TJSP 11/06/2015 - Pág. 1427 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1902
1427
mancha de óleo existente na pista de rolamento. Dos fatos, sobrevieram danos materiais em sua moto, bem como danos físicos,
que lhe geraram sofrimentos, devendo ser reparados. Asseverou que a culpa pelo acidente é exclusiva da requerida, que prestou
serviço defeituoso. Pugnou pela procedência da ação, condenando-se o requerido a lhe ressarcir os danos materiais, orçados
em R$ 1.437,47, bem como para ser indenizado pelos danos morais sofridos, estimados em 40 (quarenta) vezes o valor do
salário mínimo (fls. 02/15). Com a inicial, vieram os documentos de fls. 16/31. Deferida a favor do autor a gratuidade processual
(fl. 32). Citada, a empresa ré apresentou contestação, alegando, em resumo, a inexistência do nexo de causalidade, pois se
trata de responsabilidade subjetiva. Asseverou que a culpa pelo acidente é exclusiva do autor, que adentrou na rotatória em
alta velocidade, dando causa à sua própria queda. Por fim, impugnou o valor da indenização pedidos pelos danos materiais e
pelos danos morais, requerendo a improcedência da ação (fls. 39/48). Com a contestação, vieram os documentos de fls. 49/54.
Réplica às fls. 58/70. Instados a especificarem provas, a parte autora pugnou pela colheita de prova oral, ao passo que a parte
requerida requereu a realização de perícia médica e a colheita de prova oral. É o relatório. DECIDO. As partes são legítimas e
bem estão representadas, não havendo vícios ou nulidades a serem sanadas, pelo que dou o feito por saneado. E, no mérito,
o pedido não comporta julgamento, necessitando da realização de dilação probatória, com a realização de perícia médica e
de audiência para colheita da prova oral. Fixo como pontos controvertidos: O eventual excesso de velocidade imprimido pelo
autor ao adentrar na rotatória; A existência da mancha de óleo no asfalto; A extensão dos danos e, A responsabilidade das
partes. Defiro a seguinte prova: a) pericial; b) oral (depoimento pessoal e oitiva de testemunhas, se necessário). Para proceder
à perícia médica, nomeio perito o Dr. Mario C. Beloti, independentemente de compromisso, intimando-se o perito para estimar
seus honorários, que serão suportados pela requerida, que pugnou pela realização da prova. Faculto às partes a formulação
de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal. Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo
comum de 10 dias, intimando-se as partes da apresentação do laudo. Desde já designo audiência de instrução e julgamento,
determinando que a serventia agente data e horários para sua realização. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes.
Intime-se. - ADV: MARCOS DEVITO CARON (OAB 145297/SP), MAURÍCIO DA COSTA FONTES (OAB 169242/SP), JULIANA
ROSA PRICOLI NARDO (OAB 156157/SP)
Processo 0006962-17.2009.8.26.0360 (360.01.2009.006962) - Procedimento Ordinário - Concessão - Pedro Olimpio Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ciência às partes sobre a decisão do Agravo de Instrumento de fls. 173/181. - ADV:
FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), CAIO GONÇALVES DE SOUZA FILHO (OAB 191681/SP), MARCELO GAINO
COSTA (OAB 189302/SP)
Processo 0007013-52.2014.8.26.0360 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - F.A.B.R. - - P.C.B.R.
- J.R.N. - Vistos. Folhas 55/56 e 62/63: Converto o rito da ação para o rito do artigo 732 do CPC. Anote-se. Providencie o
devedor o pagamento do valor executado (R$ 1.411,38), nos termos do artigo 475-J e seguintes do CPC, sob pena de penhora.
Decorrido o prazo, caso não haja pagamento, venha para os autos o cálculo atualizado da dívida. Intime(m)-se. - ADV: JULIANA
ROSA PRICOLI NARDO (OAB 156157/SP), LUCAS HENRIQUE MOISES (OAB 269647/SP)
Processo 0007036-95.2014.8.26.0360 - Procedimento Ordinário - Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio,
orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso o à pessoa de sua convivência
que lhe cause perturbação - A.G.P. - CERTIDÃO de honorários disponível para impressão. - ADV: MARIA EMILIA DE OLIVEIRA
REZENDE SILVA (OAB 63418/SP)
Processo 0007074-44.2013.8.26.0360 (036.02.0130.007074) - Inventário - Inventário e Partilha - Wanir Comparotto Costal
- Espólio de Hamilton Leite da Silva Junior Rep Por Monica Costal Leite da Silva e Hamilton Leite da - Hamilton Leite da Silva
Junior - Vistos. Folha 163: Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento, certificando a cada 180 dias. Intime(m)-se. ADV: MARCOS MENECHINO JUNIOR (OAB 199668/SP), SERGIO SARRAF (OAB 84031/SP)
Processo 0007135-02.2013.8.26.0360 (036.02.0130.007135) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - Neusa Maria Damasceno - Banco do Brasil Sa - Vistos. Aguarde-se em cartório por trinta dias
eventual manifestação da parte autora. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora, por carta,
para manifestar-se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo e arquivamento dos autos.
Intime(m)-se. - ADV: ANTONIO JOSE CARVALHAES (OAB 55468/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 0007248-53.2013.8.26.0360 (036.02.0130.007248) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação
/ Ameaça - Cem Empreendimentos Imobiliários Eireli - (x) Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, em termos de
prosseguimento do feito, tendo em vista que decorreu o prazo legal sem manifestação. - ADV: ANA TERESA DURIGAN (OAB
298371/SP)
Processo 0007285-46.2014.8.26.0360 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Sebastiao Firmino de Oliveira
Transportes Me - (x) Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista
que decorreu o prazo legal sem manifestação. - ADV: MARCELO AUGUSTO PAULINO (OAB 282654/SP)
Processo 0007566-75.2009.8.26.0360 (apensado ao processo 0000832-11.2009.8.26) (processo principal 000083211.2009.8.26) (360.01.2009.000832/1) - Cumprimento de sentença - João Paulo de Souza Dias - Vistos. Folhas 109/111: Anotese o impedimento do procurador da parte requerida Rodolfo José de Souza para fazer carga dos autos, tendo em vista a
expedição de mandado de busca e apreensão dos autos. Após aguarde-se o prazo do Ato Ordinatório de folha 107. Intime(m)se. - ADV: RODOLFO JOSÉ DE SOUZA (OAB 305735/SP), MARCELO TADEU NETTO (OAB 136479/SP), RENER DA SILVA
AMANCIO (OAB 230882/SP)
Processo 0007749-70.2014.8.26.0360 - Procedimento Ordinário - Exoneração - A.C.B. - Vistos. Folha(s) 27: Aguarde-se
pelo prazo requerido, devendo a parte autora manifestar-se no curso do prazo independentemente de intimação. Intime(m)-se.
- ADV: LUCIARA CAGNONI BERTASSO (OAB 178518/SP)
Processo 0007882-20.2011.8.26.0360 (apensado ao processo 0000839-52.1999.8.26) (processo principal 000083952.1999.8.26) (360.01.1999.000839/2) - Cumprimento de sentença - Joao Bueno Ribeiro Filho - Municipio de Mococa (rep Prefeito
Municipal de Mococa) - Vistos. Folhas 277/279: Diga o requerido Municipio de Mococa (rep Prefeito Municipal de Mococa) sobre
a informação de disponibilização dos valores em favor do requerente. Intime(m)-se. - ADV: KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI
(OAB 119391/SP), ODENIR DONIZETE MARTELO (OAB 109824/SP), ROSANGELA DE ASSIS (OAB 122014/SP), MARCELO
TORRES FREITAS (OAB 131543/SP), BENEDITO ESPANHA (OAB 145386/SP)
Processo 0007976-65.2011.8.26.0360 (apensado ao processo 0000468-44.2006.8.26) (processo principal 000046844.2006.8.26) (360.01.2006.000468/1) - Cumprimento de sentença - Márcia Aparecida do Nascimento - José Carlos Astolfo
- A.N.P. - Regularize a procuradora da arrematante a sua petição de fls. 224, assinando-a. - ADV: ELIANA APARECIDA DE
LIMA (OAB 214788/SP), RENER DA SILVA AMANCIO (OAB 230882/SP), DEBORA CRISTINA MADUREIRA DE OLIVEIRA (OAB
291038/SP)
Processo 0007987-94.2011.8.26.0360 (apensado ao processo 0004812-68.2006.8.26) (processo principal 000481268.2006.8.26) (360.01.2006.004812/2) - Cumprimento de sentença - Aparecida Groto Boraschi Molinari - Aparecida Pires Meira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º