TJSP 09/06/2015 - Pág. 3003 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1900
3003
PROVIMENTO ao recurso para conceder ao agravante a comutação de penas na fração de um quinto. V.U. - Advs: Alline
Delbem (OAB: 331173/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 7005796-97.2014.8.26.0344 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Elias de Jesus Dias Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - Afastaram a matéria preliminar e
DERAM PROVIMENTO ao recurso para afastar o reconhecimento da falta grave atribuída ao agravante no dia 17/12/2013. V.U.
- Advs: Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB: 147338/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 7006400-32.2014.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ildo
Gonçalves Justo - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - DERAM
PROVIMENTO ao recurso, a fim de que a redução da reprimenda pela comutação seja calculada sobre a pena já cumprida até
25.12.2013, na forma como determinado no art. 2.º, §1º, do Decreto Presidencial n.º 8.172/2013. V.U. - Advs: Rodolfo Marques
da Silva (OAB: 242870/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 7007063-35.2013.8.26.0637 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Tupã - Agravante: Carlos Antônio da
Silva Viana - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - DERAM PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso para que se realize o exame criminológico e, depois, decida novamente sobre a viabilidade do
livramento condicional atentando-se apenas para o requisito subjetivo. V.U. - Advs: Ricardo Augusto Paganucci Lodi (OAB:
307983/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 7016474-82.2013.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Jose
Carlos Nogueira de Brito - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - Negaram
provimento ao recurso, v.u. - Advs: Andre Moraes Castanho (OAB: 329691/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 9000002-55.2006.8.26.0372 - Processo Físico - Apelação - Monte Mor - Apelante: Fidelcino Pacheco da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso. V.U. Advs: Valdemar Costa (OAB: 112413/SP) - 5º Andar
Nº 9000004-64.2011.8.26.0464 - Processo Físico - Apelação - Pompéia - Apelante: Rafael Wilian Pereira Rodrigues Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - NEGARAM PROVIMENTO ao
recurso. V.U. - Advs: Allan Kardec Moris (OAB: 49141/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 9000008-40.2007.8.26.0077 - Processo Físico - Apelação - Birigüi - Apelante: Wesley Junio dos Santos Mello - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - Declararam EXTINTA A PUNIBILIDADE de
Wesley Junio dos Santos, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 107, IV c.c. artigo 109, V e
artigo 110, §1º, todos do Código Penal, prejudicado o exame de mérito do recurso. V.U. - Advs: João Cavinato Sanchez (OAB:
228634/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 9000027-17.2009.8.26.0161 - Processo Físico - Apelação - Diadema - Apelante: Luis Carlos Pereira - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - Afastadas as nulidades arguidas, DERAM PARCIAL
PROVIMENTO ao apelo apenas para reduzir a pena de LUIZ CARLOS PEREIRA, por incurso nos delitos previstos no Código
Penal em seus artigos 121, §2º, inciso I, c.c. artigo 14, II; 214, “caput”, c.c. artigo 226, II e 214, “caput”, c.c. artigos 14, II e 226,
II, os dois últimos combinados com o artigo 71, todos, por fim, combinados com o artigo 69, para 09 (nove) anos de reclusão,
para cumprimento inicial em regime fechado, no mais, mantida a r. sentença de primeiro grau. V.U. - Advs: Marco Antonio
Theodoro Garcia Silva (OAB: 135119/SP) - 5º Andar
RETIFICAÇÃO
Nº 9128958-36.2009.8.26.0000 (990.09.036128-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Sergio França
Sayão - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Louri Barbiero - POR VOTAÇÃO UNÂNIME,
JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SÉRGIO FRANÇA SAYÃO, QUANTO AO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, PELA
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, SUPERVENIENTE À CONDENAÇÃO; NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
DEFENSIVO; E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL - Advs: Marco Antonio Marinelli de Oliveira (OAB: 166784/
SP) - Alberto Jose Mucci (OAB: 263574/SP) - Daniel Allan Burg (OAB: 289165/SP) - 5º Andar
Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 8º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000386-03.2013.8.26.0575 - Processo Físico - Apelação - São José do Rio Pardo - Apelante: Santiago Fuji - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) De Paula Santos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Ronaldo Roque (OAB: 87297/SP) - Marcio Roque (OAB: 214580/SP) - 8º Andar
Nº 0001738-75.2014.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação - Sorocaba - Apelante: Eliezer de Paula Marques Gonçalves
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cardoso Perpétuo - Deram provimento parcial à apelação
para reduzir as penas de Eliezer de Paula Marques Gonçalves para dois (02) anos e onze (11) meses de reclusão e pagamento
de duzentos e noventa e um (291) dias-multa, mantida, no mais, a respeitável sentença. V.U. - Advs: Maria Ines Cardoso da
Silva (OAB: 96042/SP) - 8º Andar
Nº 0003594-72.2013.8.26.0032 - Processo Físico - Apelação - Araçatuba - Apelante: Marcelo Antonio Rosa - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) De Paula Santos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º