TJSP 15/06/2015 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1904
2020
SP), JOSÉ RODRIGUES RIBEIRO (OAB 327386/SP)
Processo 1018235-59.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Valquiria Alves Russo Colégio Gênesis Life Ltda - Manifeste-se o Requerido-Reconvinte, no prazo legal, sobre a contestação apresentada às fls.
245/248. - ADV: ALEX FABIANO OLIVEIRA DA SILVA (OAB 183005/SP), LIBÂNIA APARECIDA DA SILVA (OAB 210936/SP)
Processo 1018443-43.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA
- Ciência sobre pesquisa Renajud de fls. 62/67. - ADV: EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), ANDRE LUIS FULAN (OAB
259958/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)
Processo 1018579-40.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - BARKEV MATERIAIS PARA
CONSTRUÇOES LTDA - Valor do débito: R$ 4.766,71 Honorários advocatícios: 10% sobre o valor do débito Vistos. Recebo
a petição e documentos de fls. 42/62 como aditamento à inicial. Anote-se. Observo a existência dos requisitos específicos
que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário
da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor
em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral
pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum
litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do
devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma
do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias
para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato,
à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.
Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo
de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo
único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de
multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com
a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15
(quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição
por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de
multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito
de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá
ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de
correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Intime-se. - ADV: MILENA CAMARGO KHACHIKIAN
(OAB 178277/SP)
Processo 1018758-71.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes INGRIDI KAROLLAYNE COUTO DA CRUZ - Banco IBI S/A Banco Multiplo - Manifeste-se a Requerente, no prazo legal, sobre a
contestação apresentada. - ADV: RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO (OAB 165255/SP), ALINE FELIPE RIBEIRO DE ARAUJO
(OAB 351759/SP)
Processo 1019095-60.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização BANCO ITAUCARD S/A - Vistos. Para que produza os seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO, por sentença, a desistência
formulada às fls. 33 e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução de Título Extrajudicial requerida por
BANCO ITAUCARD S/A contra ROGERIO OLIVEIRA SANTOS, o que faço com fundamento no artigo 267, inciso VIII do Código
de Processo Civil. Indefiro a expedição de ofício de desbloqueio, tendo em vista que não foi determinado por este Juízo o
bloqueio de transferência de veículo. Considerando que o pedido de desistência da ação, sem reserva alguma, traz em si a
aceitação tácita de ato incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se os autos do
processo, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1019237-64.2014.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A - Vistos.
Deixo de receber o recurso de apelação interposto pelo Autor às fls. 56/64, pois, incabível contra decisão interlocutória. Cumpra
a Serventia, no mais, a decisão proferida às fls. 54. Int. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP),
EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP)
Processo 1019636-93.2014.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Bradesco Administradora de
Consórcios Ltda - Vistos Cumpra-se a sentença proferida, devendo a Serventia certificar o respectivo trânsito em julgado. Int. ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1020627-69.2014.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios
Ltda - Vistos. Indefiro a remessa ao arquivo, tendo em vista que o processo ainda se encontra na fase de conhecimento. Expeçase ofício a SERASA e preencha-se a minuta de pesquisa no sistema INFOJUD, conforme pleiteado, recolhendo o Requerente,
em cinco dias, as custas respectiva. Int. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1021584-70.2014.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B V FINANCEIRA
S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Preencha-se a minuta de bloqueio da transferência do veículo junto
ao RENAJUD, conforme pleiteado, providenciando o Requerente, em cinco dias, o recolhimento das custas respectivas, bem
como, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP),
GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP)
Processo 1022479-31.2014.8.26.0405 - Imissão na Posse - Imissão - Vanuza Maria Peixoto Alencar - FIT 37 SPE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - - CONSTRUTORA TENDA S/A - Vanuza Maria Peixoto Alencar - Para audiência
de tentativa de conciliação, designo o dia 22/09/2015, às 14:15 horas. Fica a Autora intimada, pela imprensa, a comparecer
na audiência designada, considerando que está advogando em causa própria. Providencie o Patrono das Requeridas o
comparecimento de suas constituintes na data marcada. Int. - ADV: SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP),
ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), VANUZA MARIA PEIXOTO ALENCAR (OAB 254832/SP)
Processo 1022817-05.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Revisão do Saldo Devedor - Fernanda de Paula Batista
- Vistos Ausentes que se encontram os requisitos legais autorizadores da concessão da tutela antecipada, demandando, os
fundamentos dos pleitos formulados, provas, até o momento inexistentes nos autos, fica ela indeferida. No mais, aguarde-se a
vinda do comprovante de entrega da carta expedida às fls.43. Int. - ADV: ALEX COSTA ANDRADE (OAB 199876/SP), BRUNO
FREITAS FERREIRA (OAB 345654/SP)
Processo 1023143-62.2014.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Contratos de Consumo - AKEMI MENDES IKEDA - LOJAS
RENNER - Manifeste-se a Requerente, no prazo legal, sobre a contestação apresentada. - ADV: FREDERICO ZIZES (OAB
238079/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)
Processo 1023721-25.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º