TJSP 01/07/2015 - Pág. 1723 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1916
1723
APARECIDO CIRINO - Vistos. 1 - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito,
a desistência manifestada com relação aos requeridos Andréia Andreazi e Luiz Reynaldo Mateus Cirino, com fundamento no
disposto no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, prosseguindose com relação aos demais. Façam-se as anotações pertinentes. 2 Após certificado eventual decurso de prazo sem oferecimento
de embargos, defiro o pedido, lavrando-se o auto de penhora, averbando-a junto ao CRI e intimando-se os executados. 3 - P.R.I.
- ADV: DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB 87137/SP), FERNANDA MARQUES LIMA VENDRAMINI (OAB 185226/SP)
Processo 1007598-81.2014.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - FABIO COPELI DE LIMA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Manifestar-se o autor, no prazo de dez dias, sobre a contestação ofertada
nos autos. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 1007720-94.2014.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Obrigações - ELISANGELA BONFIM DE OLIVEIRA
MIGUEL - Unimed Regional Baixa Mogiana - Vistos. 1 - Em cinco (05) dias informe a requerida data, hora e endereço onde
o médico ortopedista prestará os serviços, nos termos da decisão proferida nos autos. Decorrido o prazo sem a providência,
fixo, desde logo, multa diária em R$ 300,00. 2 - Defiro o depósito em cartório de áudio, conforme requerido na petição retro. 2 Processo em ordem, concorrendo interesse processual. 3 - Para audiência de instrução e julgamento designo o dia 20/08/2015
às 15:30h. Providencie-se o necessário. 4 - Int. - ADV: RAFAELA MARIA AMARAL BASTOS (OAB 318136/SP), JEBER JUABRE
JUNIOR (OAB 122143/SP), JOAO PAULO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 136837/SP)
Processo 1007790-14.2014.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - KLEBER AYLON - JOSE
WAGNER FOLIARO - VISTOS. Defiro o pedido retro, manifestando-se o requerente ao decurso do prazo suspensivo. Int. - ADV:
FERNANDA MARQUES LIMA VENDRAMINI (OAB 185226/SP), DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB 87137/SP)
Processo 1007795-36.2014.8.26.0362 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - EDMIR JOAO
MASSOLA - ADRIANO AFONSO DE PAULA - - LINDOMAR MOREIRA DE SOUSA - Vistos. 1 - Fls. 84 e seguintes: Ciência ao
Autor. 2 - Para audiência de instrução e julgamento designo o dia 20/08/2015 às 14:15h. 3 - Providencie-se o necessário. 4 - Int.
- ADV: JOÃO VALÉRIO MONIZ FRANGO (OAB 289776/SP), DANIELE MARIA SOSSAI (OAB 290541/SP)
Processo 1007873-30.2014.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - P.R.T.S. - P.M.S. - - O.M.S.
- - A.T.S. - Vistos. 1 - Fls. 28: Uma vez certificado pelo Oficial de Justiça que o requerido O.M.S. não possui condições de
entendimento, oficie-se à OAB, Subsecção local, para que seja nomeado-lhe de Curador Especial. Com a nomeação, cite-o na
pessoa do Curador. 2 - No mais, aguarde-se o cumprimento da carta precatória, cobrando-se oportunamente. 3 - Int. - ADV:
HOMERO PACOLLA (OAB 110569/SP), FABIANO LOPES PEREIRA (OAB 290581/SP)
Processo 1007873-30.2014.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - P.R.T.S. - P.M.S. - - O.M.S.
- - A.T.S. - Vistos. 1 - Fls. 34/38: Anote-se que os requeridos serão representados por procuradores diferentes e aplique-se
o artigo 191 do Código de Processo Civil, concedendo o prazo em dobro para contestação. 2 - Intime-se. - ADV: HOMERO
PACOLLA (OAB 110569/SP), FABIANO LOPES PEREIRA (OAB 290581/SP)
Processo 1007878-52.2014.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Obrigações - PAULO ROBERTO BERNARDO DE SOUZA
- UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Vistos. 1 - Em cinco (05) dias informe
a requerida data, hora e endereço onde o médico ortopedista prestará os serviços, nos termos da decisão proferida nos autos.
Decorrido o prazo sem a providência, fixo, desde logo, multa diária em R$ 300,00. 2 - Defiro o depósito em cartório de áudio,
conforme requerido na petição retro. 2 - Processo em ordem, concorrendo interesse processual. 3 - Para audiência de instrução
e julgamento designo o dia 20/08/2015 às 15:50h. Providencie-se o necessário. 4 - Int. - ADV: JEBER JUABRE JUNIOR (OAB
122143/SP), JOAO PAULO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 136837/SP), RAFAELA MARIA AMARAL BASTOS (OAB 318136/SP)
Processo 1007963-38.2014.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Seguro - MESSIAS BATISTA VIEIRA - Bradesco Vida e
Previdencia S/A - Manifestar-se o autor, no prazo de dez dias, sobre a contestação ofertada nos autos. - ADV: ANDRE LUIS
PONTES (OAB 123885/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB
31464/SP)
Processo 1007976-37.2014.8.26.0362 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - BV Financeira
S.A. Crédito, Financiamento e Investimento - RAFAEL CUSTODIO DOS SANTOS - Ciência ao autor do bloqueio do veiculo
efetuado pelo sistema RENAJUD - fls. 56/57. Fica o Autor intimado para manifestação no prazo de trinta (30) dias, nos termos
do disposto no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Mantida a inércia, o autor será intimado pessoalmente para
suprir a omissão em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo nos termos do parágrafo 1º do mesmo artigo.
- ADV: MARLI INÁCIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 1007978-07.2014.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Obrigações - VAGNER LUIZ LOPES - UNIMED
REGIONAL DA BAIXA MOGIANA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Manifestar-se o autor, no prazo de dez dias, sobre
a contestação ofertada nos autos. - ADV: JOAO PAULO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 136837/SP), RAFAELA MARIA AMARAL
BASTOS (OAB 318136/SP), JEBER JUABRE JUNIOR (OAB 122143/SP)
Processo 1008166-97.2014.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Hermínio
Ometto - Manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: LUCIANA VIEIRA
NASCIMENTO (OAB 184755/SP), DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP)
Processo 1008288-13.2014.8.26.0362 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sidney Toledo
- BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado, especifiquem as provas que pretendem produzir,
justificando em detalhes a pertinência e a utilidade delas. Pedido de produção de prova oral deverá vir acompanhado do rol
de testemunhas e do recolhimento das despesas processuais pertinentes. Eventuais pedidos de prova formulados na inicial ou
em sede de contestação deverão ser ratificados sob pena de preclusão. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se - ADV: LUIZ FELIPE
PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), THIAGO CASTANHO
RAMOS (OAB 293197/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP)
Processo 1008307-19.2014.8.26.0362 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Airton Picolomini Restani - RAIMUNDA DE LIMA SILVA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO a fim de declarar
rescindida a relação locatícia entre as partes, com fundamento no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, e, em consequência,
decretar o despejo do imóvel descrito na inicial, condenando a parte ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos
desde * até a data da efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos pelos índices da tabela prática do Tribunal de
Justiça, acrescidos de juros de mora e multa previstos no contrato. Pela sucumbência, arcarão os réus com o pagamento das
custas e despesas processuais efetivamente despendidas pela parte autora, corrigidas a partir do desembolso, e pagarão
honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação a ser apurado em liquidação.
Independentemente do trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado de despejo, nele consignando que os locatários
deverão ser previamente notificados para desocupar voluntariamente o imóvel, no prazo de quinze (15) dias, contados da
notificação (art. 63, § 1°, alínea “b”, Lei nº. 8.045/91, de conformidade com a redação que lhe foi dada pela Lei nº. 12.112/2009),
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