TJSP 10/06/2015 - Pág. 1215 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1901
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amigável, devidamente acompanhada dos documentos necessários no prazo legal de 20 dias. Diante da procuração de fls 04,
providencie a juntada do termo de guarda dos menores Carla e Carlos Henrique. Providencie ainda a inventariante a juntada
da certidão de nascimento do herdeiro Marcelo, no prazo de 30 dias. A inventariante deverá diligenciar junto ao Posto Fiscal
de Marília, para, nos termos do Decreto 46.655/02, juntado aos autos o respectivo protocolo, no prazo de 30 dias. Deve a
inventariante juntada da certidão negativa de débito Federal do Imposto de Renda, podendo para tanto acessar o site da Receita
Federal: www.receita.fazenda.gov.br. Deve a inventariante fazer prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio,
juntando-se os documentos cadastrais ou fiscais. Após, manifeste-se o representante da Fazenda Pública Estadual. Ao partidor
Judicial para conferência do plano de partilha apresentado. Servirá o presente, por cópia digitada e assinada eletronicamente,
como termo de inventariante. Intime-se e ciência ao Ministério Público - ADV: DORILU SIRLEI SILVA GOMES (OAB 174180/
SP)
Processo 1001323-73.2014.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - ANGELITA LIMA SAMPAIO GOMES - Neusa
Rosa Sampaio da Silva e outros - Vistos. Concedo o prazo de 30 dias, após manifeste-se a inventariante. A diligência para o
desarquivamento do processo perante a 1ª Vara da Família é da inventariante, portanto, nada a prover com relação ao pedido
de fls 146, item 02. Intime-se. - ADV: DANIELE APARECIDA FERNANDES DE ABREU SUZUKI (OAB 259080/SP), ANA PAULA
FUKUNAGA (OAB 213124/SP)
Processo 1001661-13.2015.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.C.S.S. - J.C.S. - Diante da certidão do oficial de
justiça em fls. 31 de que o requerido se encontra preso, por primeiro, oficie-se ao INSS a fim de ser informada a existência de
benefício previdenciário recebido pelo requerido. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. ADV: JOAO BATISTA MOREIRA (OAB 128153/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1001906-24.2015.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Morales Machado - Sonia Marilia
Machado Galhardi - Despacho-Mandado - Intimação - Andamento em 48 horas - ADV: MAURICIO RODOLFO DE SOUZA (OAB
116556/SP)
Processo 1002036-14.2015.8.26.0344 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - N.R.M. - Intimação para o(a)
autor(a) se manifestar sobre prosseguimento da ação, diante do decurso do prazo de sobrestamento. - ADV: JOSÉ FRANCISCO
LINO DOS SANTOS (OAB 167743/SP)
Processo 1002053-50.2015.8.26.0344 - Interdição - Tutela e Curatela - José Vieira Maia - Data da perícia médica dia
25/06/2015 às 10:15 horas - ADV: DOUGLAS MOTTA DE SOUZA (OAB 322366/SP)
Processo 1002199-28.2014.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - JOSIANE FERREIRA DE PAULA YANAI - NATALIA
HISAKO THABET YANAI - Vistos. Fls 110/111. A questão relativa ao pagamento do imposto e seus procedimentos deverão
ser resolvidos perante aquele órgão. Concedo prazo de 30 para a inventariante juntar aos autos o protocolo referente ao
cumprimento do decreto. Intime-se. - ADV: KEYTHIAN FERNANDES PINTO (OAB 234886/SP)
Processo 1002345-35.2015.8.26.0344 - Interdição - Tutela e Curatela - Roberto Carlos de Oliveira - Data de perícia dia
25/06/2015 às 09:30 horas - ADV: ADRIANA REGUINI ARIELO DE MELO (OAB 265200/SP)
Processo 1002470-03.2015.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - M.P.M.C. - Os advogados
da autora de fls 30 encontram-se cadastrado no SAJ. - ADV: MAURICIO MALDONADO GONZAGA (OAB 25022/DF), ROMULO
MALDONADO VILLA (OAB 294406/SP), FATIMA RICARDA MODESTO (OAB 198746/SP)
Processo 1002474-74.2014.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - R.D.L. - R.C.L.
- Vistos. Providencie o exequente a juntada do calculo do debito atualizado bem como os requerimentos para o prosseguimento
da ação. Ciência a Defensoria Publica Estadual. - ADV: FERNANDO AUGUSTO PENTEADO DE CASTRO (OAB 52723/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), FERNANDO AUGUSTO PENETADO DE CASTRO
FILHO (OAB 25206/PR)
Processo 1002533-28.2015.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jaime Cassaro - Adailton Jaime Cassato
e outros - Vistos. Diante das declarações de fls 57/58, defiro os benefícios da Assistência Judiciária a Agda e Aldacir Aguarde-se
a manifestação da Fazenda Pública Estadual (fls 60). Intime-se. - ADV: CESAR ALESSANDRE IATECOLA (OAB 126988/SP)
Processo 1002681-73.2014.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - M.A.T. - L.G.T. e outros - manifeste-se o
inventariante. - ADV: MARCELO JOSE FORIN (OAB 128810/SP)
Processo 1002733-69.2014.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Guarda - M.A.S. - Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o
pedido inicial para fixar em favor da autora a guarda do menor e julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do
artigo 269, I do CPC. Expeça-se termo de guarda. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. Marilia, 08 de junho de 2015. JOSÉ
ANTONIO BERNARDO JUIZ DE DIREITO - ADV: IVO PRANDO DOS SANTOS (OAB 328577/SP), ANTONIO MOACIR RICCI
PUCCI (OAB 103672/SP)
Processo 1002949-93.2015.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.O.F.S. Vistos. Concedo o prazo de 180 dias, após manifeste-se a exequente. Intime-se. - ADV: MARCUS ALBERTO RODRIGUES (OAB
300443/SP)
Processo 1003245-52.2014.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Márcia Tavares Garcia e outros - CLAUDIA
GARCIA - Vistos. Proceda a inventariante o recolhimento conforme calculo da Fazenda Publica Estadual (fls 69). Intime-se. ADV: LARISSA DELLE SIQUINELLI (OAB 335797/SP)
Processo 1003620-53.2014.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.S. - M.F.V.S. - Vistos. Arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: TAIS CRISTINA CARRERO ZEQUINI (OAB 259496/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1003805-57.2015.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.A.S. - Diante da vontade das
partes, homologo o acordo de fls. 20/21 e julgo extinto o processo com fundamento no art. 269 inciso III do CPC. Considerando
a concordância do Ministério Público, a sentença transita em julgado na data da publicação. Não há custas a serem recolhidas.
Oficie-se a empresa empregadora para que proceda aos descontos em folha de pagamento do réu, conforme dados acima
indicados Servirá a presente como cópia assinada digitalmente como oficio. Proceda a parte autora a impressão do ofício no
sistema e-saj, encaminhando-o ao empregador para proceder aos descontos. Registre-se e Intimem-se e ciência ao Ministério
Público. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se. - ADV: GABRIEL DE MORAIS PALOMBO (OAB
282588/SP)
Processo 1003819-41.2015.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Exoneração - C.E.S. - Ante o exposto, indefiro a inicial e
julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, inciso I do CPC, cc art. 283 e 284 § único do CPC. Custas recolhidas às fls 03/04.
Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se. PRI. - ADV: ONIVALDO FLAUSINO (OAB 168374/SP)
Processo 1003968-37.2015.8.26.0344 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - V.E. e outro - Pelo exposto,
JULGO PROCEDENTE o pedido e nomeio VALDIR EUGÊNIO curador de MARLENE EUGÊNIO, em substituição a antiga
curadora ROZALINA DE CAMPOS EUGÊNIO. O curador deverá prestar contas de sua curatela sempre que for solicitado, nos
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