TJSP 19/06/2015 - Pág. 1624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1908
1624
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :0003538-48.2015.8.26.0362
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 220/2015 - Mogi-Guacu
AUTOR
: J.P.
DECLARANTE : N.E.A.
VARA:VARA CRIMINAL
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DAVID DE OLIVEIRA LUPPI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA REGINA DE CAMPOS LEME
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0295/2015
Processo 1001048-36.2015.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Valter Riceti Filho - Bradesco
Vida e Previdência S.A. - Para o(a) autor(a) se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, face a guia de depósito judicial apresentada
pelo(a) requerido(a) fls 117/118. - ADV: ANDRE LUIS PONTES (OAB 123885/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB
31464/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)
Processo 1001628-66.2015.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Lourdes Costa Simoes
Siqueira - Município de Mogi Guaçu - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: confirmar a liminar concedida (fls.
23), e impor à requerida a obrigação de fornecer 1 (uma) caixa do medicamento Cinacalcete (Mimpara) 30 mg, na quantidade
de 60 (sessenta) comprimidos mensalmente (podendo o Município fornecer medicamento genérico com o mesmo princípio ativo)
bem como, em mesma periodicidade, fornecer Nutri Renal D (Nutrimed) 200 ml, na quantidade de 30 (trinta) caixas (ou outro
medicamento com o mesmo princípio ativo), durante 5 (cinco) anos, devendo a autora apresentar receita junto ao município de
seis em seis meses, comprovando a necessidade, conforme pleiteado pela autora (fls.04). Caso haja descumprimento desta
decisão, a multa é fixada em R$ 1.000,00 por evento, ou seja, por mês que não entregar a medicação (valor será usado para
comprar a medicação). - ADV: VANESSA MINIACI (OAB 332914/SP), ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP)
Processo 1002673-42.2014.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - ZILA ALVES ROSA - PREFEITURA DE MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - Diante de todo
o exposto, havendo a possibilidade do Município conceder abonos fixos a seus servidores, havendo inclusive decisões de
Tribunais Superiores neste sentido (o que legitima as Leis Complementares 1000, 1056 e 1121) e sendo de iniciativa exclusiva
do Poder Executivo a Lei que concede reajuste anual aos servidores (Leis não editadas em 2010 e 2011), julgo improcedentes
os pedidos iniciais, não podendo o Poder Judiciário considerar as Leis que concederam abonos como Leis que reajustaram
pelas perdas inflacionárias os vencimentos dos servidores. Sem condenação em custas e honorários. PRIC. - ADV: SILVIA
REGINA LILLI CAMARGO (OAB 95861/SP), JANAINA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI (OAB 92966/SP)
Processo 1005662-21.2014.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - MARIA ELIEDE
BARBOSA - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Para o(a) autor(a) se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, face a guia de depósito
judicial apresentada pelo(a) requerido(a) fls 5/7 - ADV: RICARDO MALACHIAS CICONELO (OAB 130857/SP), THAIS DE MELLO
LACROUX (OAB 183762/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), MARIANA BERNARDI ALVES BEZERRA
(OAB 297338/SP)
Processo 1006119-19.2015.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo
de Tarso Silva - Estado de São Paulo SP - - Municipio de Mogi Guaçu SP - Vistos. Dentro do prazo de 10 dias, deverá a
requerente: 1- Apresentar comprovante de prévio requerimento administrativo junto à Secretaria Estadual de Saúde; 2Apresentar comprovante de endereço em seu nome; 3- Apresentar comprovante de rendimento. Após, tornem conclusos com
urgência. Intime-se. - ADV: ADRIANA CRISTINA DA SILVA SOBREIRA (OAB 168641/SP)
Processo 1009126-53.2014.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer ANTONIO DONISETE TOTENE - Município de Mogi Guaçu - Para o autor manifestar no prazo de 05 dias face a petição
juntada pelo requerido fls 82/83 e relatório fls 84/87. - ADV: VALERIA APARECIDA F BUENO RISSI (OAB 128656/SP), JORGE
EDUARDO GRAHL (OAB 127399/SP)
Processo 1009293-70.2014.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - CAIO
RAFAEL DE SOUSA REVELIN - MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU - SP - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Para o autor
manifestar no prazo de 05 dias face ao ofício juntado às fls 60 em que é informado que o tratamento Equoterapia encontra-se
disponível ao autor na Clínica Rancho Lus Ltda, localizada na Rodovia Vicente Ortiz de Camargo, s/n em Mogi Guaçu. - ADV:
LUMA NOGUEIRA COSER (OAB 339724/SP), MATHEUS AUGUSTO ZERNERI (OAB 333494/SP), MERCIVAL PANSERINI (OAB
93399/SP), MARCIA CRISTINA DE SOUZA NOGUEIRA COSER (OAB 118809/SP), MIRIAM PAVANI (OAB 234042/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DAVID DE OLIVEIRA LUPPI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA REGINA DE CAMPOS LEME
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0296/2015
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º