TJSP 12/06/2015 - Pág. 1036 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1903
1036
EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP), BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE (OAB 90463/SP), MARIA JOSE
SANTIAGO LEMA LEDESMA (OAB 87001/SP), FAGNER VILAS BOAS SOUZA (OAB 285202/SP), FERNANDA MARA CAMPOS
(OAB 234376/SP), MELISSA DI LASCIO SAMPAIO (OAB 215879/SP), CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA (OAB 194952/SP),
JUSTINE ESMERALDA RULLI (OAB 194551/SP)
Processo 0023764-07.2010.8.26.0053 (053.10.023764-1) - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos - Marcus Vinicius
Poloniato - Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Execução nº 2660/13 V I S T O S. Fls.135: comprove
a CBPM o pagamento da OPV no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de bloqueio on-line. O uso desse meio coercitivo
já foi expressamente admitido pela jurisprudência por analogia à regra do artigo 17, §2º, da Lei Federal 10.259/2001, conforme
se observa dos seguintes precedentes: TJSP - Agravo de Instrumento n° 904.090-5/9-00 - data j. 28 de abril de 2009 - Rel.
Des. Renato Nalini; TJSP - Agravo de Instrumento n. 0174505-53.2012.8.26.0000 - data j. 21 de novembro de 2012 - Rel. Des.
Ricardo Anafe; STJ - RMS 20079/MG, Rel. Ministro Humberto Martins, j. 21-09-2006, v.u.. Int. - ADV: ALEXANDRE ZAGER
MONTEIRO (OAB 209820/SP), CLAUDIA KIYOMI QUIAN (OAB 121532/SP), JOSE MARIA SOARES MENICONI (OAB 77932/
SP), HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES (OAB 205951/SP), FÁBIO TRABOLD GASTALDO (OAB 153843/SP), RENATO
BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO (OAB 329896/SP), MARCOS ALBERTO MORAIS (OAB 83765/SP)
Processo 0027207-44.2002.8.26.0053 (053.02.027207-6) - Procedimento Ordinário - Regina Barbosa Telles e outros Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Manifeste-se a Advogada Vania Carla Kiiler (OAB/SP 279426) a respeito
do não recolhimento das custas de desarquivamento dos autos em epígrafe, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem manifestação o
pedido será arquivado. - ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ADEMIR DONIZETTI MONTEIRO (OAB 152713/
SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), LUDMILA MARIA PEREZ (OAB 180870/SP), VICENTE CARDOSO DOS
SANTOS (OAB 34527/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), BRUNO SALLA RODRIGUES (OAB 274270/
SP), ERIKA JERUSA DE JESUS MARCONDES P. MIACCI (OAB 201010/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), SUELY
FIGUEIREDO GUEDES (OAB 97849/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP)
Processo 0031861-40.2003.8.26.0053 (053.03.031861-3) - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos - Maria Izabel
Faraoni e outros - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - Manifeste-se o Advogado Marco Antonio Colenci
(OAB/SP 150163) a respeito do não recolhimento das custas de desarquivamento dos autos em epígrafe, no prazo de 05
(cinco) dias. Sem manifestação o pedido será arquivado. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), FERNANDO
HENRIQUE NALI (OAB 204042/SP), RODRIGO CHAVARI DE ARRUDA (OAB 209680/SP), ANDRÉ MURILO PARENTE
NOGUEIRA (OAB 222125/SP), RODRIGO VIVAN SALIBA (OAB 225091/SP), MARIA CECILIA MORAES (OAB 40257/SP), JAIR
LUCAS (OAB 47451/SP), CARLOS EDUARDO COLENCI (OAB 119682/SP)
Processo 0032253-77.2003.8.26.0053 (053.03.032253-0) - Procedimento Ordinário - Servidores Inativos - Serafim Gonzalez
e outros - Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo-ipesp - Execução nº 4161/12 V I S T O S. 1. Fls. 842/854 e
856/875: Diante da documentação juntada, homologo o pedido de habilitação formulado pelos sucessores do(a) exeqüente
falecido(a) Serafim Gonzales Domingues e Nelson Augusto. Anote-se e providencie as anotações no SAJ. 2. Quanto ao pedido
de levantamento do depósito judicial formulado pelos sucessores do(a) co-autor(a) falecido(a) Serafim Gonzales Domingues,
autorizo o levantamento do quinhão que lhes cabe, retido a fls. 828, devendo a Serventia quando do levantamento observar
as cautelas de estilo. Expeça-se mandado de levantamento, pela Seção Administrativa, com publicação no D.O. de dia e hora
para sua retirada. 3. Após, aguarde-se pagamento remanescente. Int. - ADV: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP),
SAMANTHA RODRIGUES DIAS MIHARA (OAB 201504/SP), MARIO CRUDELI (OAB 151217/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/
SP)
Processo 0032253-77.2003.8.26.0053 (053.03.032253-0) - Procedimento Ordinário - Servidores Inativos - Serafim Gonzalez
e outros - Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo-ipesp - Execução nº 4161/12 V I S T O S. Em reconsideração ao
item 1 da decisão retro, homologo apenas a habilitação dos herdeiros de Nelson Augusto, visto que o coautor Serafim está
vivo. No mais, cumpra-se o item 2 nos termos do requerimento de fls. 833/836. Int. - ADV: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB
19449/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS MIHARA (OAB 201504/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), MARIO CRUDELI (OAB
151217/SP)
Processo 0103447-35.2006.8.26.0053 (053.06.103447-1) - Procedimento Ordinário - Caixa Beneficente da Polícia Militar do
Estado de São Paulo - Manifeste-se o Advogado Hélio de Melo Machado (OAB/SP78030) a respeito do não recolhimento das
custas de desarquivamento dos autos em epígrafe, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem manifestação o pedido será arquivado.
- ADV: HELIO DE MELO MACHADO (OAB 78030/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), DANILO BARTH
PIRES (OAB 169012/SP)
Processo 0125286-82.2007.8.26.0053 (053.07.125286-6) - Procedimento Ordinário - Gratificações de Atividade - Ariovaldo
Antonio Antoniazzi e outros - Intituto de Previdência do Estado de São Paulo - I.p.e.s.p - Autos nº 4953/11: em cumprimento às
normas da Corregedoria Geral de Justiça, a serventia procedeu a regularização dos volumes dos autos; razão pela qual deverá
o exequente apresentar o comprovante de pagamento referente à diferença do preparo no valor de R$ 32,70 (trinta e dois
reais e setenta centavos) no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: RENATO ELIAS MARAO (OAB 203190/SP), CARLOS EDUARDO
MARCONDES (OAB 237779/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA
TOFFOLI (OAB 89826/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP), SILVIO MACEDO DE FREITAS BARBOSA (OAB
215117/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP)
Processo 0419753-21.1997.8.26.0053 (053.97.419753-9) - Procedimento Ordinário - DIREITO ADMINISTRATIVO E
OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Durvalina Lopes Batista e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar - Execução
nº 11.145/05 V I S T O S. Fls.988/995 e 1025/1028: prejudicado, uma vez que o depósito de prioridade não pode beneficiar
o(a) cessionário(a), nos termos do art. 100, §13º, da Constituição Federal. Fls.855/874, 997/1004, 1157/1158 e 1270/1302:
anote-se a cessão de crédito (cedente Afa Plásticos Ltda., crédito originário de Maria Lúcia Vitorino Oliveira, e cessionário
Mdae Assessoria Empresarial Ltda.). Fls.997/1004, 1006/1012 e 1022: prejudicado, uma vez que não há depósito em nome
dos autores. Fls.1017/1020: anote-se o substabelecimento. Sem prejuízo, providencie o exequente o recolhimento da taxa
previdenciária referente ao substabelecimento. Fls.1030/1098: cumpra-se o v. Acórdão para substituição processual no polo
ativo (cedentes Maria Regina dos Santos e Maria da Conceição Santos e cessionária Fundição Zubela S/A). Fls.1099/1153:
cumpra-se o v. Acórdão para substituição processual no polo ativo (cedente Marilene Espindola Viana e cessionário Roldão
Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda.). Fls.1160/1189 e 1193/1245: anote-se a cessão de crédito (cedente Mdae Assessoria
Empresarial Ltda., crédito originário de Elisangela Maria Cardoso, e cessionário Sdubo Comércio e Indústria Ltda.). Fls.1191: à
Seção Administrativa para que reitere o ofício de transferência encaminhando os dados solicitados. Fls.1247/1266: apresente
o cessionário Cyberglass Indústria e Comércio de Vidros Ltda. procuração com poderes para dar e receber quitação. Prazo:
10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO (OAB 209820/SP), MATHEUS
STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), VALERIA FONSECA DE ANDRADE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º