TJSP 18/06/2015 - Pág. 2793 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1907
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em cinco dias, requerendo o que for de seu interesse, sob pena de extinção e posterior destruição dos autos. Int. Certifico e
dou fé que expedi Mandado de Levantamento de nº 504/15, em favor do(a) AUTOR DENIR SOARES ARAUJO, em atenção
ao r. despacho/sentença de fls. 67, quanto ao depósito de fls. 65, no valor de R$ 170,70, devendo o patrono do autor retirar o
mandado de levantamento de Cartório. - ADV: RODRIGO PAINI MESQUITA (OAB 308714/SP), OZANAN DE PAULA SANTOS
(OAB 154864/SP), HORÁCIO PERDIZ PINHEIRO NETO (OAB 157407/SP)
Processo 0006053-70.2013.8.26.0477 (047.72.0130.006053) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Jose
Roberto Magalhães Santos - Banco Itaucard Sa - Vistos. Diante da divergência de cálculos apresentada pelas partes (fls. 93/94
e fls. 103/104), ao contador para verificação do débito. Após, manifestem-se as partes sobre o cálculo, no prazo de cinco dias.
Oportunamente, tornem. Int. Fls. 106 - Total do débito remanescente em jun/2014, no valor de R$ 419,65, conforme cálculo de
verificação. - ADV: TANIA MIYUKI ISHIDA RIBEIRO (OAB 139426/SP), TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (OAB 182694/
SP), JORGE LUIZ POSSIDONIO DA SILVA (OAB 101587/SP), MARIA BETANIA MORAIS POSSIDONIO DA SILVA (OAB 144771/
SP)
Processo 0006315-88.2011.8.26.0477 (477.01.2011.006315) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Flávio Marques Ferreira - Bv Financeira Sa - Ante ao exposto, e mais do que dos autos constam, JULGO PROCEDENTES
os embargos para reconhecer o excesso de execução determinando a exclusão da multa executada e que seja aplicado, tão
somente, o percentual de 15% (quinze por cento) referentes aos honorários advocatícios fixados pelo V. Acórdão de fls. 103
sobre o valor dado à causa. Providencie o embargado a juntada aos autos de nova planilha de débito, nos moldes dessa
decisão. Com o trânsito em julgado, fica autorizada a liberação do montante do valor penhorado que excede o valor da execução
em favor da embargante. Indevidas custas e honorários advocatícios diante da inexistência comprovada de má-fé pelas partes
(art. 55, Lei nº. 9.099/95). P.R.I.C. OBS : Em caso de recurso deverá ser recolhida custa de preparo que corresponderá à soma
das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º da Lei 11.608/03, sendo no mínimo 5 UFESP’S para cada parcela (Custas de
preparo: R$ 551,61. Porte de remessa: R$ 32,70). - ADV: PAULO ROGERIO GEIGER (OAB 258816/SP), ROSANA GUEDES
CESAR (OAB 130986/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0006784-32.2014.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio
Tonheiro Neto - Ana Paula Rocha Mendes - Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, em cinco dias, requerendo
o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento e posterior destruição dos autos. Int. - ADV: TALITA DE CASSIA CASSAB
(OAB 326857/SP), ALTEMIR JOSÉ TEIXEIRA (OAB 200134/SP)
Processo 0007709-91.2015.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria
Valmira dos Santos - NET Serviços de Comunicação S/A - Certifico e dou fé que diante do pedido de fls. 21 e do determinado a
fls. 19, parte final, desentranhei o(s) documento(s) que acompanhavam a inicial - de fls. 13/17, a saber: todos cópias - do RG e
CPF da autora, conta da CPFL, pesquisa do Serasa e pesquisa do SCPC, , que foram arquivados em pasta própria, para serem
entregues À PATRONA DA AUTORA DA AÇÃO. - ADV: SHIRLEY APARECIDA VIEIRA DA SILVA (OAB 339785/SP), HUMBERTO
CARVALHO TERRACIANO (OAB 341624/SP)
Processo 0007745-51.2006.8.26.0477 (477.01.2006.007745) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Josefa Maria da Silva - Globalmed Planos de Saúde do Litoral Ltda - - Homero Martins Júnior - Vistos. Dispensado relatório nos
termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Diante da certidão supra e do mais que destes autos consta, JULGO EXTINTA a presente
ação, por inexistência de bens do devedor, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Havendo requerimento do autor,
defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, intimando-o que, no prazo de 90 (noventa) dias, contados do
trânsito em julgado desta sentença, os mesmos serão destruídos (PROV. CSM 1679/2009). Ao trânsito, arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais. Sem sucumbência nesta Instância. P.R.I.C. OBS : Em caso de recurso deverá ser recolhida
custa de preparo que corresponderá à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º da Lei 11.608/03, sendo no
mínimo 5 UFESP’S para cada parcela (Custas de preparo mínimo: R$ 212,50. Porte de remessa: R$ 32,70). - ADV: MARIO
AUGUSTO BARDÍ (OAB 215871/SP), MARCELO ATAIDE GARCIA (OAB 151712/SP), RENATA FERRAZ RIBEIRO ALMADA
(OAB 200911/SP)
Processo 0007761-44.2002.8.26.0477 (477.01.2002.007761) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Condomínio Edifício Jomar e Itamar - Irene Croquer - Vistos. Diante da certidão supra, diga o autor em termos de prosseguimento,
no prazo de cinco dias. Oportunamente, tornem. Int. - ADV: RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 127883/SP), DAMIÃO
HENRIQUES CAVALCANTE SANTOS (OAB 313436/SP)
Processo 0007766-12.2015.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Silmara Alves da Rocha Marcia Regina Bordignon - Vistos. Apresente a autora o original do título no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da
inicial. Int. - ADV: ELY TEIXEIRA (OAB 127901/SP)
Processo 0009130-73.2002.8.26.0477 (477.01.2002.009130) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Aurizete Leonardo
Miranda - Antonio Barbosa da Silva - - Eduardo Dias de Oliveira Filho - - Jania Katia Chamone - Vistos. Traga a exequente
cálculo atualizado do débito, no prazo de cinco dias. Após, tornem para extinção. Int. - ADV: IVAN RODRIGUES AFONSO (OAB
128498/SP), CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA (OAB 172862/SP), ROBSON DOS SANTOS AMADOR (OAB 181118/
SP)
Processo 0010463-45.2011.8.26.0477 (477.01.2011.010463) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Francisco Reis Narciso do Nascimento - Companhia Piratininga de Força e Luz Cpfl - Vistos. Manifeste-se a ré sobre fls. 167/169,
em cinco dias. Oportunamente, tornem. Int. Fls. 167/169 - (Petição do autor requerendo o total do débito remanescente, no valor
de R$ 4.994,53) - ADV: IARA VOIGT (OAB 132183/SP), ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP)
Processo 0010778-05.2013.8.26.0477 (047.72.0130.010778) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Material - Ivan Marques Luiz - Casas Aurora - Vistos. Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Diante
da certidão supra e do mais que destes autos consta, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código
de Processo Civil. Havendo requerimento do autor, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, intimando-o
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