TJSP 12/06/2015 - Pág. 2190 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1903
2190
69539/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO SOARES MENDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LAURINDA ROMAN FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0192/2015
Processo 0000038-96.2015.8.26.0580 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.V.A.S.
- Vistos. 1. Fls. 86: Diante da manifestação favorável do Ministério Público, e considerando o trânsito em julgado da sentença
condenatória (fls 83 e 110), defiro: O perdimento do valor apreendido (fls. 78) em favor do FUNAD, a ser transferido do depósito
judicial constante da conta do Bando do Brasil nº 3100120982466, agência 6629-X, no valor de R$ 52,00, acrescido de juros e
correções, em favor e em nome do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD, Banco 1, Agência 1607-1, conta corrente nº 170500-8,
Código Identificador 1102460000120201. A incineração da substância entorpecente apreendida. 2. Cópia do presente servirá
como ofício à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, ao Banco do Brasil e ao Delegado de Polícia. 3. Após, arquivem-se
os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP)
Processo 0001937-41.2012.8.26.0417 (417.01.2012.001937) - Ação Civil Pública - Medidas de proteção - M.P. - M.P.P.
- - F.P.E. - Aguarde-se o decurso do prazo para recurso voluntário das partes. Decorrido esse prazo, remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo- Câmara Especial, para exercício do reexame necessário da sentença de
fls. 117/120. Int. - ADV: MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 163935/SP), MARCO ANTONIO BARONI GIANVECCHIO
(OAB 172006/SP)
Processo 0003811-90.2014.8.26.0417 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins M.A.S. - Tendo em vista que todas as providências finais já foram adotadas, inclusive quanto à destinação do numerário e
incineração da droga apreendida (fl. 84), arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: AGENOR LOPES (OAB
71371/SP)
Processo 0004528-05.2014.8.26.0417 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- J.E.C.S. - Diante do trânsito em julgado do v. Acórdão confirmatório da sentença que aplicou medida socioeducativa de
internação ao adolescente (fls. 78/81, 129/140 e 143), e considerando que os objetos apreendidos encontram-se sob a custódia
do MM Juiz de Direito que preside a marcha processual nos autos do processo-crime 4514-21.2014, em trâmite na 1ª Vara
Judicial de Paraguaçu Paulista (fls. 144), proceda-se às anotações de praxe e arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.
Ciência ao Ministério Público. - ADV: LUÍS ROGERIO MARCON (OAB 226678/SP)
Processo 0004630-95.2012.8.26.0417 (417.01.2012.004630) - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção
à Criança ou Adolescente - Abandono Intelectual - M.S.F. e outro - Oficie-se ao CMDCA para que informe os dados necessários
ao recebimento do numerário de fls. 63 (R$ 1.388,46), no prazo de 15 dias. Com a resposta do CMDCA, solicite-se à instituição
bancária a transferência do numerário em favor daquele órgão, que deverá investir o recurso em entidades que prestam
atendimento à criança e ao adolescente. Por fim, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: JOAO VLADIMIR
BUSATO (OAB 20493/SP)
PARAIBUNA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO FLÁVIO DE BRITTO COSTA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSERVAL BARROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0099/2015
Processo 0000174-41.2008.8.26.0418 (418.01.2008.000174) - Procedimento Ordinário - Servidão Administrativa - Petróleo
Brasileiro Sa Petrobras - José Guimarães Pinto e outros - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado,
nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Ciência dos
autos ÀS PARTES: (X) acerca da petição do sr. Perito, cujo teor parcial é: “Diante da inércia das partes, fica tecnicamente
prejudicada a perícia que iria se realizar no dia 02/06/2015. A mesma será remarcada tão logo as partes providenciem o que foi
solicitado às fls. 390 em 02/07/2013 (dois anos atrás). Int. - ADV: RENATO ROSA DE SIQUEIRA (OAB 6202/SP), MAGDA MARIA
SIQUEIRA DA SILVA (OAB 52923/SP), LIVIA MARIA SIQUEIRA FERRI DA SILVA WUO (OAB 197116/SP), LUIZ FERNANDO DO
VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), FABIANA SANTANA FARIA (OAB 164155/SP)
Processo 0000205-17.2015.8.26.0418 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - SEBASTIÃO SERGIO
VITÓRIO - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C.,
Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se acerca
da contestação e documentos juntados aos autos às fls. 212/402. Int. - ADV: TALES ULISSES BATISTA VITORIO (OAB 280640/
SP)
Processo 0000215-61.2015.8.26.0418 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - ISRAEL DOS SANTOS LEANDRO RODRIGO TENÓRIO - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo
162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: (X)
manifestar-se acerca da contestação e documentos apresentados pelo réu. Int. - ADV: EDUARDO CAMARGO (OAB 334766/
SP), JOÃO THIAGO MOTA DE ALVARENGA (OAB 259160/SP)
Processo 0000227-75.2015.8.26.0418 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - GENI
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