TJSP 16/06/2015 - Pág. 1927 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1905
1927
DE AUTOMOVEIS LTDA - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º
do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: Manifestarse, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/intimação. - ADV: VAGNER DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB
336589/SP)
Processo 1012162-37.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Medida Cautelar - Marcelo Marcondes de Mello - Vistos.
Presentes os requisitos exigidos pelo Código de Processo Civil para o deferimento da medida cautelar pleiteada, na medida
em que a fumaça do bom direito reside na possibilidade de cobertura no contrato firmado com a ré e a urgência repousa no
agravamento do quadro clínico do autor, caso a intervenção não se dê em caráter de urgência, DEFIRO A LIMINAR a fim de
obrigar a empresa demandada a autorizar e custear o tratamento prescrito às fls. 06 por profissional médica, em estabelecimento
credenciado ou naquele sugerido no referido documento, bem como a suportar todos os custos dele decorrentes. A autorização
deverá ser expedida no prazo de 72 horas a contar da intimação desta decisão, pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum
mil reais), limitada a trinta dias. Efetivada a medida, cite-se a parte contrária para os termos da presente demanda. Defiro a
gratuidade processual. Intime-se. - ADV: ESMERALDO VIEIRA MALAGUETA FILHO (OAB 150860/SP)
Processo 1012197-94.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Sergio Vicente Lucas Pereira e
outro - Vistos. Preenchidos os requisitos exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, na medida em que se mostram
verossímeis os fatos alegados e ainda é iminente o risco de ofensa ao crédito, caso não haja pagamento das parcelas
mencionadas no financiamento, DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL a fim de proibir as rés de lançarem o nome dos autores
nos cadastros de proteção ao crédito e/ou protesto, sob pena de se sujeitarem ao pagamento de multa de R$ 4.000,00 (quatro
mil reais) por infração a esta decisão, sem prejuízo da posterior apuração de eventual dano moral. Citem-se para os termos da
presente demanda que tramitará pelo rito ordinário. Intime-se. - ADV: FABIO DE OLIVEIRA BORGES (OAB 279042/SP)
Processo 1013333-63.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - MARIA RENILDES SOARES DE
OLIVEIRA - Sametrade Atendimento Clínico e Hospitalar Ltda - Diga o autor sobre o interesse no feito eis que não depositou a
taxa de pesquisa - ADV: LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP), DIEGO VALE DE MEDEIROS (OAB 6977/RN)
Processo 1014591-11.2014.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO SA - CARMEN REGINA DE SOUZA FRANCO - Vistas dos autos para: Manifestar-se sobre a devolução da
carta precatória sem cumprimento. - ADV: JESIMIEL PEREIRA NOGUEIRA (OAB 101433/SP), PAULO EDUARDO MELILLO
(OAB 76940/SP)
Processo 1014591-11.2014.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO SA - CARMEN REGINA DE SOUZA FRANCO - Vistos. A empresa AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S.A. tem se mostrado muito diligente por ocasião da distribuição e apreensão dos veículos e nada eficiente no
que toca à sua restituição. No caso em tela - que tem se mostrado praxe neste juízo - a parte devedora purgou a mora quitando
as parcelas vencidas e vincendas (fls. 05.09.2014), nos termos reclamados na petição inicial. Em seguida, a demandada
complementou referido depósito (fls. 77) reembolsando despesas processuais e extra-processuais relativas ao financiamento
aqui mencionado. Desde então - 20 de outubro de 2014 - aguarda a restituição do veículo, sendo certo que não conseguiu
localizá-lo no endereço fornecido na Comarca de Guarulhos, conforme se verifica às fls. 100. Assim sendo, considerando-se que
tal quadro não pode perdurar e que Osasco foi a Comarca escolhida pela autora para a propositura da ação e para a apreensão
do veículo, CONCEDO À DEMANDANTE o prazo de 72 (setenta e duas horas) a contar da intimação desta decisão a fim de que
restitua o veículo à autora nas mesmas condições em que dela retirou e no mesmo local em que se deu a apreensão, em horário
comercial, pena de incidir no pagamento de multa diária da ordem de R$ 1.000,00 (hum mil reais) limitada a trinta dias. Intimese. - ADV: JESIMIEL PEREIRA NOGUEIRA (OAB 101433/SP), PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 1016857-68.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - DARLETE DA SILVA e outro
- Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/
intimação. *. - ADV: MARIA ROSEMEIRE CRAID (OAB 130979/SP)
Processo 1018486-77.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - A.C.F.I. - Manifeste-se o
exequente sobre o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)
Processo 1018646-05.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de
Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. CIÊNCIA DA PESQUISA BACENJUD. - ADV: MARCIO PEREZ DE
REZENDE (OAB 77460/SP), ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP)
Processo 1018646-05.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA Ciência da pesquisa efetuada pelo sistema INFOJUD. - ADV: ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP),
MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1019522-57.2014.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A - Ciência da
pesquisa efetuada pelo sistema RENAJUD. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1019522-57.2014.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A - Ciência da
pesquisa efetuada pelo sistema INFOJUD. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1024909-53.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de
Seguros Gerais - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de
citação/intimação. *. - ADV: FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO (OAB 320435/SP)
Processo 1025569-47.2014.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento NILTON PEREIRA DE BARROS - Manifeste-se o autor sobre o decurso de prazo para oferecimento de contestação. - ADV:
JAIRO TEIXEIRA (OAB 60054/SP)
Processo 1025800-74.2014.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Vistos, Homologo a desistência requerida a fls. 39, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de
direito e, em consequência deixo de resolver o mérito da ação de Busca e Apreensão movida por BANCO ITAUCARD S/A em
face de FELIPE CARVALHO GARCIA, nos termos do artigo 267 inciso VIII do Código de Processo Civil. Não tendo o autor,
em seu pedido feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 503, § único do CPC) e,
determino que publicada esta pela imprensa, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P. R.I. - ADV: HELENA
MARIA MONACO FERREIRA (OAB 109348/SP)
Processo 1026020-72.2014.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Promessa de Compra e Venda - Raul Poleti e outro - CCDI
Jaw Holding Participações Ltda. e outro - Manifestem-se as partes, em cinco dias, indicando as provas que pretendem produzir,
bem como se há interesse na realização de audiência de conciliação. - ADV: JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (OAB 152165/
SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), ADILSON APARECIDO PINTO (OAB 215684/SP), ALAN
GUSTAVO DE OLIVEIRA (OAB 237936/SP), MARINA ARMOND FERREIRA (OAB 329820/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º