TJSP 03/07/2015 - Pág. 2736 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1918
2736
Processo 0001317-98.2015.8.26.0651 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Carlindo Pereira da Costa - Fazenda Municipal de Valparaíso - Vistos. Informe o autor, no prazo de 5 (cinco)
dias, se a sentença foi devidamente cumprida. Int. - ADV: RONDON AKIO YAMADA (OAB 157508/SP), IZABEL MANOEL (OAB
355350/SP)
Processo 0001354-28.2015.8.26.0651 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Leosina da Silva Alves - Fazenda Municipal de Valparaíso - Fica o Dr. Jairo Freitas de Oliveira intimado de
que foi nomeado defensor dativo da autora e que dispõe do prazo de dez dias para apresentar réplica. - ADV: RONDON AKIO
YAMADA (OAB 157508/SP), JAIRO FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 71563/SP)
Processo 0001354-28.2015.8.26.0651 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Leosina da Silva Alves - Fazenda Municipal de Valparaíso - Vistos. Informe a autora, no prazo de 5 (cinco) dias,
se a sentença foi devidamente cumprida, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: RONDON AKIO YAMADA (OAB 157508/SP),
JAIRO FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 71563/SP)
Processo 0001359-50.2015.8.26.0651 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - MARIA ALDERIVA TORRES - Fazenda Municipal de Valparaíso - Fica o Dr. Jairo Freitas de Oliveira Júnior
intimado de que foi nomeado defensor dativo da autora e que dispõe do prazo de dez dias para apresentar réplica. - ADV:
RONDON AKIO YAMADA (OAB 157508/SP), JAIRO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 194786/SP)
Processo 0001359-50.2015.8.26.0651 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - MARIA ALDERIVA TORRES - Fazenda Municipal de Valparaíso - Vistos. Informe a autora, no prazo de 5 (cinco)
dias, se a sentença foi devidamente cumprida, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: RONDON AKIO YAMADA (OAB 157508/
SP), JAIRO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 194786/SP)
Processo 0001386-33.2015.8.26.0651 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Melquiades Pinto da Silva - Fazenda Municipal de Valparaíso - Fica a Dr. Janine Somões Ribeiro intimada, de
que foi nomeada defensora dativa do autor e que dispõe do prazo de dez dias para apresentar réplica. - ADV: RONDON AKIO
YAMADA (OAB 157508/SP), JANINE SIMÕES RIBEIRO (OAB 295017/SP)
Processo 0001386-33.2015.8.26.0651 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Melquiades Pinto da Silva - Fazenda Municipal de Valparaíso - Vistos. Informe o autor, no prazo de 5 (cinco)
dias, se a sentença foi devidamente cumprida, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: RONDON AKIO YAMADA (OAB 157508/
SP), JANINE SIMÕES RIBEIRO (OAB 295017/SP)
Processo 0001424-45.2015.8.26.0651 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - José Ademir Gonçalves - Fazenda Municipal de Valparaíso - Fica o Dr. João Aparecido Salesse, intimado, de
que foi nomeado defensor dativo do autor e que dispõe do prazo de dez dias para apresentar réplica. - ADV: RONDON AKIO
YAMADA (OAB 157508/SP), JOÃO APARECIDO SALESSE (OAB 194788/SP)
Processo 0001424-45.2015.8.26.0651 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - José Ademir Gonçalves - Fazenda Municipal de Valparaíso - Vistos. Informe o autor, no prazo de 5 (cinco) dias,
se a sentença foi devidamente cumprida, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: RONDON AKIO YAMADA (OAB 157508/SP),
JOÃO APARECIDO SALESSE (OAB 194788/SP)
Processo 0001427-97.2015.8.26.0651 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Cristiane Silva Lima dos Santos - Fazenda Municipal de Valparaíso - Vistos. Informe a autora, no prazo de 5
(cinco) dias, se a sentença foi devidamente cumprida. Int. - ADV: RONDON AKIO YAMADA (OAB 157508/SP), JOÃO ERNESTO
FINARDI CERQUETANI (OAB 284177/SP)
Processo 0001452-13.2015.8.26.0651 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Aparecida Célis do Nascimento - Fazenda Municipal de Valparaíso - Fica o Dr. Jorge Luiz da Rosa, intimado, de
que foi nomeado defensor dativo do autor e que dispõe do prazo de dez dias para apresentar réplica. - ADV: JORGE LUIS DA
ROSA (OAB 86034/SP), RONDON AKIO YAMADA (OAB 157508/SP)
Processo 0001452-13.2015.8.26.0651 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Aparecida Célis do Nascimento - Fazenda Municipal de Valparaíso - Vistos. Expeça-se certidão de honorários
para o advogado nomeado. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RONDON AKIO YAMADA (OAB 157508/SP), JORGE LUIS
DA ROSA (OAB 86034/SP)
Processo 0001461-72.2015.8.26.0651 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Laurita Alvarenga Neves dos Santos - Vistos. Informe a autora, no prazo de 5 (cinco) dias, se a sentença foi
devidamente cumprida. Int. - ADV: RONDON AKIO YAMADA (OAB 157508/SP), JOSE ALVES PINHO FILHO (OAB 194790/SP)
Processo 0001487-70.2015.8.26.0651 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - VERA LUCIA RODRIGUES BARRETO - Fazenda Municipal de Valparaíso - Ante o exposto, com fundamento
no artigo 269, inciso I, do Código Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por VERA LÚCIA RODRIGUES
BARRETO em face da FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO para o fim de condenar a parte requerida ao
cumprimento de obrigação de fazer consistente no fornecimento gratuito do(s) insumo(s) descrito(s) na inicial (cf. receita de fls.
17/18), durante todo o tratamento de saúde da parte autora, condicionando-se a retirada do referido fármaco à apresentação de
receita médica original e atualizada semestralmente, facultando-se ainda o fornecimento do medicamento genérico, com o mesmo
princípio ativo e eficácia terapêutica. Caso seja requerido, faculta-se a substituição do(s) fármaco(s) ou alteração da dosagem,
mediante apresentação de receita médica atualizada, intimando-se a municipalidade para que providencie a nova medicação,
conforme já se pronunciou o C. Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 1.062.960/RS, Relator Ministro Francisco Falcão, Primeira
Turma, in DJe 29/10/2008). Sem condenação em custas ou honorários nesta fase processual. P.R.I.C. Valparaiso, 29 de junho
de 2015. - ADV: RONDON AKIO YAMADA (OAB 157508/SP), AGOSTINHO BARBOSA NETO (OAB 304397/SP)
Processo 0001494-62.2015.8.26.0651 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - NILSON MESSIAS FERREIRA - Fazenda Municipal de Valparaíso - Ante o exposto, com fundamento no artigo
269, inciso I, do Código Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por NILSON MESSIAS FERREIRA em
face da FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO para o fim de condenar a parte requerida ao cumprimento de
obrigação de fazer consistente no fornecimento gratuito do(s) insumo(s) descrito(s) na inicial (cf. receita de fls. 17), durante
todo o tratamento de saúde da parte autora, condicionando-se a retirada do referido fármaco à apresentação de receita médica
original e atualizada semestralmente, facultando-se ainda o fornecimento do medicamento genérico, com o mesmo princípio
ativo e eficácia terapêutica. Caso seja requerido, faculta-se a substituição do(s) fármaco(s) ou alteração da dosagem, mediante
apresentação de receita médica atualizada, intimando-se a municipalidade para que providencie a nova medicação, conforme já
se pronunciou o C. Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 1.062.960/RS, Relator Ministro Francisco Falcão, Primeira Turma, in
DJe 29/10/2008). Sem condenação em custas ou honorários nesta fase processual. P.R.I.C. Valparaiso, 29 de junho de 2015 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º