TJSP 25/06/2015 - Pág. 2280 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1912
2280
(art. 19, § 2º da Lei 9.099/05). AVISO IMPORTANTE: Os documentos trazidos pelas partes serão inutilizados 90 dias, após o
trânsito em julgado da sentença extintiva do processo de conhecimento ou da execução. - ADV: ELISANDRA VENTURINI (OAB
286986/SP)
Processo 0006618-78.2014.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Alcides
Gil de Toledo - VIVO Telefonica Brasil S/A - Despacho: Juiz Ettore Geraldo Avolio Vistos. Intime-se a ré e o autor, com urgência
e de imediato (via telefone (fls. 94) e diário oficial), determinando que a ré restabeleça os serviços em cumprimento à liminar, no
dia 26/06/2015, impreterivelmente, eis que o autor informa que estará em sua residência durante todo o dia, no aguardo da ré.
Após o cumprimento da obrigação, tornem conclusos. Int. Piracicaba23 de junho de 2015 Ettore Geraldo Avolio Juiz de Direito
- ADV: JOAO ALMEIDA (OAB 79385/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU
(OAB 111887/SP), BIANCA TREVISAN (OAB 334124/SP)
Processo 0007284-79.2014.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Camila Helena Furlan
Goes - Marcelo Piveta - - Karina Medeiros Dias Piveta - VISTOS. Fls. 108/109. As ações de execução pelo rito do Juizado são
extintas e os documentos são desentranhados e entregues ao autor, o que não implica em impossibilidade futura de promoção
de nova demanda, assim que localizar bens do demandado, desde que não incluídos nos casos previstos em Lei. Expeça-se
a certidão de dívida, após o trânsito em julgado da sentença de extinção, de acordo com o artigo 53, § 4º da lei 9.099/95. Int.
Piracicaba, SP., 12 de junho de 2015 Ettore Geraldo Avolio Juiz de Direito - ADV: MARCELO REIS BIANCALANA (OAB 179752/
SP), THIAGO ZAMPIERI DE OLIVEIRA (OAB 346583/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP)
Processo 0008394-50.2013.8.26.0451 (045.12.0130.008394) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do
contrato e devolução do dinheiro - Mara Rubia Ferreira da Costa - Prodent Clinica Odontologica Ltda Me - “Fica a ré intimada
para pagamento do valor , calculado às fls. 142, de R$ 1.892,32 (m mil oitocentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos)
, no prazo de quinze dia,s sob pena de penhor - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 0008636-72.2014.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria José
Pereira dos Santos - VIVO Telefonica Brasil S/A - Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente ação que MARIA JOSE
PEREIRA DOS SANTOS move contra VIVO S/A. Revogo, de conseguinte, a liminar concedida. Retifique-se o polo passivo da
presente ação a fim de ficar constando como requerida VIVO S/A. Custas e honorários advocatícios indevidos nessa fase (art.
55 da Lei Federal n.º 9.099/95). P.R.I.C. Piracicaba, 02 de junho de 2015. ETTORE GERALDO AVOLIO Juiz de Direito - ADV:
RICARDO MALACHIAS CICONELO (OAB 130857/SP), KARLA DAIANE RAPHAEL ESCOBAR (OAB 344512/SP)
Processo 0008964-02.2014.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Giselda
Aparecida Iatarola Brieda - Marinalva Batista de Jesus Ferreira - VISTOS. Em razão da inércia da acionada, aplico-lhe a multa
diária determinada na sentença de fls. 23, prosseguindo a execução por quantia certa em substituição à execução de obrigação
de fazer. Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 50. Int. Piracicaba, SP., 10 de junho de 2015 Ettore Geraldo Avolio
- ADV: SAMUEL SOARES DA SILVA JUNIOR (OAB 131291/SP)
Processo 0009356-39.2014.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jose
Roberto Bonsi - FERREIRA & RODRIGUES SERRALHERIA LTDA - ME - Fls. 52: Manifeste-se o autor, sobre a certidão do Sr.
Oficial de Justiça (imóvel desocupado). Prazo: 15 dias, extinção. - ADV: RICARDO ALEXANDRE AUGUSTI (OAB 250538/SP)
Processo 0009587-66.2014.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - KATIA MARIA DINIZ - ALEXANDRE
RODRIGUES DE ALMEIDA - Vistos. Ante a manifestação do credor noticiando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA
a presente ação que KATIA MARIA DINIZ move contra ALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA, nos termos do art. 794, II, do
CPC. Autorizo o desentranhamento dos documentos. P.R.I.C., arquivem-se. Piracicaba, 12 de junho de 2015. Ettore Geraldo
Avolio Juiz de Direito - ADV: JANAINA MACHADO (OAB 315921/SP)
Processo 0011851-27.2012.8.26.0451 (451.01.2012.011851) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Tania Cristiane Baglione Penha - Daiane Gomes Ferreira e outro - Caixa Economica Federal - Mandado de cancelamento de
registro de penhora à disposição da requerida(para impressão/retirada em cartório). - ADV: SERGIO RICARDO PENHA (OAB
95268/SP), KILDARE WAGNER SABBADIN (OAB 277387/SP)
Processo 0012327-94.2014.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - ANDRE LUIS CASALE - Joemi
Cazetta - VISTOS. Fls. 28: Pela derradeira vez, defiro. Após, no silêncio, tornem para extinção. Int. Piracicaba, 08 de junho de
2015 Ettore Geraldo Avolio Juiz de Direito - ADV: JOÃO BATISTA INACIO DAGOBERTO COLMAN (OAB 347628/SP), THIAGO
MARIN PERES (OAB 257761/SP)
Processo 0012446-55.2014.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Janaina
Gimenes Chiodi - Banco Santander (Brasil) S/A - Ciência as partes sobre o oficio juntado às fls. 146/148, no prazo legal. - ADV:
MARCELO GOMES DE MORAES (OAB 199828/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), BERNARDO BUOSI (OAB
227541/SP), LUCAS EDUARDO GAVA (OAB 300409/SP)
Processo 0012454-32.2014.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Aminadab
Farias Brito da Silva - Banzato & Spoto Consultoria Imobiliaria Ltda - - Rosangela Schavinato - Vistos. Homologo o acordo de
fls. 282/284 como forma de extinção da execução e, por transação com fundamento no artigo 794, inciso II, do CPC, JULGO
EXTINTO este processo. Deverão as partes manter os documentos necessários para eventual execução do acordo, em caso de
descumprimento. P.R.I.C. Arquivem.se. Pir. d.s. - ADV: LUCAS GERMANO DOS ANJOS (OAB 323810/SP), ADRIANO LOPES
ALBINO (OAB 338518/SP), JUSSARA ALBINO ODA MORETTI (OAB 252643/SP), RITA DE CÁSSIA ITÁLIA RAFAEL SEBBENN
(OAB 154140/SP)
Processo 0013531-76.2014.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Jefferson Alexandre
Braz - Lucas Ferreira de Sousa - Fl. 72: Fixo os honorários em 100% do previsto na tabela (PGE/OAB) pelos atos efetivamente
praticados. Extraia-se certidão. Int. P (Ao advogado dr. Juliano Razer para retirar certidão de honorários ) - ADV: JULIANO
RAIZER (OAB 265360/SP), CLEBER NIZA (OAB 262024/SP)
Processo 0013904-15.2011.8.26.0451 (451.01.2011.013904) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Orivaldo
Antonio Palma - Josue Silva Faria e outro - Vistos. Diante da não indicação de bens da parte executada e da inércia da parte
exequente, JULGO EXTINTO o presente ação que Orivaldo Antonio Palma move contra Edivanilson Antonio da Silva e Josue
Silva Faria, por analogia conforme Artigo 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, nos termos do art. 53, §,
4º, da Lei 9.099/95. Fica a parte exequente ciente que pode ajuizar a qualquer tempo nova execução, respeitando-se o prazo
prescricional, desde que a indicação de bens passíveis de penhora seja realizada. Autorizo o desentranhamento de documentos.
P.R.I.C., arquivem-se. Piracicaba, 11 de junho de 2015. Ettore Geraldo Avolio Juiz de Direito - ADV: FABIO KATTAN CHOAIRY
(OAB 286129/SP), ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 253550/SP)
Processo 0014070-42.2014.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Letícia Finkler
Pini - Concessionária Rota das Bandeiras S/A - VISTOS. Cumpra-se o v. Acórdão. Remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV:
MARCELO GOMES DE MORAES (OAB 199828/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), JULIANA DECICO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º