TJSP 12/06/2015 - Pág. 1607 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1903
1607
SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP)
Processo 1002382-45.2014.8.26.0361 - Renovatória de Locação - Direito de Preferência - Mendes Rigonatti & Cia Ltda Mariam Goshn Bou Assi e outros - Vistos. Homologo o pedido de desistência da ação formulado pelas partes (fls.355/356), e,
em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de
Processo Civil.. Diante da preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer desta decisão. Certifique-se o trânsito em julgado,
arquivando-se os autos, em seguida. P.R.I. - ADV: JOAO ALBERTO DA SILVA (OAB 57682/SP), TEREZINHA NAZELY DE LIMA
SILVA (OAB 50136/SP), RICARDO SOBHIE (OAB 217066/SP)
Processo 1002559-43.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - TRANZAÇÃO
CALÇADOS MOGI LTDA ME - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MARCIA
APARECIDA CARNEIRO CARDOSO (OAB 236423/SP)
Processo 1002565-79.2015.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Daycoval
S/A - Claudio Sardinha Botelho - Fls. 31/131: Manifeste-se o autor em réplica. - ADV: NATAN FLORENCIO SOARES JUNIOR
(OAB 265153/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), PATRÍCIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 337320/SP)
Processo 1002588-59.2014.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Arlete de Jesus Moura - Giorgia Kelly de Moura
- - Giovana Cristina de Moura Souza - - Hilton Mendes de Souza - - Erika Suyane de Moura Correia - - André Luis Pires Correia
- ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 86: Ciência à inventariante. - ADV: MARCIO FERNANDO FONTANA (OAB
116285/SP), RENATA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 250317/SP), ROSA CLAUDENE ALVES DA CUNHA (OAB 316017/SP)
Processo 1002918-22.2015.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano S/A - Mc Distribuidora de Publicacoes Ltda Me - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as
partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 269, III, do C.P.C.
Revogo a liminar concedida. Informe o requerente se houve cumprimento integral do acordo, para extinção definitiva. Diante da
preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer desta decisão, devendo ser cumprida de imediato, arquivando-se os autos.
Custas como de direito. P.R.I. - ADV: FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (OAB 142568/SP)
Processo 1003216-14.2015.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - L.S.F. e outro - B.M.S.
- Trata-se de ação de execução que tramita sob o rito do art. 733 do Código de Processo Civil. O executado foi intimado para
fazer pagamento das três prestações alimentares vencidas antes do ajuizamento da execução e daquelas que se venderam no
curso do processo. Sobreveio a manifestação do executado, justificando sua inadimplência.. Houve manifestação do exequente
e do MP. Relatei. Decido. Não há de se acolher a justificativa relativamente às teses apresentadas. O procedimento é o apto
para satisfação da pretensão do exeqüente. Ademais, a execução se faz em obediência à Súmula 309 do STJ. Por outro lado,
verifica-se que não houve comprovação de pagamento, mediante prova da quitação, a qual, no caso, se dá por documento
escrito (CC, art. 320). E não aproveita ao executado a alegação de impossibilidade econômica no cumprimento da prestação,
pois, consoante a teoria dominante, a dificuldade ou mesmo a impossibilidade, econômica, pessoal do devedor, não constitui
força maior ou fortuito e não o exonera do dever de prestar. Na espécie, é certo que o réu não alega a impossibilidade da
prestação, em termos técnico-jurídicos, razão pela qual a conclusão é de que ocorreu o inadimplemento por fato imputável
ao devedor. Veja que nem mesmo comprova em sede de processo de conhecimento (revisional com juízo de verossimilhança
positivo) a mudança da situação fática afirmada. Não há de se falar em teoria da imprevisão que, aliás, somente é aplicada
aos contratos comutativos, que não é o caso da obrigação alimentar. No mais, quanto à proposta de parcelamento, não está
obrigado o credor a receber por partes se assim não se ajustou (CC, art. 314). Não havendo justificativa de seu inadimplemento,
deve ser preso. Não há dúvida de que a prisão é medida violenta e extrema, mas, entre ela ou o abandono do alimentado,
acolhe-se a primeira. Assim, o executado, citado por oficial de justiça, deixou de realizar o pagamento total dos alimentos, bem
como não comprovou seu pagamento anterior ou a impossibilidade de fazê-lo. Decreto a prisão civil do executado por 30 (trinta)
dias. Após novos cálculos, para o que determino a remessa ao contador, expeça-se mandado de prisão, atentando-se para o
valor devido. Intime-se. - ADV: AGENOR MASSARO FILHO (OAB 134812/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1003255-11.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Julio Simões
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ROBERTO
MERCADO LEBRÃO (OAB 174685/SP)
Processo 1003305-37.2015.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Jose Raimundo Araujo Diniz - Alex Madalena dos Passos - Ao autor: ciência de que deverá providenciar a impressão da carta
precatória de citação/intimação - ADV: OTAVIO YUJI ABE DINIZ (OAB 285454/SP)
Processo 1003319-21.2015.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Edson
Nonato - Banco do Brasil S/A - Fls. 49/99: manifeste-se o exequente. - ADV: LINDALVA DIAS NUDI (OAB 145699/SP), FLAVIO
OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)
Processo 1003485-53.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gabriela Barros da
Silva e outro - Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores Sindicalizados da Região de Mogi das Cruzes e outros - Vistos. Fls.
128/132: Ciência. Concedo o derradeiro prazo de cinco dias para os autores cumprirem ao determinado às fls. 78/79, sob pena
de extinção do feito. Intimem-se. - ADV: TATIANE CLARES DINIZ (OAB 300009/SP)
Processo 1003784-30.2015.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.P. - Designo audiência de tentativa de reconciliação
ou conversão para via amigável para o dia 29 de junho de 2015, às 17 horas. Cite-se e intime-se, ficando o(a) ré(u) advertido(a)
do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da audiência caso não se realize acordo, para apresentar a contestação, sob
pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo
Civil. O advogado do autor deverá providenciar o comparecimento de seu constituinte. As audiências deste Juízo realizam-se
no seguinte endereço:Av.Cândido Xavier de Almeida e Souza, 159, sala Descrição da Sala da Audiência Selec. \<\< Nenhuma
informação disponível \>\>, Centro Cívico. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Intime-se. - ADV: FERNANDO LUIZ DA SILVA (OAB 175281/SP), MIRTES SANTIAGO B KISS (OAB 56325/SP)
Processo 1003887-71.2014.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Multa de 10% - ISAURA REIS SIMÕES - HSBC BANK
BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO - Vistos. 1- Fls. 437/500- Ciente. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
2- Junte a parte executada a decisão que analisou o pedido de concessão de efeito suspensivo formulado, no prazo de 05 (cinco)
dias. 3- Na inércia, ou não tendo havido a concessão de referido efeito, tornem de pronto conclusos para análise do pedido
de fls. 426/427. 4 - Fls. 504/514 - Remeto à parte ao quanto já decidido às fls. 406/413 e 423, decisão essa, inclusive, objeto
de impugnação pela parte, devendo-se, assim, aguardar manifestação da E. Instância Superior. 5- Intime-se. - ADV: DANIELA
CORREA LOPES (OAB 252792/SP), ARTUR WATSON SILVEIRA (OAB 88124/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/
SP), DULCINÉIA CAMPOS DA CUNHA (OAB 338853/SP)
Processo 1004201-80.2015.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
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