TJSP 11/06/2015 - Pág. 1491 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1902
1491
devera pagar 2% sobre o valor da avaliação, a titulo de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao máximo de R$
10.000,00 (dez mil reais) e ao mínimo de R$ 500,00(quinhentos reais), sob pena de prosseguimento da praça/leilão. Int. - ADV:
JACYR CONRADO GERARDINI JUNIOR (OAB 166290/SP), SUELY MITIE KUSANO (OAB 96169/SP)
Processo 0000360-26.2001.8.26.0219 (219.01.2001.000360) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de Guararema - Antonio Bos Vidal Filho e outros - Fica deferido vista fora de cartório, ao Espólio de Antonio
Bós, pelo prazo legal. - ADV: RONALDO MAZA GRANDINETI (OAB 158196/SP)
Processo 0000367-27.2015.8.26.0219 (apensado ao processo 0000617-41.2007.8.26) - Embargos à Execução Fiscal Suspensão - Ricardo Jose Almendra - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Ante a juntada do documento de folhas
31/36 manifeste-se o embargante. Após, tornem-me. Intime-se. - ADV: LUIS CLAUDIO FERREIRA CANTANHEDE (OAB 245932/
SP), RENATO PANACE (OAB 43840/SP)
Processo 0000588-44.2014.8.26.0219 (apensado ao processo 0001150-68.2005.8.26) - Embargos à Execução - Honorários
Advocatícios - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DROGARIA DO LÍDER GUARAREMA
LTDA - ME - Vistos. Compulsando os autos observa-se equívoco em relação ao procedimento ora adotado. Por primeiro,
importante esclarecer que a sentença dos embargos determinou como correto o valor de R$ 1.380,30, devendo a execução
prosseguir nos autos principais, quais sejam, de n° 0001150-68.2015. O exequente, por sua vez, após o trânsito em julgado
do feito, formulou petição requerendo nova citação do executado, nos termos do 730 do CPC. Contudo, ao invés de trazer
os cálculos da fixação de honorários nos embargos, informou os valores referentes à execução dos autos principais. Assim,
a fim de evitar novos tumultos, providencie o exequente o correto andamento processual nos autos n° 0001150-68 a fim de
dar prosseguimento à execução, uma vez que determinado o valor a se executar. No mais, em caso de nova execução dos
honorários aqui fixados (nos embargos), deverá o patrono apresentar o correto cálculo para a devida citação, nos termos do
artigo 730 do CPC. Intime-se. - ADV: FERNANDO FREIRE MARTINS COSTA (OAB 214514/SP), PATRICIA APARECIDA SIMONI
BARRETTO (OAB 132302/SP)
Processo 0000714-94.2014.8.26.0219 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
- COREN/SP - Vistos. 1 - Defiro a suspensão requerida; 2 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, dandose ciência à exequente; 3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do
artigo 40, da Lei 6.830/80; Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA (OAB 218430/SP), ENIVALDO DA GAMA
FERREIRA JUNIOR (OAB 112490/SP)
Processo 0000781-79.2002.8.26.0219 (219.01.2002.000781) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Fosmix Fosfatos Mist Alim Ind Com Ltda - Vistos. Fls. 99: Defiro o sobrestamento
do feito pelo prazo requerido. Int. - ADV: JACYR CONRADO GERARDINI JUNIOR (OAB 166290/SP), DANIEL CARMELO
PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP)
Processo 0001030-44.2013.8.26.0219 - Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - D.M.J. MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Ante a
ausência de documentos que demonstrem a necessidade da gratuidade processual, indefiro o pedido. Intime-se pessoalmente
o embargante ao pagamentos das custas e despesas processuais sob pena de inscrição da dívida. Intime-se. - ADV: MARIA LIA
PINTO PORTO (OAB 108644/SP), EVANDRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (OAB 201694/SP), DIRCEU MASCARENHAS (OAB
55472/SP)
Processo 0001405-89.2006.8.26.0219 (219.01.2006.001405) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Guararema - Lázara de Mendonça Marcelino - - Lucimara Marcelino - - Paulo Marcelino - - Terezinha
Bueno Alves - Vistos. Intime-se o executado da penhora realizada via sistema Bacenjud que segue ( R$6.750,91). Após,
decorrido o prazo de impugnação ou na inércia manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Int - ADV:
FLÁVIO RAFAEL MARTINS (OAB 209085/SP), JOSE MARIA DE ALMEIDA (OAB 128433/SP)
Processo 0001546-74.2007.8.26.0219 (219.01.2007.001546) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Guararema - Pedro Ebehardt - Vistos. Expeça-se o necessário para pagamento. Int. - ADV: ANTONIO
LOPES DA SILVA (OAB 248703/SP), RICARDO CHAMELETE DE SA (OAB 130631/SP), FLÁVIO RAFAEL MARTINS (OAB
209085/SP)
Processo 0001546-74.2007.8.26.0219 (219.01.2007.001546) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de Guararema - Pedro Ebehardt - Providencie o executado, ora exequente, a retirada do ofício requisitório,
comprovando seu encaminhamento no prazo de dez dias. - ADV: FLÁVIO RAFAEL MARTINS (OAB 209085/SP), RICARDO
CHAMELETE DE SA (OAB 130631/SP), ANTONIO LOPES DA SILVA (OAB 248703/SP)
Processo 0001555-60.2012.8.26.0219 (apensado ao processo 0001926-05.2004.8.26) (219.01.2012.001555) - Execução
Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Município de Guararema - Jacy de Pádua - Vistos. Cancelese a guia anteriormente expedida, bem como expeça-se nova guia com o CPFdo executado correto. Int. - ADV: RENATA FARIA
MATSUDA (OAB 244060/SP), GIULIANNO MATTOS DE PÁDUA (OAB 196016/SP)
Processo 0001572-67.2010.8.26.0219 (219.01.2010.001572) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Salvador Logistica e Transporte Ltda - Vistos. Fls. 421/423: Defiro vista
dos autos fora do cartório como requerido. Int. - ADV: ELISABETE NUNES GUARDADO (OAB 105818/SP), ALEXANDRE DE
CAMPOS ARANHA VIVEIROS (OAB 348695/SP), MÁRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA LOPES (OAB 245483/SP), SERGIO RICARDO
MARTIN (OAB 124359/SP)
Processo 0001572-67.2010.8.26.0219 (219.01.2010.001572) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Salvador Logistica e Transporte Ltda - Providencie o peticionário de fls.
421/423 o recolhimento da taxa de substabelecimento. - ADV: MÁRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA LOPES (OAB 245483/SP), SERGIO
RICARDO MARTIN (OAB 124359/SP), ALEXANDRE DE CAMPOS ARANHA VIVEIROS (OAB 348695/SP), ELISABETE NUNES
GUARDADO (OAB 105818/SP)
Processo 0001925-20.2004.8.26.0219 (219.01.2004.001925) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Guararema - Guilherme Romero Tedesco - - Lázara de Mendonça Marcelino - Vistos. Com razão o
executado. O mesmo imóvel foi penhorado em dois processos, neste e no feito de n° 2120/13, também em trâmite nesta Vara
Distrital. Ocorre que foi avaliado em R$ 950.000,00 neste feito, para abril de 2014 e no valor de R$ 1.050.000,00 no outro
processo referido, o que inviabiliza, por ora, a realização do leilão. Assim, DEFIRO A SUSPENSÃO do leilão eletrônico. Expeçase todo o necessário com urgência. No mais, manifeste-se o exequente sobre a petição de fls. 217/220. Após, conclusos para
decisão. Intimem-se. - ADV: GIULIANNO MATTOS DE PÁDUA (OAB 196016/SP), JOSÉ GABRIEL POMPEU DE SOUZA VIEIRA
(OAB 322803/SP), GUILHERME GOMES BATISTA (OAB 272100/SP), FERNANDA CAVALCANTI SOUZA RAMOS FIORDA (OAB
226563/SP)
Processo 0001975-75.2006.8.26.0219 (219.01.2006.001975) - Embargos à Arrematação - Antônio Armando - Prefeitura
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º