TJSP 26/06/2015 - Pág. 521 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1913
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Processo 1001993-57.2015.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - Emerson Antonio de
Aguiar - Mrv Mrl Xlix Incorporações Spe Ltda - - Mendes Ortega Assessoria Imobiliária Ltda - Vistos Recebo o recurso no
efeito devolutivo, pois ausente o requisito de dano irreparável contido no art. 43, da Lei 9.099/95. Às contrarrazões no prazo
legal. Após, remetam-se os autos do processo ao Eg. Colégio Recursal deste Juizado, observando-se as formalidades legais
e cautelas de estilo. Int. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), RODRIGO BENEDITO TAROSSI (OAB
208700/SP), VALDÊNIA DE OLIVEIRA NUNES (OAB 210344/SP)
Processo 1002002-19.2015.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Alomar Santos
Campanha - Jesiel Oliosi - Ciência ao autor da juntada do A.R. da carta de citação recebida pelo réu em 17/06/2015. - ADV:
TIAGO BRAGAGNOLO MORELLI (OAB 213067/SP)
Processo 1002091-42.2015.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Antonio Custodio Mrv Engenharia e Participações S/A - Diante do transito em julgado da sentença, requeira o que de direito.(Ciência do depósito
de fls. 103.). - ADV: RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 306950/SP)
Processo 1002188-42.2015.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Benedito
Rosa - Itau Unibanco S/A - Vistos. Fls. 43: Defiro o pedido de suspensão do processo por 20 dias. Int. - ADV: ADAMS GIAGIO
(OAB 195657/SP), FELIPE ROSA (OAB 323543/SP)
Processo 1002386-79.2015.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Flavio Luciano
Lobui - Mrv Engenharia e Participações S.a. - Vistos Recebo o recurso no efeito devolutivo, pois ausente o requisito de dano
irreparável contido no art. 43, da Lei 9.099/95. Às contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos do processo ao
Eg. Colégio Recursal deste Juizado, observando-se as formalidades legais e cautelas de estilo. Int. - ADV: KADRA REGINA
ZERATIN RIZZI (OAB 273589/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 1002771-27.2015.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Tamires
Julia de Lara - Faculdade Prudente de Moraes - Em face do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para o fim de estabelecer
obrigação de fazer consistente na expedição do diploma dentro de noventa dias, a contar da intimação específica; em caso de
descumprimento incidirá multa diária de R$ 200,00, observado o teto de R$ 5.000,00. Outrossim, condeno a ré ao pagamento de
indenização moral fixada em R$ 6.000,00, com incidência de juros e correção monetária a partir desta data. Não há condenação
em custas e honorários, nos termos da lei 9099/1995. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias. Valor do preparo:
R$435,20. P.R.I. - ADV: SORAIA APARECIDA ESCOURA (OAB 158678/SP), FERNANDO PAZINI BEU (OAB 298028/SP)
Processo 1002819-20.2014.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - ANTÔNIO CARLOS
ARRUDA COSTA - ALEXANDRE LUIZ DE OLIVEIRA - - JULIA CRISTINA DA SILVA - Vistos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Não
havendo manifestação, voltem os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: JOAIS HENRIQUE DO NASCIMENTO DA SILVA
(OAB 258165/SP)
Processo 1002893-40.2015.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Controle Escritorio
Contabil de Itu Ltda Me - A. S. A. S. Suportes Gerais Ltda - Me - - Nathalia Svartman Alonso - Colacione o exequente o aludido
“Contrato de Confissão e Parcelamento de Dívida com Garantia de Avalista”, no prazo de 10 (dez dias). No silêncio, tornem
conclusos. Int. - ADV: NARA DAMACENO FENOCCHI (OAB 282877/SP)
Processo 1003514-37.2015.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Neli Silvério dos Santos
Padilha - Banco do Brasil S/A - Vistos. Mantenho a decisão de fls. 22/23, por seus próprios fundamentos. Int. - ADV: ÍTALO
ROSENDO (OAB 357251/SP)
Processo 1003638-20.2015.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Felipe Carneiro
Lima - Caixa de Assistencia da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento
do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas e honorários,
nos termos da lei 9099/1995. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias. Valor do preparo: R$212,50. P.R.I. - ADV:
THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)
Processo 1003650-34.2015.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Mauricio Sgarbi Marks - Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S.a. - - Itaquá Agências de Viagens e Turismo
Ltda - Mauricio Sgarbi Marks - Vistos. Citem-se as empresas rés, com as advertências legais, para apresentarem contestação
no prazo de quinze dias informando se desejam a produção de prova oral. Caso queiram a tentativa de composição, a intenção
poderá ser manifestada naquela peça, sendo certo que o silêncio será entendido como falta de interesse. Os originais dos
documentos juntados, deverão ser apresentados sempre que solicitados. Int. - ADV: MAURICIO SGARBI MARKS (OAB 151822/
SP)
Processo 1003659-93.2015.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - Bruno Ricardo Costela Gandini Empreendimentos Imobiliários Ltda - Cite-se a empresa ré, com as advertências legais, para apresentar contestação
no prazo de quinze dias informando se deseja a produção de prova oral. Caso queira a tentativa de composição, sua intenção
poderá ser manifestada naquela peça, sendo certo que seu silêncio será entendido como falta de interesse. Os originais dos
documentos juntados, deverão ser apresentados sempre que solicitados. Indefiro o pedido de gratuidade processual, uma vez
que não é compreensível que uma pessoa que adquire dois imóveis e contrata advogado em sede de Juizado Especial Cível,
como no caso dos presentes autos, não consiga suportar as ínfimas e diminutas custas do processo. Ademais, colacione o autor
instrumento particular de compra e venda alusiva a outro lote adquirido, como suscitado à fls 02, sexto parágrafo. Int. - ADV:
JOYCE KELLY GARCIA PRATA (OAB 266032/SP)
Processo 1003792-72.2014.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - MAURO
PEREIRA DE ANDRADE - VAGNER DOS SANTOS - Vistos. Expeça-se mandado para penhora em bens passíveis que guarnecem
o endereço do executado. Int. - ADV: MOISES FRANCISCO SANCHES (OAB 58246/SP)
Processo 1004886-55.2014.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - JOAQUIM
DONIZETTI DE ARRUDA - PAULO ANTONIEL LEAL DA SILVA - Vistos. Expeça-se mandado para penhora em bens passíveis
que guarnecem o endereço do executado. Em caso negativo, deverá descrever os bens alí existentes. Int. - ADV: LUCIANO
RICARDO BRAIMIS (OAB 268100/SP)
Processo 1005193-09.2014.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Alessandro Alcyr Carriel Assugeni EDUARDO FERREIRA LIMA - Alessandro Alcyr Carriel Assugeni - Vistos. Diante da inexistência de bens passíveis de penhora,
julgo extinto o processo com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Expeçam-se as certidões solicitadas, incumbindo ao
exequente o encaminhamento aos órgãos de proteção ao crédito. P.R.I.(Certidão de crédito expedida.). - ADV: ALESSANDRO
ALCYR CARRIEL ASSUGENI (OAB 248999/SP)
Processo 1005293-61.2014.8.26.0286/01 - Cumprimento de sentença - Corretagem - Antonio André - Edson Alves de Castro
Filho - - Maria Aparecida de Souza Castro - Vistos. Diante da concordância do credor, intime-se o executado a dar início aos
pagamentos. Após, aguarde-se o cumprimento do acordo. Int. - ADV: ROBINSON JESUS ROSA (OAB 90773/SP), PEDRO
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