TJSP 15/06/2015 - Pág. 1272 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1904
1272
DA SILVA e s.m. MARIA DA CONSOLAÇÃO LORDEIRO DIAS DA SILVA a GUARDA de Y. E. P. S., na forma do art. 33, §§
1º/3º, do ECA. Expeça-se o competente termo e compromissem-se em Cartório. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ÉRICA
ALESSANDRA DE SANTANA COLASSO (OAB 177708/SP)
Processo 3002459-27.2013.8.26.0564 - Ação Civil Pública - Seção Cível - M.S.B.C. - Despacho de fls. 187: Autue-se.
Cumpra-se o V.Acórdão. Aguarde-se eventual manifestação das partes, por trinta dias. No silêncio, arquivem-se. - ADV: CIBELE
MOSNA ESTEVES (OAB 131507/SP)
Processo 3004379-36.2013.8.26.0564 - Mandado de Segurança - Seção Cível - A.C.A.S.C. - P.M.S.B.C. - Despacho de
fls. 169: Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. retro: atenda-se. Havendo recurso, voltem-me conclusos. Do contrário, certifique-se
o trânsito em julgado e comunique-se o eminente Desembargador relator. Feito isso, arquivem-se. - ADV: CIBELE MOSNA
ESTEVES (OAB 131507/SP), MARCELO DAYRELL VIVAS (OAB 329302/SP)
Processo 3004795-04.2013.8.26.0564 - Mandado de Segurança - Seção Cível - A.P.S. - Despacho de fls. 149: Fls. 145
v.: Acolho o requerido. Comprove a autoridade impetrada a matrícula da impetrante. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: ANA MARIA
WANDEUR (OAB 131121/SP), MARCELO DAYRELL VIVAS (OAB 329302/SP)
Processo 3004917-17.2013.8.26.0564 - Guarda - Colocação em família substituta - A.S.B. e outro - D.M.F.S. - Despacho de
fls. 114: Acolho a cota retro. Fls. 111: cumpra-se “ Fls. 100/109. Digam sobre os relatórios” - ADV: APARECIDA CARMELEY DA
SILVA (OAB 120340/SP), SIDNEI EMILIANO DE OLIVEIRA (OAB 131043/SP)
Processo 3005817-97.2013.8.26.0564 - Mandado de Segurança - Seção Cível - H.E.O. - Despacho de fls. 198: Autuese .Cumpra-se o V.Acórdão.Aguarde-se eventual manifestação das partes, por trinta dias. No silêncio, arquivem-se. - ADV:
ROSEMEIRE BARBOSA PARANHOS (OAB 235681/SP), CIBELE MOSNA ESTEVES (OAB 131507/SP)
Processo 3006158-26.2013.8.26.0564 - Mandado de Segurança - Seção Cível - L.B.C.F. - Despacho de fls. 174: Tendo
em vista o teor da certidão supra, arquivem-se os autos. - ADV: CAMILA PARONETTI SILVA (OAB 291018/SP), VITOR ROLF
LAUBE (OAB 90421/SP)
Processo 3006189-46.2013.8.26.0564 - Mandado de Segurança - Seção Cível - R.A.S.L. - Despacho de fls. 201: Cumprase o V. Acórdão. Fls. 200: atenda-se. Havendo recurso, voltem-me conclusos. Do contrário, certifique-se o trânsito em julgado
e comunique-se o eminente Desembargador relator. Feito isso, arquivem-se. - ADV: CIBELE MOSNA ESTEVES (OAB 131507/
SP), MARCELO DAYRELL VIVAS (OAB 329302/SP)
Processo 3006866-76.2013.8.26.0564 - Mandado de Segurança - Seção Cível - A.J.S.S. - Despacho de fls. 170: Tendo em
vista o teor da certidão supra, arquivem-se os autos. - ADV: VICENTE DE PAULA HILDEVERT (OAB 110727/SP), PATRICIA
MENEGUEL ALVES (OAB 256497/SP)
Processo 3008737-44.2013.8.26.0564 - Adoção - Adoção Nacional - A.A.F. - Despacho de fls. 71: Tendo em vista o teor da
certidão supra, arquivem-se os autos. - ADV: ANGELA CRISTINA LOPES DA SILVEIRA LACERDA (OAB 188828/SP), MARIANA
ALESSANDRA MADDALENA DE GASPARI (OAB 224453/SP)
Processo 3018767-41.2013.8.26.0564 - Mandado de Segurança - Seção Cível - L.P.S. - S.E.P.M.S.B.C. e outro - Despacho
de fls. 189: Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. retro: atenda-se. Havendo recurso, voltem-me conclusos. Do contrário, certifique-se
o trânsito em julgado e comunique-se o eminente Desembargador relator. Feito isso, arquivem-se. - ADV: RICARDO SAHARA
(OAB 301897/SP), CIBELE MOSNA ESTEVES (OAB 131507/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ CARLOS DITOMMASO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO BELARMINO BARBOSA LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0119/2015
Processo 0000783-61.2014.8.26.0564 - Mandado de Segurança - Seção Cível - E.Z.S.C. - Autue-se Cumpra-se o V.Acórdão.
Aguarde-se eventual manifestação das partes, por trinta dias. No silêncio, arquivem-se. - ADV: VITOR ROLF LAUBE (OAB
90421/SP), GUSTAVO AUGUSTO SOARES DOS REIS (OAB 251590/SP)
Processo 0019616-64.2013.8.26.0564 (056.42.0130.019616) - Mandado de Segurança - Seção Cível - P.V.F. - Cumpra-se o
V. Acórdão. Fls. 131: atenda-se. Fls. 145: cumpra-se. - ADV: FELIPE AMORIM PRINCIPESSA (OAB 271727/SP)
Processo 0022374-16.2013.8.26.0564 (056.42.0130.022374) - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Seção Cível J.L.T. e outro - Despacho de fls. 167: À réplica.. - ADV: LUIS CARLOS AVERSA (OAB 281685/SP), ANDRÉA CRISTINA DE
OLIVEIRA (OAB 183529/SP), MARCELO DAYRELL VIVAS (OAB 329302/SP), SERGIO ANDRÉ WEISE CHINEZ (OAB 311051/
SP)
Processo 0022901-31.2014.8.26.0564 - Mandado de Segurança - Seção Cível - N.M.S.B. - M.S.B.C. - Assim, HOMOLOGO,
para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pelo impetrante e, em consequência, EXTINGO o
processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inc. VIII, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente,
por força do art. 152 do ECA. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ANDREA LUZIA MORALES PONTES (OAB 210737/SP)
Processo 0025353-48.2013.8.26.0564 (056.42.0130.025353) - Mandado de Segurança - Seção Cível - Y.S.S. - Tendo em
vista o teor da certidão supra, arquivem-se os autos. - ADV: ANDREA LUZIA MORALES PONTES (OAB 210737/SP), MARCELO
DAYRELL VIVAS (OAB 329302/SP)
Processo 0029856-15.2013.8.26.0564 (056.42.0130.029856) - Mandado de Segurança - Seção Cível - E.G.L. - Tendo em
vista o teor da certidão supra, arquivem-se os autos. - ADV: ANA MARIA WANDEUR (OAB 131121/SP), MARCELO DAYRELL
VIVAS (OAB 329302/SP)
Processo 3004592-42.2013.8.26.0564 - Mandado de Segurança - Seção Cível - D.L.J.R. - Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 143:
atenda-se. Havendo recurso, voltem-me conclusos. Do contrário, certifique-se o trânsito em julgado e comunique-se o eminente
Desembargador relator. Diante de fls. 151/153, diga o impetrante, em cinco dias. - ADV: PATRICIA MENEGUEL ALVES (OAB
256497/SP), CIBELE MOSNA ESTEVES (OAB 131507/SP), VICENTE DE PAULA HILDEVERT (OAB 110727/SP)
Processo 3006870-16.2013.8.26.0564 - Procedimento ordinário - Seção Cível - M.V.C. - Do exposto e por tudo mais que dos
autos constam, julgo PROCEDENTE a ação e, em consequência, CONDENO o Município de São Bernardo do Campo a adaptar
a cadeira de rodas do autor, na forma discriminada na inicial e na conformidade das especificações médicas (fls. 47/48), no
prazo de 30 (trinta) dias, confirmando, nesse passo, a tutela antecipada. Para a hipótese de descumprimento desta sentença,
além das sanções penais e administrativas cabíveis, comino a multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Pelo
ônus da sucumbência, CONDENO o Município-réu ao pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados, na forma do art. 20,
§ 4º, do CPC, por equidade, no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), com atualização monetária desde a sentença e juros
de mora da citação. Custas ex lege. Sujeitando-se esta sentença ao duplo grau de jurisdição (CPC, art. 475, inc. II), uma vez
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º