, em quarenta e oito (48) horas, sob
pena de extinção, sem apreciação do mérito. - ADV: DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP)
Processo 4003531-56.2013.8.26.0362 - Monitória - Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - HOMOLOGO,
por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 54/55. Em conseqüência, JULGO EXTINTO
o processo, com apreciação do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado,
anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. - ADV: DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP)
Processo 4003608-65.2013.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco
S/A - Fls 85: defiro pelo prazo pleiteado (30 dias). Na inércia, aguarde(m)-se provocação no arquivo. - ADV: FABIO ANDRE
FADIGA (OAB 139961/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 4003964-60.2013.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Seguro - EDY POSSATO - - AUDREY ALINE POSSATO
DIAS - Fls 63/71: será objeto de oportuna apreciação. Considerando que o(s) réu(s) é(são) revel(is), primeiramente promova
a Serventia a intimação pessoalmente do(s) réu(s)/executado(s), nos termos da decisão de fls 60/61, observando-se que o(s)
exequente(s) são beneficiário(s) da justiça gratuita. - ADV: MIRIAM DE SOUSA SERRA (OAB 114225/SP)
Processo 4004003-57.2013.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - SERVILIN EMBALAGENS LTDA. - EPP
- JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo
794, inciso I, do Código de Processo Civil. Em cinco (5) dias, promova a exequente a retirada do mandado de levantamento
expedido a fls 56; Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. - ADV: MARIA MADALENA SIMOES
BONALDO (OAB 67446/SP), ROBERTO BONALDO (OAB 116726/SP)
Processo 4004216-63.2013.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - JONATAS CEZARETO Excelência Consultoria Imobiliária e outro - Fls 106/107: defiro. Expeça-se carta precatória nos termos solicitados e, depois de
regularmente instruída, o que deverá ser providenciado pelo(a) AUTOR(A), em cinco (5) dias, promova este(a) o seu regular
cumprimento junto ao Juízo deprecado, comprovando-se a distribuição respectiva, no quinquídio subsequente. Comprovada a
distribuição, aguarde-se o cumprimento da(s) carta(s) precatória(s) expedida(s), pelo prazo nela(s) consignado. - ADV: JORGE
EDUARDO GRAHL (OAB 127399/SP), DAIANE DALILA DA SILVA (OAB 265635/SP), SIDNEY HEBER ESCHEVANI TAKEHISA
(OAB 328652/SP)
Processo 4004268-59.2013.8.26.0362 - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - LEANDRO SEBASTIÃO DE PAIVA SUPERMERCADO CANECAO GUACUANO LTDA - ME - Fls 106/108: indefiro a execução da sentença nos autos principais.
Aguarde(m)-se o desfecho final do incidente de cumprimento de sentença em apenso. - ADV: MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB
264979/SP), MARIO MARCONI FILHO (OAB 128817/SP)
Processo 4004350-90.2013.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Ilza Maria Ferreira - Itau
Unibanco S/A - Cumpra-se o V.Acórdão. Comunique-se, anote-se, e arquivem-se os autos. - ADV: ANDERSON ROBERTO
ROCON (OAB 190859/SP), EMERSON ALEXANDRE NATAL (OAB 297605/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP)
Processo 4004894-78.2013.8.26.0362 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - PRESERMEC INDUSTRIA
E COMÉRCIO LTDA e outros - Vistos. 01. (Fls. 143/151): Pretende a executada MARIA CÉLIA COSTA BEREZOSKI o
desbloqueio de valores realizados em conta salário, sob o argumento de nulidade de penhora sobre valores salariais, contando
com a impugnação do exequente (fls. 159/162). Com efeito, a prova documental carreada aos autos pela executada, mais
precisamente o documento de fls. 156, demonstra que a aplicação objeto de penhora “on line” se trata de conta corrente, dotada
de movimentação por meio de cheques, débitos automáticos, ou seja, foi realizada a constrição sobre aplicação penhorável.
A natureza salarial de benefício previdenciário é descaracterizada a partir do momento em que o seu produto é depositado
em conta corrente, isto é, a destinação dada a verba salarial passa a ser de simples depósito e, portanto, penhorável. Assim,
a afirmação de que os valores penhorados em conta corrente são oriundos de benefício previdenciário não tem o condão de
transformar a aplicação “conta corrente” em verba salarial, mas somente atribuir origem lícita ao depósito penhorável. Portanto,
indefiro o pedido de desbloqueio dos valores penhorados em conta corrente da executada. 02. Manifeste-se o exequente em
termos de prosseguimento. 03. Certificada eventual inércia, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: RENATO OLIMPIO SETTE
DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), ELISANGELA URBANO BATISTA (OAB 288213/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB
34248/SP), CLÁUDIA MARIA LELIS MELLO BERNARDI (OAB 306560/SP)
Processo 4005134-67.2013.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC BanK Brasil S/A Banco Múltiplo - Defiro somente o pedido de pesquisa de declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s) pelo sistema
infojud, referente ao(s) três (03) último(s) exercício(s). Para tanto, em cinco (5) dias promova o(a)(s) exequente(s): Forneça o(s)
número(s) do CPF/CNPJ do(s) executado(s). A Comprovação do recolhimento da taxa de R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos)
para cada executado, nos termos dos artigos 1º e 2º do Provimento CSM 1.826/2010 c.c. Comunicado nº 170/2011. Na inércia,
aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP)
Processo 4005365-94.2013.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO DE LAGE LANDEN
BRASIL S/A - Em cinco (5) dias, apresente o(a) exeqüente demonstrativo atualizado, para verificação do débito em relação ao
valor dos bens adjudicados, para fins do artigo 710, do Código de Processo Civil. - ADV: STEPHANY MARY FERREIRA REGIS
DA SILVA (OAB 53612/PR)
Processo 4005464-64.2013.8.26.0362 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA Pesquisa de endereços de fls. 57/58: manifeste-se o(a) exequente/requerente. Int. - ADV: VALERIA APARECIDA F BUENO
RISSI (OAB 128656/SP), SILVIA REGINA LILLI CAMARGO (OAB 95861/SP), MIRIAM PAVANI (OAB 234042/SP), ANA LUCIA
VALIM GNANN (OAB 138530/SP)
Processo 4005695-91.2013.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - Networker Telecom Indústria, Comércio
E Representação Ltda. - Vistos. (Fls. 288): Ante a comunicação oficial para desconsideração da informação de trânsito em
julgado, de rigor a suspensão do feito até a efetiva notícia de preclusão. Oficie-se ao E. Tribunal comunicando a presente
suspensão e pugnando pela comunicação dos futuros atos processuais. Intime-se. - ADV: ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI
(OAB 342355/SP), DANIEL DE MAGALHÃES PIMENTA (OAB 98643/MG)
Processo 4005696-76.2013.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - Networker Telecom Indústria, Comércio
E Representação Ltda. - Vistos. 01. (Fls. 195 e documentos): Anote-se o DD. Procurador constituído pela falida. 02. Manifestese a falida em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Int. - ADV: ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI (OAB 342355/
SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), DANIEL DE MAGALHÃES PIMENTA (OAB 98643/MG), BRUNO ALVIM HORTA
CARNEIRO (OAB 105465MG)
Processo 4006093-38.2013.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - TRATORMEC COMÉRCIO DE
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