TJSP 12/06/2015 - Pág. 2001 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1903
2001
Processo 0000695-72.2015.8.26.0407 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
SA - Caliman e Cia Ltda - Defiro a substituição do depositário conforme requerido a fl. 34, mediante termo de compromisso.
Lavre-se a serventia o competente termo. Int. (Assinar Termo de Comparecimento e Substituição de Depositário). - ADV: NEIDE
SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
Processo 0000709-42.2004.8.26.0407 (407.01.2004.000709) - Procedimento Ordinário - Cicero Nunes de Lima - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Cumpra-se o V. Acórdão, cientificando-se as partes da baixa dos autos. Int. - ADV: LINO
TRAVIZI JUNIOR (OAB 117362/SP), OSMAR MASSARI FILHO (OAB 80170/SP)
Processo 0001120-56.2002.8.26.0407 (407.01.2002.001120) - Procedimento Ordinário - Anulação - Marcos Aparecido
Vindilino - Editora Pesquisa e Industria Ltda - Vistos. Intime-se o executado Marcos Aparecido Vindilino, pessoalmente, para
que efetue o pagamento da importância de R$. 5.379,01, atualizada até fevereiro/2015, no prazo de 15 dias, sob pena de
multa de 10% sobre o valor atualizado. Honorários da execução em 20% sobre o valor da dívida. Em caso de pagamento
tempestivo, reduzo-os à metade. Antes, porém, recolha o credor a diligência do Oficial de Justiça. Intimem-se. - ADV: BRUNO
MARCELO RENNÓ BRAGA (OAB 157095/SP), HOMERO MORALES MASSARENTE (OAB 144158/SP), JULLIANA CHRISTINA
PAOLINELLI DINIZ (OAB 182302/SP)
Processo 0001194-71.2006.8.26.0407 (407.01.2006.001194) - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
- Rosa Maria Quaresma de Souza - - Maria do Ceu Quaresma Niza - - Maria Rosa Quaresma - - Laurenice Quaresma Lima
- - Severina Coresma Nascimento - - Olindrina Quaresma dos Santos - - João Quaresma de Lima Filho - - Iraci Quaresma - Delcina Maria de Lima Ribeiro - - Severina Maria da Conceicao Quaresma - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Oficie-se
ao Banco do Brasil, agência Forum local, requisitando informações acerca do motivo que os valores dos alvarás expedidos
nos presentes autos encontram-se bloqueados. Int. - ADV: ANTONIO JOSE PANCOTTI (OAB 60957/SP), PATRICIA BROIM
PANCOTTI MAURI (OAB 180767/SP)
Processo 0001229-12.1998.8.26.0407 (407.01.1998.001229) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Sergil Com Materiais P Construcao Lt - Gilberto Costardi Borguetti - - Sergio
Costadi Borguetti - Julgo extintos os presentes autos, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC. Custas se houver, pelos
executados os quais deverão ser intimados para pagá-las sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. e C. Arquivem-se. - ADV:
NAZIL CANARIM JUNIOR (OAB 61627/SP)
Processo 0001399-42.2002.8.26.0407 (407.01.2002.001399) - Monitória - Cooperativa de Consumo de Inubia Paulista
Cocipa - Espolio de Jose Francisco de Oliveira - Vistos. Defiro o pedido retro da parte autora. Intime-se. (Credor, recolher
taxa). - ADV: MARCOS FRANCISCO MIRALDO (OAB 230753/SP), DIRCEU MIRANDA (OAB 119093/SP), TELMA ANGELICA
CONTIERI (OAB 144093/SP), HOMERO MORALES MASSARENTE (OAB 144158/SP), DIRCEU MIRANDA JUNIOR (OAB
206229/SP), AGENOR MASSARENTE (OAB 33410/SP)
Processo 0001443-07.2015.8.26.0407 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - Maria Lopes Borro - MARIA LOPES
BORRO, qualificada nos autos, requereu alvará, independentemente de processo de inventário, visando o recebimento de
resíduos, referente aos benefícios 41-145.323.403-6 e 21-156.736.855-9, deixados em virtude do falecimento de Maria Natalina
Adolfo Lopes (fls. 02/05). Acostados ao pedido inicial seguiram os documentos de fls. 06/37, dentre eles a renúncia dos demais
herdeiros em receberem os resíduos. Oficiado ao INSS, este confirmou a existência de resíduos previdenciários (fl. 43). É
o relatório. DECIDO. Considerando os documentos apresentados, que demonstram a procedência do pedido, DEFIRO o
requerimento inicial e autorizo a requerente MARIA LOPES BORRO a proceder o recebimento das importâncias indicadas às fls.
43. Expeça-se o alvará pretendido. Sem prejuízo, arbitro os honorários advocatícios em favor da profissional nomeada às fl. 06
no valor integral. Expeça-se a certidão. Int. e arquivem-se. - ADV: PRISCILA ANDREIA BALISTA (OAB 308292/SP)
Processo 0001618-35.2014.8.26.0407 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - L.H.F. - A.A.D.F. - Designado
o dia 16 de julho de 2015, às 7h30, no Hospital Estadual Dr. Odílio Antunes de Siqueira - Av. Cel. José Soares Marcondes, nº
3758 - Jardim Bongiovani, na cidade de Presidente Prudente/SP, para COLETA de material para futura perícia de Investigação
de Paternidade. - ADV: ADEMIR BARRUECO JUNIOR (OAB 226471/SP)
Processo 0001636-22.2015.8.26.0407 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Marta Cristina Jacinto INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Defiro a retificação do nome da autora para Marta Cristina Jacinto. Providencie
a serventia o necessário. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios
fundamentos. Aguarde-se eventual requisição de informações ou o julgamento definitivo do recurso. Int. - ADV: ROSINALDO
APARECIDO RAMOS (OAB 170780/SP), SEBASTIAO DA SILVA (OAB 351680/SP)
Processo 0001721-42.2014.8.26.0407 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - N.S.G. - L.L. - Designado
o dia 14 de julho de 2015, às 7h30, no Hospital Estadual Dr. Odílio Antunes de Siqueira - Av. Cel. José Soares Marcondes, nº
3758 - Jardim Bongiovani, na cidade de Presidente Prudente/SP, para COLETA de material para futura perícia de Investigação
de Paternidade. - ADV: MARCELO VICTÓRIA IAMPIETRO (OAB 169230/SP), PAULO FREITAS BITTENCOURT VIEIRA (OAB
161809/SP)
Processo 0001731-52.2015.8.26.0407 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - JOANA APARECIDA
STOFALETTE JOÃO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Defiro a parte autora os benefícios da Lei 1060/50.
Anote-se. Cite-se a parte requerida por carta precatória para contestar a presente ação no prazo legal, com os benefícios do
artigo 188 do CPC. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO DA SILVA (OAB 203071/SP)
Processo 0001793-92.2015.8.26.0407 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Valdir Pinto da Silva - CICERO
BATISTA VIEIRA - - Transmota Transportes Ltda Me - Defiro a parte autora os benefícios da Lei 1060/50. Anote-se. Cite-se
a parte requerida para contestar em 15 dias, mediante as advertências legais. Int. - ADV: CAMILO VENDITTO BASSO (OAB
352953/SP)
Processo 0001860-62.2012.8.26.0407 (407.01.2012.001860) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Clarice Maria Mossato - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Homologo o acordo celebrado entre as partes, para
que surta seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao INSS para a implantação do benefício acordado, no prazo máximo de trinta
dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Requisite-se o pagamento do débito homologado junto ao E. Tribunal Regional
Federal da 3ª Região. Juntados os extratos de RPV, fica desde já, deferido o levantamento, expedindo-se o necessário. P.R.I.C.
Int. - ADV: LUIZ SERGIO MAZZONI FILHO (OAB 143071/SP)
Processo 0001987-92.2015.8.26.0407 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - F.M.F. - C.S.S.
- 1. Cite-se o devedor para, no prazo de três dias: (1) efetuar o pagamento da pensão alimentícia, correspondente aos meses de
janeiro, fevereiro e março de 2015, no valor de R$ 787,99, mais as prestações que se vencerem desde a propositura da ação,
à razão de 1/3 do salário mínimo nacional por mês; ou (2) provar que já efetuou o pagamento ou justificar a impossibilidade
de fazê-lo, cientificado de que, não comprovando a regularização, fica sujeito à prisão civil, nos termos do art. 733 do CPC. 2.
Observo que não haverá necessidade de nova intimação para pagamento das prestações que se vencerem no curso da ação,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º