TJSP 24/06/2015 - Pág. 1704 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1911
1704
HIRATSUKA (OAB 218538/SP)
Processo 0000596-73.2014.8.26.0137 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Ivone Ribeiro
da Costa - ...Nos termos do art. 3.º do Decreto-Lei n.º 911/69, comprovada a mora da devedora, como na hipótese vertente
(a Súmula n.º 72 do STJ prescreve: “A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado
fiduciariamente”), o caso é de se deferir liminarmente a medida de busca e apreensão do(s) bem(ns) descrito(s) na inicial, que
deverá se fazer acompanhar do documento de porte obrigatório se disponível. Por ora, nomeio depositário o requerente, na
pessoa de seu representante legal. CITE-SE a parte requerida nos termos do art. 3º, §§ 1.º, 2.º, 3.º e 4.º, do Decreto-Lei n.º
911/69, com redação dada pela Lei n.º 10.931/04, para no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar, pagar a dívida
pendente conforme os termos da petição inicial, ou ppurgar a mora, depositando a INTEGRALIDADE DO VALOR DO DÉBITO
bem entendido que, pagando ou não, poderá contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, ciente das conseqüências do § 1.º,
do art. 3.º do Decreto-Lei n.º 911/69, com redação dada pela Lei n.º 10.931/04. Defiro a ordem de arrombamento e o reforço
policial, se for o caso, devendo a polícia e os servidores agirem com equilíbrio e circunspeção. Autorizo diligências consoante
o art. 172, §§ 1.º e 2.º, do CPC. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), MILENA SOLA ANTUNES (OAB
277306/SP)
Processo 0000671-78.2015.8.26.0137 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - EDMILSON DE SOUZA
SOARES - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Vistos. Defiro a denunciação à lide requerida a fls. 48. Assim, CITE-SE o denunciado
para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, ficando o processo, por ora, suspenso (art. 72, caput, do
Código de Processo Civil). O(A) denunciante deverá providenciar a citação nos prazos referidos no § 1º do precitado artigo, sob
pena da ação prosseguir somente contra si (§ 2º do referido artigo). Intimem-se. (Deverá a denunciante informar o endereço
completo da denunciada para posterior expedição da carta precatória.) - ADV: MARCOS BATISTA DOS SANTOS (OAB 137430/
SP), NANCI SIMON PEREZ LOPES (OAB 193625/SP), TIAGO CAMPOS ROSA (OAB 190338/SP), RONALDO DIAS LOPES
FILHO (OAB 185371/SP)
Processo 0000672-34.2013.8.26.0137 (013.72.0130.000672) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6) - JOSÉ NUNES DE CAMPOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Recebo o recurso
adesivo. Vista à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.(AUTOS
COM VISTA AO INSS) - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), ELAINE CRISTINA MIRANDA DA
SILVA EBURNEO (OAB 243437/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO
NUNES (OAB 156616/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), EDSON RICARDO
PONTES (OAB 179738/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP)
Processo 0000678-07.2014.8.26.0137 - Monitória - Espécies de Contratos - Banco Santander (Brasil) S/A - Multi Mix Industria
e Comercio de Tintas Ltda - Vistos. Aguarde-se por 30 dias, manifestação quanto ao efetivo cumprimento do feito, no silêncio,
intime-se o autor pessoalmente a dar andamento em quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,
III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP)
Processo 0000695-14.2012.8.26.0137 (137.01.2012.000695) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Osmir
Barbosa - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos etc. CITE-SE o requerido para o cumprimento do julgado, podendo ele
opor embargos em 30 (trinta) dias, nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil, bem como INTIME para que informe,
no mesmo prazo, a existência de débitos que preencham as condições estabelecidas no art. 100, § 9º da Constituição Federal,
sob pena de perda do direito de abatimento dos valores não informados, nos termos do art. 6º, da Resolução nº 115, do CNJ.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. PROCURADORES: Sergio Henrique Balarini
Trevisano OAB 154564/SP pelo(a) exequente e Cláudio Montenegro Nunes OAB 156616/SP pelo(a) executado(a). Intime-se. ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), SERGIO HENRIQUE BALARINI TREVISANO (OAB 154564/SP)
Processo 0000697-86.2009.8.26.0137 (137.01.2009.000697) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - EDMUR
PEDROSO DA SILVA - OTALÍCIO DA SILVA - Os autos encontram-se com vista para manifestação do exequente sobre a juntada
a fls. 221/223 das informações obtidas junto aos sistemas BACENJUD, INFOJUD e SIEL. - ADV: RODRIGO TREVIZAN FESTA
(OAB 216317/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA ALCANCIO (OAB 263877/SP)
Processo 0000697-86.2009.8.26.0137 (137.01.2009.000697) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - EDMUR
PEDROSO DA SILVA - OTALÍCIO DA SILVA - Vistos. Fls. 216: Diante do recolhimento da taxa, que deverá ser certificado nos
autos, defiro a realização das pesquisas eletrônicas junto aos sistemas “INFOJUD” e “BACENJUD”, quanto a pesquisa junto
ao sistema SIEL, o requerente deverá informar o nº do título de eleitor, nome da mãe ou data de nascimento do executado,
prestada a informação fica igualmente deferida a pesquisa requerida. Diligências necessárias. Intimem-se. - ADV: RODRIGO
TREVIZAN FESTA (OAB 216317/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA ALCANCIO (OAB 263877/SP)
Processo 0000711-60.2015.8.26.0137 - Procedimento Ordinário - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - MARIA DE
FÁTIMA VIEIRA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Os autos encontram-se com vista à autora para
manifestar-se sobre a contestação do INSS, protocolada dentro do prazo legal. - ADV: GLAUCIA GUEVARA MATIELLI
RODRIGUES (OAB 186333/SP), LUIZ OTAVIO PILON DE MELLO MATTOS (OAB 207183/SP), SIDNEI PLACIDO (OAB 74106/
SP)
Processo 0000716-82.2015.8.26.0137 - Procedimento Ordinário - Renúncia ao benefício - JOSÉ GERSON QUALIOTTO
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Os autos encontram-se com vista para manifestação do(a) autor(a) sobre a
contestação de fls. 144/151 protocolada dentro do prazo legal. (Abertura de vista nos termos do art. 162, § 4º, do CPC.) - ADV:
EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA
PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 0000767-93.2015.8.26.0137 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- VALENTIN ARRAVAL - PAULO SUARDI LEITE JÚNIOR - - PAULO SUARDI LEITE - Vistos. Informe o autor se o acordo
extrajudicial informado às fls. 20 foi integralmente cumprido, requerendo o que de direito. Intimem-se. - ADV: FRANCIELLE
CRISTINA DE LIMA E RODRIGUES (OAB 351549/SP)
Processo 0000793-96.2012.8.26.0137 (137.01.2012.000793) - Procedimento Ordinário - Erro Médico - Elaine Aparecida
Rodrigues de Barros - Antonio Cesar Ladeia Filho - Vistos. Diante da informação de fls. 149, aguarde-se o laudo da perícia
realizada pelo IMESC. Intimem-se.(Fls. 149: Petição da autora reuerendo a juntada do resultado do exame de eletroneuromiografia
solicitado pela perícia e ainda, informa que a via original será encaminhada conforme solicitado pelo perito) - ADV: ROSIANE
APARECIDA MAZZOCO VIEIRA DE CAMARGO (OAB 269961/SP)
Processo 0000820-74.2015.8.26.0137 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.R.S.S. - R.S. - Vistos. Retro:
defiro o sobrestamento por 30 dias. Decorrido o prazo, dê-se nova vista após. Intimem-se.(Fls. 19 Petição do autor requerendo
o sobrestamento do processo pelo prazo de 30 dias) - ADV: GERUZA FLAVIA DOS SANTOS (OAB 266012/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º