TJSP 25/06/2015 - Pág. 1331 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1912
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esta sentença transita em julgado na data da publicação. Com o trânsito em julgado, indique a inventariante as peças para
a expedição do formal de partilha, sem custas, diante do benefício da Assistência Judiciária. Anote-se que deverá indicar tão
somente as principais peças. Não há custas finais. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, anotando-se. Registre-se e
intime-se. - ADV: ANTONIO FERRO NETO (OAB 98406/SP)
Processo 1001271-43.2015.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.S.A. - Vistos.
Requisite-se informações sobre o endereço do executado (dados fls 09) por meio do sistema Infojud e se necessário SIEL.
Ciência a Defensoria Publica Estadual - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1001565-32.2014.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - D.M.F.M.O.
- M.C.S.O. - Considerando a informação do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no
artigo 794, inciso I do CPC. Fls. 23 Fixo os honorários do advogado do executado no correspondente a 100% (cem por cento) da
tabela DPE, código 206, expedindo-se certidão oportunamente. Sem custas diante da assistência judiciária. A presente sentença
transita em julgado na data da publicação. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, anotando-se. P.R.I e ciência ao MP.
- ADV: IVO PRANDO DOS SANTOS (OAB 328577/SP), ROSELI ROSA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 69950/SP)
Processo 1001582-34.2015.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.V.R.S. C.A.S. - Manifeste-se o exequente, tendo em vista que decorreu o prazo sem que houvesse manifestação do executado - ADV:
VALDIR ACACIO (OAB 74033/SP), LUIZ CARLOS CLEMENTE (OAB 57883/SP)
Processo 1001718-65.2014.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.S.C.H. - R.H.R. - Vistos. Recebo os embargos
de declaração de fls. 359/361, por tempestivos. Contudo, no mérito, devem ser rejeitados. Com efeito, não estão presentes
quaisquer de seus pressupostos, eis que inexiste obscuridade, contradição ou omissão na decisão reprochada. O que se busca
são efeitos meramente infringentes, incabíveis na espécie. Além disso, suscita o embargante omissão que não existe no julgado.
A matéria vertida na inicial foi inteiramente enfrentada e julgada em seu mérito, com a análise de todos os pontos submetidos
à tutela jurisdicional. Não obstante isso e considerando a reversibilidade da medida, a emissão dos ofícios configura medida
normal, eis que, a confirmação da decisão liminar de separação de corpos de fls. 117 na sentença confere ao eventual recurso
de apelação efeito meramente devolutivo, a teor do que dispõe o artigo 520, VII do CPC. Outrossim, expeça-se o mandado de
averbação de divórcio para o registro civil, conforme determinado em sentença. Embargos rejeitados. No mais, observo que
houve inexatidão material na sentença, porquanto apesar da parcial procedência e da sucumbência recíproca, não constou
expressamente a decisão sobre as custas, despesas e honorários, pelo que determino, de ofício, nos termos do artigo 463, I
do CPC que as custas e despesas processuais sejam suportadas na proporção de 50% para cada uma das partes, observada
a gratuidade processual concedida e, diante da sucumbência recíproca, deixo de arbitrar honorários advocatícios. Intime-se.
- ADV: FABIO XAVIER SEEFELDER (OAB 209070/SP), CRISTHIANO SEEFELDER (OAB 242967/SP), ADALIO DE SOUSA
AQUINO (OAB 125432/SP)
Processo 1001917-87.2014.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - T.K.A.F. Vistos. Informe o exequente o nº do CPF do executado para a apreciação do pedido de pesquisa Bacenjud e Renajud. Ciência a
Defensoria Publica Estadual. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1001975-56.2015.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - A.C.L. - J.C.D.S. e outros
- Vistos. Cumpra-se a determinação de fls. 15, remetendo-se os autos á Defensoria Pública para nomeação de curador especial
para o réu Lucas. - ADV: LAURA BAZOTTE BORGES (OAB 350465/SP), DANIEL PESTANA MOTA (OAB 167604/SP)
Processo 1001990-25.2015.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Lázaro da Silva - Vistos. Manifeste-se
o Partidor Judicial sobre fls 59/60. Intime-se. - ADV: CLAUDIO DOS SANTOS (OAB 153855/SP)
Processo 1001990-59.2014.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.R.S. - E.M.S. - Providencie a serventia a juntada
da transcrição dos depoimentos colhidos por estinotipia (fls. 413) Cumpra-se a determinação de fls. 532, segundo parágrafo. No
mais, ciência á requerida da petição e documentos juntados a fls. 565/575. Cumpra-se. Intime-se - ADV: JOAO SIMAO NETO
(OAB 47401/SP), LUCIANA CALDAS GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 142325/SP), ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR
(OAB 127619/SP)
Processo 1002153-05.2015.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Severino Jose da Silva - Maria José da
Silva - Intimação para o(a) inventariante dar cumprimento ao despacho inicial no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento.
- ADV: ERCILIA APARECIDA PIGOZZI GARCIA (OAB 105962/SP)
Processo 1002159-46.2014.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - MARIO ALVES RODRIGUES - Vistos.
Manifeste-se o inventariante sobre a cota do partidor judicial. Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO GOMES CORRÊA (OAB
198783/SP)
Processo 1002261-68.2014.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Nailde Moro Beraldo - Hélio Roberto
Beraldo e outro - A(o) inventariante retirar o formal de partilha - ADV: ALVARO TELLES JUNIOR (OAB 224654/SP)
Processo 1002280-40.2015.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - I.A.S. - F.M.A. - Vistos. Fls
110/117 . Mantenho a decisão de fls 108 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo. Intime-se. - ADV:
CINTIA TUKASAN (OAB 308972/SP), SUZANE LUZIA DA SILVA PERIN (OAB 122569/SP)
Processo 1002371-33.2015.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - T.F. - HOMOLOGO o
acordo de fls. 28/29, com as cláusulas ali constantes, declarando a existência e dissolução de união estável entre os autores no
período de aproximadamente 13 anos e 06 meses, iniciando-se em 28/03/2000, com término em 17/09/2013. Em consequência,
JULGO EXTINTO o processo, com a resolução do mérito, nos termos do Artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.
A sentença transita em julgado na data da publicação. Sem custas diante da assistência judiciárias das partes. Registre-se.
Intimem-se e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV:
KARINA APARECIDA DA SILVA (OAB 207844/SP)
Processo 1002398-50.2014.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - ALZIRA VITORUZZO DA SILVA - Homologo, para
que produza os jurídicos efeitos a partilha de fls. 66/66 destes autos de Inventario do bem deixado por Valdomiro Leite da Silva,
atribuindo aos nela contemplados, os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Tratandose a presente ação de procedimento de jurisdição voluntária, esta sentença transita em julgado na data da publicação. Fls. 04.
Arbitro os honorários em favor da advogada da inventariante referente ao codigo 201 da tabela Defensoria Publica Estadual,
expedindo-se a certidão de honorários. Com o trânsito em julgado, indique a inventariante as peças para a expedição do formal
de partilha, sem custas, diante do benefício da Assistência Judiciária. Anote-se que deverá indicar tão somente as principais
peças. Não há custas finais. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, anotando-se. Registre-se e intime-se. - ADV: ANA
CLAUDIA DOS SANTOS (OAB 138783/SP)
Processo 1002405-08.2015.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - B.S.F. - Vistos.
Informe a exequente o nº do CPF do executado para a apreciação do pedido de pesquisa Bacenjud e Renajud. Não havendo
informação sobre o nº do CPF do executado, fica desde já deferido a pesquisa por meio do sistema Infojud, e se negativo pelo
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