TJSP 17/06/2015 - Pág. 611 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1906
611
ciência da sua invalidez permanente. 3.Não havendo irregularidades, declaro saneado este feito. 4.Os pontos controvertidos
dizem respeito ao atual quadro clínico do requerente e à existência ou não de sua invalidez total ou parcial e a seu grau. 5.Defiro
a produção de prova pericial médica, oficiando-se ao IMESC para esse fim, visto que o requerente é beneficiário da assistência
judiciária gratuita, podendo as partes indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos em cinco dias. Intime-se. - ADV:
ANTONIO WENDER PEREIRA (OAB 305274/SP), NELSON ROVAROTTO JUNIOR (OAB 318762/SP), ADILSON MONTEIRO
DE SOUZA (OAB 120095/SP), MURIEL CRISTINA DE LIMA OLIVEIRA (OAB 335542/SP)
Processo 1021081-87.2014.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - JOSE
ADELMO ALVES DOS SANTOS - BANCO DO BRASIL S.A - Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos de impugnação em
apenso. Int. - ADV: EVANDRO JOSE LAGO (OAB 214055/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 1021339-97.2014.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - JOSE
DE PAULA SILVA - - DEBORA SOARES ASSIS DE PAULA SILVA - BETA 07 INCORPORACAO LTDA - Vistos. Tendo em vista
a citação da requerida às fls. 151, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de defesa, consignando que a mesma já
foi intimada quanto ao decidido no V. Acórdão de fls. 124/126 (fls. 143 e 151). Int. - ADV: MARCIO BERNARDES (OAB 242633/
SP)
Processo 1021578-04.2014.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Liderci Bertine
Mendes - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Fls.308/309: Manifeste-se a requerida, no prazo de 05 dias. Int - ADV:
BIANCA APARECIDA PEREIRA (OAB 296124/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP),
WESLEY BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 333179/SP)
Processo 1021631-82.2014.8.26.0554 - Busca e Apreensão - Liminar - G. - L.C.A. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA da ação manifestada às fls. 32/33, nestes autos da ação de BUSCA
E APREENSÃO requerida por BANCO GMAC S.A em face de LUIZ CARLOS ALVES, em consequência, JULGO EXTINTO o
processo nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Detran para desbloqueio do veículo
caso este juízo tenha determinado tal constrição. Solicite-se a devolução do mandado que se encontra em poder do Oficial de
Justiça (fl. 31). Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de prazo para interposição
de recurso, certificando a Serventia o trânsito em julgado. Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os
autos. P.R.I. - ADV: DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP), SIDNEI FERRARIA (OAB 253137/SP)
Processo 1022053-57.2014.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Ilha de
Rodes - SULBETON DO BRASIL SERVIÇOS DE PREPARO DE DERIVADOS DE CIMENTO LTDA - Vistos. A citação com hora
certa é procedimento cuja admissibilidade cabe ao oficial de justiça, conforme alude o artigo 227 do Código de Processo Civil.
Sendo assim, expeça-se mandado para nova tentativa de citação, consignando-se, as prerrogativas do artigo 172, parágrafo 2º
do Código de Processo Civil e a possibilidade da citação com hora certa, se o caso. Int. - ADV: ALEXANDRE PELLAGIO (OAB
69983/SP)
Processo 1022919-65.2014.8.26.0554 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - DJANIRA DA SILVA PAIVA
MONTEIRO - Net Serviços de Comunicação S/A - ESPECIFIQUEM AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AS PROVAS
QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO SUA PERTINÊNCIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E PRECLUSÃO, BEM
COMO MANIFESTAR SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO, NESSE CASO, DEVERÃO TRAZER AOS AUTOS, PETIÇÃO
DE ACORDO PARA HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. - ADV: ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP), EDUARDO DE
CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP), RONALDO MENEZES DA SILVA (OAB 73524/SP)
Processo 1022964-69.2014.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - DANIELA
DA SILVEIRA PESTANA-ME - Nextel Telecomunicação Ltda - Vistos. 1- Recebo a apelação interposta pelo(a) requerida às fls.
89/112 em seus regulares efeitos. 2- À parte contrária. 3- Após, remetam-se os autos, após certificada a sua regularidade, ao
Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 2 - 11ª a 24ª e 37ª e 38ª CÂMARAS COMPLEXO IPIRANGA
SALA 44, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se. - ADV: SILVIO MARTELLINI (OAB 179687/SP), GUSTAVO GONÇALVES
GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 1023235-78.2014.8.26.0554 - Exibição - Liminar - PIERRE ROGER CERTIER - Colegio Pentagono Tecnico SS
LTDA - Faculto às partes, no prazo de 10 dias: A)especificar as provas que desejam produzir, justificando-se a sua pertinência,
sob pena de indeferimento e preclusão; B) manifestar se tem interesse na conciliação; nesse caso, deverão trazer aos autos
petição de acordo para homologação judicial. - ADV: PAULO HOFFMAN (OAB 116325/SP), ALAN MARSICK DE ASSIS (OAB
299529/SP)
Processo 1023866-22.2014.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - JAILTON PEREIRA
MACENA - Banco Itaucard S/A - Indefiro o pedido de assistência judiciária uma vez que não constam nos autos comprovação
de o autor pode ser considerado pobre na acepção jurídica do termo. Assim, providencie o autor o recolhimento das custas e
despesas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO DE
FARIA (OAB 173183/SP)
Processo 1024221-32.2014.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - LUIZ FERNANDO
CAETANO - AUTO SHOPPING GLOBAL - - Sathy Car Comercio de Veiculos Ltda. - Cumpra-se o despacho proferido à fl.34, in
fine. Int - ADV: ANTONIO DE OLIVEIRA BRAGA FILHO (OAB 170277/SP)
Processo 1024404-03.2014.8.26.0554 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel FERNANDA ZANNI RIBAS - JOSE ANTONIO BALLAND - Defiro nova tentativa de citação do requerido, podendo tal diligência
ser acompanhada da parte. Vale ressaltar que a citação com hora certa é procedimento cuja admissibilidade cabe ao oficial de
justiça, conforme alude o artigo 227 do Código de Processo Civil. Int - ADV: PAULO DA SILVA FILHO (OAB 138814/SP), LEILA
APARECIDA HIDALGO (OAB 212375/SP)
Processo 1024745-29.2014.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Seguro - RICARDO SILVA CUNHA - Itau Unibanco S/A
- CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA EM SEGUNDA INSTÂNCIA, REQUERENDO O QUE DE DIREITO. - ADV: MURIEL
CRISTINA DE LIMA OLIVEIRA (OAB 335542/SP), ANTONIO WENDER PEREIRA (OAB 305274/SP), NELSON ROVAROTTO
JUNIOR (OAB 318762/SP)
Processo 1024745-29.2014.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Seguro - RICARDO SILVA CUNHA - Itau Unibanco S/A Ciência da decisão proferida em segunda instância, requerendo o que de direito. - ADV: ANTONIO WENDER PEREIRA (OAB
305274/SP), NELSON ROVAROTTO JUNIOR (OAB 318762/SP), MURIEL CRISTINA DE LIMA OLIVEIRA (OAB 335542/SP)
Processo 1024950-58.2014.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - SAULO BRUNO DA SIVA - N/c: ciência
à parte autora do mandado cumprido negativo. Manifeste-se no prazo de 05 dias. - ADV: WILSON ROBERTO BARBOSA (OAB
149819/SP)
Processo 1025023-30.2014.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Obrigações - RICARDO AURELIO SOUZA - RONALDO
VITALINO DA SILVA - Certifique a serventia o decurso do prazo para manifestação do requerente quanto defesa apresentada,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º