TJSP 24/06/2015 - Pág. 2142 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1911
2142
de assistente técnico e à parte autora idêntico prazo para formulação de quesitos. Os assistentes técnicos oferecerão seus
pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias após a apresentação do laudo oficial, independentemente de intimação (CPC, art.
433, parágrafo único). Quesitos do INSS às fls. 33/34. Desde já apresento os quesitos que seguem: 1- Há incapacidade para o
trabalho? 2- A incapacidade é total ou parcial? 3- A incapacidade é permanente ou não? 4- Quando se iniciou a doença e/ou a
incapacidade? Decorrido o prazo acima concedido, intime-se o Sr. Perito a informar ao Sr. Oficial de Justiça data e horário para
a perícia, com tempo hábil para intimação das partes e, ato contínuo, pelo mesmo mandado se for possível, intime-se autor.
Encaminhe-se ao Sr. Perito cópia de petição inicial, dos quesitos apresentados pelas partes e de todos os documentos médicos
que instruíram o processo. Intime-se o Sr. Perito a mencionar no laudo o número das folhas a que se referem os quesitos. O
laudo deverá ser circunstanciado e apresentado em 30 dias da perícia. Juntado o laudo, digam. Havendo manifestação das
partes, oficie-se, desde logo, a Justiça Federal, requisitando o pagamento dos honorários periciais, encaminhando-se cópia
desta nomeação. Int. - ADV: MARCO ANTONIO OBA (OAB 144042/SP)
Processo 0002283-26.2012.8.26.0438 (438.01.2012.002283) - Procedimento Ordinário - Revisão do Saldo Devedor Transpenápolis Transportes Ltda - Banco do Brasil Sa - Fl. 202: Com razão a parte autora. Reitere-se a intimação para o Banco
requerido apresentar também as cópias dos contratos firmados com a Transpenápolis, no prazo improrrogável de 30 dias, sob
pena de incorrer em crime de desobediência. Após, tornem conclusos para possível sentenciamento. Int. - ADV: MARCELO
OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/
SP)
Processo 0002357-80.2012.8.26.0438 (438.01.2012.002357) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Ariel Cristiano Pinto - Partes legítimas e bem representadas nos autos. Não havendo nulidades a serem sanadas, dou o feito
por saneado. Fixo como ponto controvertido a existência de dano indenizável. Necessária a abertura de instrução probatória,
designo audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/08/2015, às 13:20 horas. Intimem-se as
partes para comparecimento e suas testemunhas tempestivamente arroladas, observando-se o disposto no art. 407 do CPC
(a parte autora arrolou testemunhas à fl. 6). Requisite-se o requerido que, conforme pesquisa que segue, encontra-se detido
no CDP de São José do Rio Preto. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: HELIO ARAUJO DO VALLE (OAB 73137/SP), JORGE
KURANAKA (OAB 86090/SP)
Processo 0002419-62.2008.8.26.0438 (438.01.2008.002419) - Procedimento Sumário - Alzira Ribeiro de Barros - Instituto
Nacional do Seguro Social - Intime-se o INSS para apresentar os cálculos, em 45 dias, encaminhando-se as peças necessárias.
Após, diga o(a) autor(a). Int. - ADV: LUIZ FERNANDO SANCHES (OAB 77111/SP), VALDERI CALLILI (OAB 114070/SP)
Processo 0002539-23.1999.8.26.0438 (438.01.1999.002539) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Auto
Posto Maria Chica Ltda e outro - Fls. 375/378: Defiro a substituição do polo ativo da ação. Cadastre-se e anote-se. Concedo o
prazo de 10 dias para juntada do termo de cessão que comprova a aquisição do crédito sub judice, da representação processual
e taxa previdenciária. No mesmo prazo, apresente o exequente cálculo com o valor atualizado da dívida. Regularizados, tornem
conclusos para apreciação do pedido de fl. 379. Int. - ADV: JONAIR NOGUEIRA MARTINS (OAB 55243/SP), ILDA HELENA
DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP)
Processo 0002624-81.2014.8.26.0438 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Previdenciário - Jurandir Cardozo intimação sobre: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao
mandado nº 438.2015/009337-3 dirigi-me ao endereço constante do mesmo, e ali sendo Intimei o Dr. José Henrique de Almeida
P. Di Giacomo, dando-lhe conhecimento do inteiro teor do mandado, bem como das peças principais dos autos, que de tudo bem
ciente ficou, recebendo cópias que lhe ofereci e tendo agendado a perícia para o dia 30 de Julho de 2015 às 15:00 horas em seu
consultório. O referido é verdade e dou fé. Penapolis, 28 de maio de 2015. 01 cota. - ADV: RODRIGO APPARÍCIO MEDEIROS
(OAB 191055/SP)
Processo 0002690-27.2015.8.26.0438 - Procedimento Ordinário - Família - ALCIENE SABRINA SORROCHE DE OLIVEIRA
- Defiro à parte autora os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Trata-se de pedido de emancipação da menor
Alciene Sabrina Sorroche de Oliveira, representada por sua genitora, Maria de Lourdes Sorroche. Consta que o genitor Alci
Souza de Oliveira não concorda com a emancipação da filha. Por ora, nos termos do art. 1.106, do CPC, cite-se Alci para
responder no prazo de 10 dias. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as
penas da Lei. Intime-se. - ADV: CLAUDINEI BARRINHA BRAGATTO (OAB 339023/SP)
Processo 0002701-56.2015.8.26.0438 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar - Olivério Carlos de Almeida
- manifeste(m)-se o(a)(s) impetrante(s) sobre a petição de fls. 36/38 (exame de ecocardiografia transtoracica agendado para
12/6/15, às 15:10 h, no AME de Araçatuba) - ADV: DARLENE DE SOUZA ZANETTI (OAB 306751/SP), AMABEL CRISTINA
DEZANETTI DOS SANTOS (OAB 103050/SP)
Processo 0002979-96.2011.8.26.0438 (438.01.2011.002979) - Procedimento Sumário - Juliano Bolsaneli Marqui - Maria
Aparecida Zeferino Marcolino e outro - Ante o não acolhimento da irresignação da parte requerida (fls. 103/217), é o caso de se
retomar o andamento dos autos. Fls. 101 e 102: Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 06/08/2015,
às 15:00 horas. Intimem-se as partes e suas testemunhas tempestivamente arroladas, observando-se o disposto no art. 407
do CPC. Int. - ADV: KARIN PEDRO MANINI (OAB 276316/SP), DENILSON ORTIGOZA MONTEIRO (OAB 123751/SP), FLAVIO
MEDEIROS EID (OAB 140371/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP)
Processo 0003223-06.2003.8.26.0438 (438.01.2003.003223) - Monitória - Prestação de Serviços - Fundacao Educacional
de Penapolis - Ante o recolhimento da taxa (fl. 105) proceda-se a pesquisa de endereço conforme determinado a fl. 100. Fls.
104/105: Providencie o(a) exequente o recolhimento da taxa necessária referente a pesquisa no Sistema InfoJud (solicitação
de declaração de imposto de renda de Pessoa Física ou Jurídica referente aos últimos cinco anos), sendo R$12,20 para cada
executado e R$12,20 para cada exercício, através da Guia do Fundo Especial de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1
“impressão de informações do sistema Infojud/Bacenjud/Renajud”. Após, tornem para a pesquisa. Dê-se ciência ao exequente
por 15 dias e aguarde-se manifestação. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Int.//////////intimação sobre a pesquisa
de endereço de fls. 107/108. - ADV: FABIO JOSÉ GARCIA RAMOS GIMENES (OAB 263006/SP)
Processo 0003272-52.2000.8.26.0438 (438.01.2000.003272) - Arrolamento de Bens - Olinda Rodrigues da Costa - Valnice
Fátima da Costa Vilanova e outro - autos desarquivados. - ADV: RODOLFO MENDES RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 266081/
SP)
Processo 0003750-35.2015.8.26.0438 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.G.S. manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre a certidão de fls. 16/vº (até a presente data o executado não pagou ou se justificou).
- ADV: MARCO AURELIO CLARO SQUILLANTE (OAB 207865/SP)
Processo 0004129-44.2013.8.26.0438 (043.82.0130.004129) - Procedimento Ordinário - Pagamento Indevido - Banco Fiat
S/A - Desentranhem-se as fls. 70/90, pois não havia necessidade de juntada de cópia integral da documentação que se encontra
às fls. 25/30 e 42/56. Remetam-se para reciclagem. Assim, o espaço e o custo para armazenamento e arquivamento serão
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