TJSP 24/06/2015 - Pág. 1424 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1911
1424
possibilitar a expedição de ofício a SPPREV. - ADV: JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO (OAB 268637/SP), WALMIR FAUSTINO
DE MORAIS (OAB 226311/SP), ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP)
Processo 0001826-35.2015.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - CARLOS
ALBERTO DOS SANTOS - ALESSANDRO BELLENTANI - - CREUSA MAZIERO BELLENTANI - - PEARSON EDUCATION DO
BRASIL S/A - Por tais considerações, JULGO PRODECENTE o pedido deduzido na inicial por CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
em face de PEARSON EDUCATION DO BRASIL S/A, CREUSA MAZIERO BELLENTANI e ALESSANDRO BELLENTANI para
o fim de CONDENAR as rés à restituição da quantia paga pelos cursos no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais),
corrigido monetariamente desde a data do pagamento (17/03/14 - fls. 07) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir
da citação. Sem sucumbência, nos termos da Lei n° 9.099/95. P.R.I.C. Mirassol, 10 de junho de 2015. - ADV: LEONARDO
PASCHOALÃO (OAB 299663/SP), SUSETE GOMES (OAB 163760/SP), LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA (OAB 323065/
SP), RAFAEL DE ALBUQUERQUE FIAMENGHI (OAB 321519/SP)
Processo 0001826-35.2015.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - CARLOS
ALBERTO DOS SANTOS - ALESSANDRO BELLENTANI - - CREUSA MAZIERO BELLENTANI - - PEARSON EDUCATION
DO BRASIL S/A - Providencie a serventia a retificação do polo passivo, passando a constar, inclusive na contracapa dos
autos, o nome PEARSON EDUCATION DO BRASIL S/A (fls. 14). Int. e cumpra-se. - ADV: SUSETE GOMES (OAB 163760/SP),
LEONARDO PASCHOALÃO (OAB 299663/SP), RAFAEL DE ALBUQUERQUE FIAMENGHI (OAB 321519/SP), LUIS AUGUSTO
SBROGGIO LACANNA (OAB 323065/SP)
Processo 0001826-35.2015.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - CARLOS
ALBERTO DOS SANTOS - ALESSANDRO BELLENTANI - - CREUSA MAZIERO BELLENTANI - - PEARSON EDUCATION DO
BRASIL S/A - Certifico e dou fé, haver incluído na publicação da r. sentença proferida o seguinte: “ex officio” em caso de recurso:
PREPARO - R$ 212,50 (DARE, Código 230-6); PORTE DE REMESSA/RETORNO - R$ 32,70 (Guia FEDTJ- Cód. 110-4) TAXA DE
PROCURAÇÃO- R$ 18,10 (Guia DARE código 304-9). - ADV: SUSETE GOMES (OAB 163760/SP), LEONARDO PASCHOALÃO
(OAB 299663/SP), LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA (OAB 323065/SP)
Processo 0001837-64.2015.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Saulo
Teixeira Lima Figueiredo - Claro S.A. - Diante do exposto e tudo quanto dos autos consta, julgo procedente a ação, com
observação de alçada, para (i) conceder a tutela de urgência, a ser cumprida pela ré no prazo de cinco dias, (ii) decretar pela
inexigibilidade da dívida, (iii) condenar a vencida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00
(dois mil reais), acrescidos de juros de mora desde a citação, e correção monetária daqui por diante; decretada a extinção do
processo com esteio no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte sucumbente ao pagamento
das custas e honorários advocatícios em atenção ao disposto no art. 55, da lei 9.099/95. Publique-se, registre-se, intimem-se e
cumpra-se. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), MARIANA PASCON SCRIVANTE GALLI (OAB
312878/SP)
Processo 0001837-64.2015.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Saulo
Teixeira Lima Figueiredo - Claro S.A. - Certifico e dou fé, haver incluído na publicação da r. sentença proferida o seguinte: “ex
officio” em caso de recurso: PREPARO - R$ 212,50 (DARE, Código 230-6); PORTE DE REMESSA/RETORNO - R$ 32,70 (Guia
FEDTJ- Cód. 110-4) TAXA DE PROCURAÇÃO- R$ 18,10 (Guia DARE código 304-9). - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS
ROSENTHAL (OAB 146752/SP), MARIANA PASCON SCRIVANTE GALLI (OAB 312878/SP)
Processo 0001923-35.2015.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - Humberto
Carlos Garcia - Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda - - Alessandro Bellentani - - CREUSA MAZIERO BELLENTANI
- Vistos. Faculto ao autor a apresentação de documento que efetivamente comprove o pagamento realizado ao réu. Prazo:
10 dias. Int. e cumpra-se. - ADV: RAFAEL DE ALBUQUERQUE FIAMENGHI (OAB 321519/SP), LUIS AUGUSTO SBROGGIO
LACANNA (OAB 323065/SP), LEONARDO PASCHOALÃO (OAB 299663/SP), SUSETE GOMES (OAB 163760/SP)
Processo 0001949-04.2013.8.26.0358 (035.82.0130.001949) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Dirce Assis Ferraz e outros - São Paulo Previdencia - 1- Defiro o pedido do autor de fls. 163, expedindo-se
a guia de levantamento judicial e JULGO EXTINTA a presente ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER requerida por DIRCE ASSIS
FERRAZ E OUTRAS contra SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, o que faço com fundamento no art. 794, inciso I do CPC..
Autorizo a devolução dos documentos à parte interessada e, decorridos 180 dias do trânsito em julgado, determino a destruição
dos autos; 2- Registre-se e Int. - ADV: JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO (OAB 268637/SP), WALMIR FAUSTINO DE MORAIS
(OAB 226311/SP), ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP)
Processo 0002082-75.2015.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Claudia
Rosana da Silva Neves - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Diante do exposto e do mais que dos autos
consta JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO. Custas e honorários não cabíveis nessa fase. P. R.I.// Em caso de eventual recurso:
PREPARO - R$ 214,15 (Guia DARE, Código 230-6); PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 32,70 (Guia FEDTJ- Código
110-4), que deverá ser apresentado em duas vias, para efeito de controle de estatística; TAXA de PROCURAÇÃO: R$ 18,10 (Guia DARE código 304-9.) - ADV: ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP)
Processo 0002235-79.2013.8.26.0358 (035.82.0130.002235) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e
Adicionais - Walmir Faustino de Morais - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Fls. 189: DEFIRO, tarjando-se pelo segredo
de justiça. Int; - ADV: WALMIR FAUSTINO DE MORAIS (OAB 226311/SP), ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/
SP), JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO (OAB 268637/SP)
Processo 0002263-76.2015.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Joana
Ferreira Clemente - - Josimar Clemente - - Gilberto Clemente - - Ana Paula Clemente Gonçalves - Armelinda Bergamini Clemente
- Vistos. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias a indicação do atual endereço da requerida. No silêncio, tornem os autos conclusos
para extinção. Int. - ADV: ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP)
Processo 0002305-28.2015.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Claudionor Inocencio da Silva
- Rafael Henrique Pereira da Silva e outro - 1- HOMOLOGO, por sentença, por sentença, para que tenha eficácia de título
executivo (parágrafo único do artigo 22, da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes, nos termos da petição de
fls. 27/28, aguardando-se em cartório o cumprimento do mesmo; 2- Após o vencimento da última parcela (10/03/2016), o autor
terá o prazo de trinta (30) dias para comunicar o efetivo cumprimento do acordo, sendo que na ausência de manifestação, será
considerada satisfeita a obrigação, e os autos extintos. 3- Int - ADV: MARCELO MARTINS ALVES (OAB 143040/SP)
Processo 0002306-13.2015.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Maria Nilse Morales Zuniga
- Francisco Juviniano dos Santos - - Andressa Cristina Lucinio - Homologo a desistência formulada pela exequente às fls.56 e,
em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação em relação à executada ANDRESSA CRISTINA LUCINIO, nos termos do
art. 267, inciso VIII do CPC. Cite-se o executado Francisco Juviano dos Santos para pagamento, no prazo de três (03) dias,
sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à garantia da execução; Concedo ao Sr. Oficial de Justiça os benefícios
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º