TJSP 23/06/2015 - Pág. 236 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1910
236
(b) determino intime-se com urgência a ré para que cumpra imediatamente o que foi decidido por este Juízo a fls. 145/146, sob
pena de nova incidência de multa diária, doravante majorada para cinquenta mil reais. Cópia da presente servirá como mandado,
carta ou ofício, para todos os fins. 3) Na mesma inteligência do deliberado a fls. 176/177, 3, promovo o bloqueio, via Bacen-Jud,
do valor aproximado/estimado àquele necessário ao custeio da compra de quatro caixas do remédio em liça diretamente pelo
autor (nove mil reais), o que faço com amparo no Código de Processo Civil, art. 461, § 5º, e tendo como norte as despesas
retratadas a fls. 106/109. Constrita a soma, ela será transferida aos autos e levantada às mãos do autor independentemente de
nova deliberação - com as cautelas consignadas a fls. 178. 4) Sem prejuízo do trás deliberado, o ressarcimento “das despesas
clínicas e médicas, e com medicamentos” (sic, fls. 19, D), será apreciado ao final, não se divisando, no ponto, urgência que
conduza à antecipação dos efeitos práticos daquele. 5) Manifeste-se o autor em réplica, no prazo de dez dias. 6) Venham
conclusos no apenso (autos nº 0015303-26.2015.8.26.0100). Int. São Paulo, 18 de junho de 2015. - ADV: IVAN RODRIGO
DANTE AGRASSO (OAB 140074/SP), JOAO PAULO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 136837/SP), JEBER JUABRE JUNIOR (OAB
122143/SP), LARA ELEONORA DANTE AGRASSO (OAB 157948/SP)
Processo 1025909-96.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Dvi Produções e Eventos e Locação
de Equipamentos Eireli Epp - Cuatro Damas Filmes Ltda. - Vistos. 1) Fls. 29/30, com documentos, 44, 46/47, com documento,
49/50, 51, “1”, e 52/55, com documentos: deveras, as judiciosas e exaurientes ponderações últimas da devedora dão conta,
à saciedade, de que não se desenhou in casu desrespeito às balizas do art. 745-A do Código de Processo Civil. Louvandome nelas, adotando-as integralmente à guisa de motivação - per relationem (STF, Tribunal Pleno: Agravo Regimental na Ação
Direta de Inconstitucionalidade nº 416/ES) -, assento a permanência do direito ao pagamento nos moldes da disposição legal
acima referida (com prejuízo, portanto, do derradeiro pleito da credora). Ao ensejo, defino por cautela que as cinco parcelas
restantes deverão ser pagas, com os acréscimos pertinentes, todo dia 10 de cada mês, vencendo-se a próxima em julho de
2015 e a última em novembro do mesmo ano. 2) Corolário da deliberação precedente é que tende a espécie à satisfação integral
da obrigação, já havendo nos autos à disposição da credora o equivalente a 41,66% da dívida. Nessa linha, avizinhando-se
o término da cobrança, seria demasiadamente gravoso à devedora manter o protesto de que se queixa, donde, inexistindo de
outro lado prejuízo à credora, susto cautelarmente os efeitos desse ato notarial, mais bem identificado a fls. 19/20, em especial
no que atine à sua publicidade. Oficie-se ao 1º Tabelionato de Protesto de Letras e Títulos desta Comarca, com urgência, para
as providências pertinentes. 3) Reitero à Serventia fls. 51, “2”. Int. São Paulo, 17 de junho de 2015. - ADV: ANA CAROLINA DA
MOTTA PERIN SCHMITZ-KOHLITZ (OAB 224656/SP), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), PERSIO VINICIUS
ANTUNES (OAB 192292/SP)
Processo 1025909-96.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Dvi Produções e Eventos e Locação
de Equipamentos Eireli Epp - Cuatro Damas Filmes Ltda. - Certifico que expedí a guia para o autor do depósito de fls. 43 em
cumprimento a r. Decisão, devendo ser retirada a guia no prazo de 5 dias. - ADV: FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/
SP), PERSIO VINICIUS ANTUNES (OAB 192292/SP), ANA CAROLINA DA MOTTA PERIN SCHMITZ-KOHLITZ (OAB 224656/
SP)
Processo 1026277-42.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - MONIQUE SUEMI MARCONDES
MORIZONO - AMIL PLANOS DE SAÚDE S/A - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO
EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. 2. Expeça-se mandado de
levantamento sobre o depósito judicial efetuado em favor da autora. 3. Com o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivese. P.R.I.. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), ANA GANDELMAN BARRETO (OAB 271496/SP)
Processo 1026881-66.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Nivania Modesto da Silva Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos, Indefiro a substituição do pólo passivo, eis que, a legitimidade passiva é
atribuída a qualquer seguradora que integra o consórcio. Nesse sentido “Acidente de veículo - Seguro Obrigatório (DPVAT) Cobrança - Substituição da ré pela Seguradora Líder Impossibilidade Legitimidade passiva de qualquer integrante do consórcio
(Lei 6.194/74, art. 7o)” (Apelação n° 992.09.079165-6, Rel Des. Vianna Cotrim, j.23.09.09). - ADV: SANDRO ALMEIDA SANTOS
(OAB 259748/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LEANDRO CAMARA DE MENDONÇA UTRILA (OAB
298552/SP)
Processo 1028953-26.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - Ana Julia Perroni Flauzino - UNIMED PAULISTANA
SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Aguardando serviço de emissão de expediente/datilografia (encaminho
os autos para imediata expedição de mandado de intimação, nos termos determinados às fls. 106/107). - ADV: JERRY CAROLLA
(OAB 126049/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), VICTOR GASPAROTO MALLOFRE SEGARRA (OAB
320358/SP)
Processo 1028953-26.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - Ana Julia Perroni Flauzino - UNIMED PAULISTANA
SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado,
nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos
ao autor para: manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: JOÃO PAULO HECKER DA
SILVA (OAB 183113/SP), JERRY CAROLLA (OAB 126049/SP), VICTOR GASPAROTO MALLOFRE SEGARRA (OAB 320358/
SP)
Processo 1031816-86.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Superguia Ambiental e Construtora
Ltda - Delta Construcoes S/A - Vistos. Recebo as apelações de fls. 225/234 (ré) e fls. 237/250 (autora), nos efeitos suspensivo
e devolutivo. Às contrarrazões. Após, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo
seção de Direito Privado, com as nossas homenagens e cautelas de praxe. Int. - ADV: JOSÉ VICENTE CÊRA JUNIOR (OAB
155962/SP), MARCELO ANTONIO DA CRUZ (OAB 244529/SP), DENIS RICOY BASSI (OAB 249960/SP)
Processo 1031843-06.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Sociedade Agostiniana de
Educação e Assistência - Vagner Marques da Silva Bem - Providencie o autor a retificação da Minuta do Edital, corrigindo o
nome do Juiz e Vara Cível, bem como a mídia eletrônica para que possa contar os caracteres e enviar no DJE, no prazo de
05(cinco) dias.Nada Mais - ADV: RICARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB 154393/SP)
Processo 1041108-61.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - Luciano Santos de Jesus - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro Dpvat S.a - A réplica. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JOSIMERY DOS SANTOS
ALMEIDA (OAB 248744/SP)
Processo 1041975-54.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Marca - E.B. - - N.I.C.I.E.P.S.M. - A.A.L.J. - - A.I.C.P. - M.J.L. - - C.A. - - B.C.B.C. - Vistos. 1) Fls. 136: ciência. 2) Fls. 127/128, com documentos: tendo em vista a obrigatoriedade de
distribuição de feitos digitais, de forma exclusiva, nos termos do artigo 283 do Código de Processo Civil e artigos 8, 10 e 11,
parágrafo 3º, da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, assim como o disposto no artigo 9º da Resolução 551/11, que dispõe
que a correta formação dos autos é dever do advogado, digitalize novamente a autora as peças processuais, classificando-as
corretamente em campo próprio de acordo com as pastas disponibilizadas no sistema digital (petição, procuração, documentos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º