TJSP 01/07/2015 - Pág. 1657 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1916
1657
esteiras (04 esteiras) pelo valor de R$530.000,00,a serem pagos diretamente à ré, ficando a autora ainda responsável pelo
pagamento da quantia de R$135.000,00 diretamente à fabricante Ponsse, e por consequência o faço para CONDENAR a ré na
obrigação de fazer consistente na entrega das 2 chaves para colocação das esteiras, bem como na emissão de nota fiscal em
complementação, na quantia de R$50.000,00, a fim de adequar ao valor real de venda fixado pelas partes para aquisição da
máquina, sob pena de multa e comunicação aos órgãos fiscais quanto a omissão na declaração de venda. Por fim, o faço para
DETERMINAR a suspensão do protesto de nº 183.347 efetuado junto ao 3º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos
da Comarca de Mogi das Cruzes/SP, até ulterior determinação, cujo cancelamento fica condicionado ao efetivo pagamento da
parcela faltante, que por sua vez ficará condicionado à efetiva entrega dos dois pares de esteiras vendidos pela ré à autora, tudo
a ser devidamente comprovado nestes autos. Para o cumprimento das obrigações supra determinadas, concedo o prazo de 30
(trinta) trinta dias a contar da publicação do presente decisum, sob pena da incidência de multa diária de R$1.000,00 limitada a
quantia de R$ 120.000,00, além de expedição de ofício ao Ministério Público para apuração de suposto crime de sonegação e
comunicação aos órgãos fiscalizadores. Sucumbentes, cada parte deverá arcar com o pagamento das custas e despesas que
desembolsou e com o pagamento dos honorários dos respectivos patronos, nos termos do artigo 202, do Código de Processo
Civil. P.R.I.C. Valor do preparo: R$ 2.701,19. - ADV: DANIEL MORISHITA CICHINI (OAB 249949/SP), JOSE MOREIRA DE
ASSIS (OAB 120445/SP), DANILO NOGUEIRA REAL SAKAMOTO (OAB 263369/SP), MARCELO WASHINGTON DA SILVA
(OAB 261704/SP), SIDNEI TURCZYN (OAB 51631/SP)
Processo 1008435-76.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Ronaldo Garcia - - Rosemeire
Ferreira da Silva - Pedro Henrique Gimenez Ramos - Me - - Eduardo Antonio Ramos - Fique o autor e o requerido intimados
a recolher as custas para diligência do oficial de justiça (intimação para depoimento pessoal das partes conforme fls. 12 e 54
dos autos), no prazo de 05 dias. - ADV: CICERO OSMAR DA ROS (OAB 25888/SP), TANUSIA STANLEY DOS SANTOS (OAB
297884/SP), NELSON DE SOUZA PINTO JUNIOR (OAB 156640/SP)
Processo 1011015-45.2014.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Tatiane Kelly Lucarefski Pinto VALTER PINTO - - RAQUEL JESUS PINTO - - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DO BOSQUE - Fique a autora e os
requeridos intimados a recolher a diligência do oficial de justiça para intimação das partes para depoimento pessoal conforme
solicitado às fls. 11, 68 e 176 dos autos. Prazo de cinco dias. - ADV: ODAIR VICTURINO (OAB 63854/SP), MIRTES SANTIAGO
B KISS (OAB 56325/SP), FERNANDO LUIZ DA SILVA (OAB 175281/SP), IRACLIS CARDOSO STOYANNIS (OAB 126440/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO ALEXANDRE DA CÂMARA LEAL BELLUZZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ALBERTO FRANCISCO FIDALGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0605/2015
Processo 1001121-11.2015.8.26.0361 - Regulamentação de Visitas - Família - G.S. - N.B.S. - Para que o Autor compareça
em cartório e retire o Formal de Partilha. Em 05 (cinco) dias os autos serão encaminhados ao arquivo. - ADV: PAULO ROGÉRIO
LIMA GONÇALVES (OAB 354227/SP)
Processo 1004302-20.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Exoneração - A.M.M. - E.H.M.S.P. - Para que a parte
interessada providencie a impressão e encaminhamento do ofício de fls. 43 ao destino. Em 05 (cinco) dias os autos serão
encaminhados ao arquivo. - ADV: THOMAZ JEFFERSON CARDOSO ALVES (OAB 324069/SP), LIDIA MARIA CAVALCANTE
MONTEIRO (OAB 350147/SP)
Processo 1005557-13.2015.8.26.0361 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.A.S. - - F.S.A. - Para que retirem (em cartório)
o Formal de Partilha expedido a fls 31. Em cinco (05) dias os autos serão arquivados. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
6ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CARMEM DE SOUZA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA VIRGINIO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0121/2015
Processo 1004387-06.2015.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Itaucard S/A - Paulina Albano da Cunha - Vistos. Diante do quanto certificado pela Serventia, deposite a ré os valores devidos,
conforme já decidido, no prazo legal. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB 319836/SP), JOSÉ CARLOS
SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1004874-73.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Seguro - Regina Diogo da Rocha - Manifeste-se o
requerente, no prazo de dez dias, sobre a contestação tempestiva apresentada. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB
138436/SP), GABRIELLA BARBOSA (OAB 287035/SP)
Processo 1004877-28.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil
S/A - Manifeste-se o exequente acerca das pesquisas efetuadas nos sistemas RENAJUD (pág. 57) e INFOJUD (pág. 58/60),
os quais resultaram infrutíferas. - ADV: ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA
(OAB 35365/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP)
Processo 1005374-42.2015.8.26.0361 - Interdito Proibitório - Posse - L.A.M. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ora celebrado entre as partes e, via de consequência julgo EXTINTO
O PRESENTE PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e
honorários pelas partes respectivamente. Sem custas diante do deferimento da justiça gratuita ao autor. Acrescente a serventia
tarja de feitos sentenciado. Transitado em julgado, remeta-se os autos arquivo, após feitas as comunicações e devidas anotações
- ADV: SHEILA APARECIDA SANT’ANA ABAD MURO (OAB 232021/SP)
Processo 1005722-60.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Itaú Seguros de Auto e Residência
S.A. - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 04/08/2015 às 15:00h a se realizar no Centro Judiciário de
Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Mogi das Cruzes, POSTO CENTRAL, localizado no interior da UMC (UNIVERSIDADE
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