TJSP 24/06/2015 - Pág. 1526 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1911
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Cecilia Biolchini Gonçalves - Sylvio Geraldo - - Walkiria Cândida de Souza MendesWalkiria Cândida de Souza Mendes - Em
que pese estabeleça o artigo 4º da Lei 1.060/50, expressamente, que a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária,
mediante simples afirmação de insuficiência de recursos, entendo que compete ao magistrado, verificando caso a caso, fazer um
juízo objetivo acerca da questão, levando em consideração as condições subjetivas da parte interessada, a quantia envolvida
na demanda, a natureza da ação e demais elementos constantes dos autos, para fins de conceder ou não o benefício. Sendo
assim, traga a parte ativa aos autos última declaração de imposto de renda feita à Receita Federal, cópia autenticada da última
anotação feita em sua CTPS e folha seguinte, bem como último demonstrativo de pagamento de seu salário, vencimentos ou
benefício previdenciário, e ainda, extrato de sua conta corrente que indique movimentação nos últimos três meses. Prazo de
10 dias, sendo o silêncio interpretado contrariamente a seus interesses. Intimem-se. - ADV: NELSON PEREIRA DE PAULA
FILHO (OAB 146902/SP), ALEXANDRE BADÔ (OAB 177938/SP), LUCAS CONRADO MARRANO (OAB 228680/SP), SYLVIO
GERALDO (OAB 39503/SP), MARCELO FRANCISCO AMARO (OAB 168936/SP)
Processo 0023597-07.2008.8.26.0361 (361.01.2008.023597) - Despejo por Falta de Pagamento - Cezar Elias Khoury
Chalouhi - Tania Roberta Pereira dos Santos - Fls. 203: Defiro pedido de dilação de prazo de sobrestamento do feito pelo prazo
de 90 (noventa) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE EIIJI RODRIGUES
MUNIZ (OAB 295167/SP), EVERSON RODRIGUES MUNIZ (OAB 52918/SP), SILVANIA APARECIDA RUIZ (OAB 105292/SP)
Processo 0026287-38.2010.8.26.0361 (361.01.2010.026287) - Execução de Alimentos - Alimentos - Rosalba Pittarello
Rodrigues Maciel - Aparecido Rodrigues Maciel - Aguarde-se em cartório por decisão definitiva do agravo. Intimem-se. - ADV:
GIL AUGUSTO CLAUDIO FILHO (OAB 160511/SP), EBER BARRINOVO (OAB 206416/SP)
Processo 0027163-27.2009.8.26.0361 (361.01.2009.027163) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Maria Rozilda
Gomes Ferreira - David Ramos dos Santos - Fls. 144: Defiro. Depreque-se para citação por oficial de justiça conforme pleiteado,
uma vez que a citação via posta foi recebida por pessoa diversa. Intime-se. - ADV: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB
276375/SP), PAULO ROBERTO PACHECO AQUINO (OAB 119837/RJ), LEONARD RODRIGO PONTES FATYGA (OAB 247102/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO CALVERT
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO LUIZ FLORENTINO DE BARROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0135/2015
Processo 0009061-44.2015.8.26.0361 (processo principal 1009491-13.2014.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença
- Locação de Imóvel - IVONE DA CONCEIÇÃO FARIA - CLAUDIO LUIZ LAURO DOS SANTOS - Vistos. Diante da notícia de
desocupação trazida pela própria requerente, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: ADRIANO MUNHOZ MARQUES (OAB
198347/SP)
Processo 0016065-69.2014.8.26.0361 (processo principal 1000411-25.2014.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença
- Espécies de Contratos - MAIRA MORENO LIMA - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - Cumpra-se fls. 103. - ADV: FÁBIO
TARDELLI DA SILVA (OAB 163432/SP), CARLOS ALBERTO RODRIGUES (OAB 77167/SP), FRANCINARA REZENDE REIS
STELLA (OAB 282425/SP), PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES (OAB 319062/SP)
Processo 1000105-22.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - ANA
LIARA FARIAS ARAUJO - Telefônica Brasil - Vistos. 1- Ante a certidão retro e o aviso existente na decisão de fls.15/16, item
1, que o silêncio seria interpretado contrariamente aos seus interesse, indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolha-se as
custas iniciais em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e revogação da liminar. 2- Intime(m)-se. - ADV: VICTOR HUGO
BONANATA DE ANDRADE (OAB 287281/SP)
Processo 1000111-29.2015.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.H.T.F. - - K.T.T.F.
- - A.T.F. - R.B.F. - Fls. 91/97: ao exequente. - ADV: REBECCA DA SILVA LAGO (OAB 352499/SP), HORACIO XAVIER FRANCO
FILHO (OAB 152559/SP)
Processo 1000369-73.2014.8.26.0361 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Pecúnia S/A - DANIEL
GONÇALVES PORTO - Por todo o exposto, revogo a liminar concedida, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, nos moldes do art. 267, inc. IV, do Código de Processo Civil. Desde já fica autorizada expedição de ofício ao Detran
para desbloqueio de transferência do veículo, caso este juízo tenha determinado o bloqueio. P. R. I. - ADV: THAIS CLEMENTE
(OAB 276147/SP), MARCELO SOTOPIETRA (OAB 149079/SP)
Processo 1000369-73.2014.8.26.0361 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Pecúnia S/A - DANIEL
GONÇALVES PORTO - Em caso de recurso, ficam as partes intimadas de que o valor do preparo é de R$ 442,05 (valor
singelo), devendo ser recolhido o valor de R$ 497,69 (valor corrigido). - ADV: MARCELO SOTOPIETRA (OAB 149079/SP),
THAIS CLEMENTE (OAB 276147/SP)
Processo 1000500-48.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - Mogifrigor
Industria e Comercio Ltda - - Ademir Pinto de Faria - Cumpra(m)-se o(s) Venerando(s) Acórdão(s). Manifeste(m)-se o(a)
(s) autor(a)(es). No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: EDILSON JOSÉ MAZON (OAB 161112/SP), ALINE
CARVALHO ROCHA MARIN (OAB 261987/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), ADALBERTO
BANDEIRA DE CARVALHO (OAB 84135/SP)
Processo 1000596-29.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - SELMA
MAGALHAES - Vistos. 1 - Efetivada ordem de penhora on-line perante o sistema BACENJUD, verifica-se pelo extrato anexo que
valor algum foi constrito. 2 - Oficie-se ao DETRAN requisitando informações sobre veículos cadastrados em nome da executada.
3 - Após, ao INFOJUD. Intime-se. - ADV: SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP)
Processo 1000673-72.2014.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - L.B.C.O. - J.M.O. Manifeste-se nos autos a Dra. Manoela Aparecida de Oliveira Ishihara, OAB/SP 202.456, ante sua nomeação para atuar como
Curador Especial no interesse do executado. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
MANOELA APARECIDA DE OLIVEIRA ISHIHARA (OAB 202456/SP)
Processo 1000693-29.2015.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Aiman Samih Abdallah - Miriam de Oliveira Reis - - Alexandre Ribeiro de Andrade - Em razão do trânsito em julgado retro
certificado, defiro pedido de expedição do mandado de despejo coercitivo. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO MERIQUE (OAB
154124/SP), DOUGLAS TYSKOWISKI DE OLIVEIRA (OAB 105002/SP), CICERO ALEXANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA LIMA
(OAB 287420/SP)
Processo 1000719-95.2013.8.26.0361 - Monitória - Compra e Venda - Dois Corações Empreendimentos Ltda - Francisco
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