TJSP 01/07/2015 - Pág. 1519 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1916
1519
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO RUIVO NICOLAU
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CELIA DOS SANTOS BARBOSA DE ARAUJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0150/2015
Processo 0001816-05.2012.8.26.0355 (355.01.2012.001816) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a
Produção e Tráfico e Condutas Afins - M.L.P.A. - - E.O.L. e outro - Vistos. Notificados os acusados, ofertaram defesas: EDNO
às fls.320/322 com rol de testemunhas; MARI às fls.334/337, com rol de testemunhas: e DEFERSON a fl.363/364 e 368 sem
oferta de rol. Denúncia recebida a fl.292. Passo à análise das alegações preliminares: Edno em defesa preliminar alegou a
existência de litispendência em relação ao processo nº 15/2011 em curso perante a 2ª Vara local (certidão de fl.345), o que
não pode prosperar. Não há o que se falar em duplicidade de demandas uma vez que o delito apurado na ação mencionada é
pela prática de crime de tráfico, enquanto o que se apura nestes autos é de associação ao tráfico, crime esse autônomo, ou
seja, por mais que esteja intimamente relacionado com os delitos previstos no artigo 33 e 34, ele possui elementares próprias,
descrevendo, assim, um crime independente e constituindo-se como tipo distinto daqueles, e não mera qualificadora ou causa
de aumento/diminuição da pena. Mari Lúcia, alegou nulidade da inicial por não restarem demonstrados a conduta do ilícito, ao
menos, na forma veiculada na pena acusatória. inépcia da inicial. Afasto a alegação de inépcia da denúncia, uma vez que está
descrita pormenorizadamente a conduta da ré. Cite-se o(a)(s) Réu indicado(s) acima. Depreque-se a oitiva das testemunhas de
acusação e de defesa residentes fora da Comarca com o prazo de 60 dias. Agendadas datas nas deprecatas, tornem conclusos
para designação de audiência em continuidade nesta Comarca, de instrução, debates e julgamento. Cobrem-se eventuais laudos
requisitados nos autos e autuem-se as folhas de antecedentes em apenso próprio. Ciência ao MP. - ADV: PAULO HENRIQUE
CARNEIRO BARREIROS (OAB 77413/SP), EDISON LIMA ANDRADE JUNIOR (OAB 261602/SP)
Processo 0001816-05.2012.8.26.0355 (355.01.2012.001816) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a
Produção e Tráfico e Condutas Afins - J.P. - M.L.P.A. e outros - Decisão-Carta Precatória - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime ADV: EDISON LIMA ANDRADE JUNIOR (OAB 261602/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO WELLINGTON URBANO MARINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON MATHEUS DA VEIGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0180/2015
Processo 0001155-94.2010.8.26.0355 (355.01.2010.001155) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Do Sistema Nacional
de Armas - Jose Demas Rodrigues de Lima - Fls. 175/177: aguarde-se o retorno da carta precatória expedida à comarca de
Santo André/SP. Int. - ADV: ALEX RODRIGUES (OAB 262916/SP)
MIRANDÓPOLIS
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MIRANDÓPOLIS EM 29/06/2015
PROCESSO :0004660-17.2015.8.26.0356
CLASSE
:EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQTE
: V.F.R.B.
ADVOGADO : 92058/SP - Renerio Luiz Soares Sousa
EXECTDO
: W.G.B.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0004661-02.2015.8.26.0356
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
ALIMENTADO : G.A.M.
ADVOGADO : 241901/SP - Jose Augusto de Oliveira Junior
REQDA
: V.L.S.A.
VARA:2ª VARA
PROCESSO
CLASSE
:0004662-84.2015.8.26.0356
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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