TJSP 06/07/2015 - Pág. 3115 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1919
3115
do exequente, tal matéria está acobertada pela preclusão, vez que sobre a decisão de fl. 540 não houve recurso. Cumpra-se,
pois, o item final de fl. 540. Int. - ADV: FABIANA XIMENEZ SCARPARO (OAB 317099/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA
FREITAS (OAB 102546/SP), ETIENNE BIM BAHIA (OAB 105773/SP), VANDERLEI GONÇALVES MACHADO (OAB 178735/SP),
CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR (OAB 257601/SP), ANNA HELENA DE CAMPOS GUIMARÃES MOBAID (OAB 344396/
SP)
Processo 0001593-68.2011.8.26.0458 (458.01.2011.001593) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- Conselho Regional de Serviço Social Cress da 9ª Região - Sandra Maria Rocco Busch - Fl. 157 - Oficie-se à Serventia
Extrajudicial indicada. - ADV: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), SERGIO GAZZA JUNIOR (OAB
152931/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Processo 0001654-89.2012.8.26.0458 (458.01.2012.001654) - Inventário - Inventário e Partilha - Anália da Silva e outros
- Fazenda do Estado de São Paulo - Autos aguardando o recolhimento das custas e indicação das peças necessárias para
instrução do Formal de Partilha. - ADV: REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP), CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO (OAB
134111/SP)
Processo 0001739-75.2012.8.26.0458 (458.01.2012.001739) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Antonio Alves Pereira
- Hélio Gusmão da Silva - Fl. 97 - Reitere-se. - ADV: MARCELO RODRIGUES MADUREIRA (OAB 119938/SP), TERTULIANO
PAULO (OAB 121530/SP), CARLA ADRIANA GASPARELO DE CARVALHO (OAB 224700/SP)
Processo 0001760-85.2011.8.26.0458 (apensado ao processo 0000924-49.2010.8.26) (processo principal 000092449.2010.8.26) (458.01.2010.000924/1) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Associação de Moradores do
Residencial Vale Florido - Miguel Antonio do Prado - - Simone das Graças Domingues Prado - Oficie-se. - ADV: CRISTIANO
MENDONÇA CARVALHO (OAB 164982/SP), NATALIA ZAMARO DA SILVA (OAB 253402/SP), CARLOS EDUARDO EMPKE
VIANNA (OAB 298801/SP)
Processo 0001760-85.2011.8.26.0458 (apensado ao processo 0000924-49.2010.8.26) (processo principal 000092449.2010.8.26) (458.01.2010.000924/1) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Associação de Moradores do
Residencial Vale Florido - Miguel Antonio do Prado - - Simone das Graças Domingues Prado - “Servirá o presente como intimação
do(s) advogado(s) da(s) parte(s) interessada(s), caso queira e sem a necessidade de comparecer em cartório, evitando-se assim
fila e perda de tempo, acessar o sitio do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br - consulta/processo/1ª instância/processos cíveis/
Foro de Piratininga/nome da parte do processo ou número dos autos, clicar no ícone “decisão proferida” ou no “documento
expedido” (ofício a Ciretran) e proceder a reprodução de tal documento, que representa cópia fidedigna do documento desejado,
com a assinatura digital do juiz” - ADV: CARLOS EDUARDO EMPKE VIANNA (OAB 298801/SP), NATALIA ZAMARO DA SILVA
(OAB 253402/SP), CRISTIANO MENDONÇA CARVALHO (OAB 164982/SP)
Processo 0002065-35.2012.8.26.0458 (045.82.0120.002065) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Bv Leasing
Arrendamento Mercantil Sa - Aureliano José Queiroz dos Santos - I - Oficie-se na forma retro requerida. II - Aclaro que o ofício
poderá ser retirado: a) no site oficial do Tribunal de Justiça; b) ou Serventia Judicial; c) ou caso deseje sua liberação via Poder
Judiciário, apresentar a comprovação do recolhimento em guia própria do FEDTJSP. - ADV: FRANCISCO CLAUDINEI M DA
MOTA (OAB 99983/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP)
Processo 0002065-35.2012.8.26.0458 (045.82.0120.002065) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Bv Leasing
Arrendamento Mercantil Sa - Aureliano José Queiroz dos Santos - “Servirá o presente como intimação do(s) advogado(s) da(s)
parte(s) interessada(s), caso queira e sem a necessidade de comparecer em cartório, evitando-se assim fila e perda de tempo,
acessar o sitio do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br - consulta/processo/1ª instância/processos cíveis/Foro de Piratininga/
nome da parte do processo ou número dos autos, clicar no ícone “decisão proferida” ou no “documento expedido” (Ofício) e
proceder a reprodução de tal documento, que representa cópia fidedigna do documento desejado, com a assinatura digital do
juiz” - ADV: FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/
SP)
Processo 3000033-69.2013.8.26.0458 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - N.G.P. - L.H.P.G. - Fl. 112
- letra ‘a’ - DEFIRO. - ADV: ANTENOR NOGUEIRA DE ABREU JUNIOR (OAB 34881/SP), CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO
(OAB 134111/SP)
Processo 3000056-15.2013.8.26.0458/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento - P S Fontanezi & Cia Ltda Me - Ricardo
Coelho - “Servirá o presente como intimação do(s) advogado(s) da(s) parte(s) interessada(s), caso queira e sem a necessidade
de comparecer em cartório, evitando-se assim fila e perda de tempo, acessar o sitio do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br consulta/processo/1ª instância/processos cíveis/Foro de Piratininga/nome da parte do processo ou número dos autos, clicar no
ícone “decisão proferida” ou no “documento expedido” (Certidão de Crédito) e proceder a reprodução de tal documento, que
representa cópia fidedigna do documento desejado, com a assinatura digital do juiz” - ADV: SERGIO GAZZA JUNIOR (OAB
152931/SP)
Processo 3000158-37.2013.8.26.0458 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - SONIA MARIA VICENTE - Banco do Brasil S/A - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente Ação Declaratória c.c.
Repetição de Indébito movida por SONIA MARIA VICENTE contra o BANCO DO BRASIL S/A, para declarar nulo o contrato de
“Empréstimo CDC nº 953345”, por ter sido feito de forma unilateral pelo réu, bem como para condenar o réu a devolver à autora
a quantia de R$ 166,27, corrigida do indevido debito em conta corrente 05/08/2013, e com juros devidos da citação e nos termos
do art. 406 do Código Civil. Dou por definitiva a tutela antecipada concedida à fl. 23. Sem custas e honorários, “ex vi legis”. P.R.I.
Nota da Secretaria do Juizado: em sendo apresentado recurso inominado o valor singelo do preparo é R$ 212,50 , e o valor
atualizado de R$ 212,50 - guia GARE código 230-6, devendo ainda ser recolhida a taxa de remessa e retorno no valor R$ 32,70
por volume COMUNICADO SPI 10/2010 DJE 25.02.2010 por volume guia FEDTJ código 110-4. Art. 698 NSCGJ. O preparo, sob
pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição
do recurso e deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: I - 1% sobre o valor da causa. O valor corresponde às
custas submetidas à isenção condicional no momento da distribuição da ação. O valor mínimo da parcela prevista neste inciso
corresponde a 05 (cinco) UFESPs; II - 2% sobre o valor da causa, caso não haja condenação. Caso haja condenação, esta
parcela, cujo valor mínimo corresponde a 05 (cinco) UFESPs, será desconsiderada e incidirá a parcela explicitada no inciso
III; III - 2% sobre o valor da condenação. O percentual terá por base de cálculo o valor fixado na sentença. Caso o valor da
condenação não esteja explicitado na sentença, o juiz fixará equitativamente o valor da base de cálculo e sobre ele incidirá o
percentual de 2%. O valor mínimo desta parcela corresponde a 05 (cinco) UFESPs; IV - porte de remessa e retorno, calculado
com base no Provimento CSM 833/04 e devido quando houver despesas de combustível para tanto. § 1º O recolhimento dos
valores a que se referem nos incisos I, II e III será feito em Guia GARE-DR, enquanto admitida, ou em DARE-SP, observado o
disposto no art. 1.093, e o que se refere no inciso IV efetivado em guia própria. Advertência. O prazo para recurso é de 10 dias,
e conforme § 2º do artigo 41 da Lei 9.099/95 No recurso, as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º