TJSP 07/07/2015 - Pág. 2790 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1920
2790
RELAÇÃO Nº 0201/2015
Processo 0004148-59.2015.8.26.0477 (processo principal 1009372-92.2014.8.26) - Impugnação ao Valor da Causa - ISS/
Imposto sobre Serviços - Município de Estância Balneária de Praia Grande - THYSSENKRUPP ELEVADORES SA - Vistos. Fls.
39/40:Ciente do efeito suspensivo concedido. Seguem as informações. Providencie a Serventia a remessa das mesmas, com
urgência, via email. Intimem-se. - ADV: GLAUCIA ANTUNES ALVAREZ (OAB 122000/SP), ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB
304781/SP)
Processo 1001245-34.2015.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Servidor Público Civil - Marcelo Borba Colletes Alves Fazenda do Estado de São Paulo - Considerando-se que o autor submeteu-se à perícia médica, em mais de uma oportunidade,
para instrução de seu processo de readaptação funcional e pedidos de afastamento do trabalho (licença), providencie o autor,
no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada a estes autos de todos os laudos e relatórios médicos relacionados com o evento narrado
na inicial. Após, tornem conclusos para análise de eventual determinação de perícia médica. Int. - ADV: AMÉRICO ANDRADE
PINHO (OAB 228255/SP), ALEXANDRE MARCOS STORTI (OAB 298182/SP)
Processo 1003297-03.2015.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Luciano Antonio Travassos
Sarinho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Especifiquem, no prazo de 05 dias, as provas que pretendem produzir,
justificando-as. A fim de evitar a prática de atos desnecessários, ressalto que, neste momento, é necessária a reiteração
motivada de eventuais provas requeridas na petição inicial ou na defesa. O silêncio será tido como desistência da produção
de provas requeridas genericamente em outro momento processual. “ - ADV: BRUNO KARAOGLAN OLIVA (OAB 197616/SP),
JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP)
Processo 1004496-60.2015.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Sonia Maria Bispo do Santos - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - “Especifiquem, no prazo de 05 dias, as provas que
pretendem produzir, justificando-as. A fim de evitar a prática de atos desnecessários, ressalto que, neste momento, é necessária
a reiteração motivada de eventuais provas requeridas na petição inicial ou na defesa. O silêncio será tido como desistência
da produção de provas requeridas genericamente em outro momento processual. “ - ADV: THAIS MARQUES DA SILVA (OAB
240899/SP), AMÉRICO ANDRADE PINHO (OAB 228255/SP)
Processo 1004786-75.2015.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Serviços Hospitalares - Valter José da Silva - Secretário de
Saúde do Município de Praia Grande - - Secretário de Saúde do Estado de São Paulo - Vistos. Em cinco dias, digam Impetrante e
Ministério Público, sobre o pedido de extinção da ação. - ADV: LUIZ CARLOS DA SILVA (OAB 120746/SP), VERUSKA BERNDT
ISERHARD (OAB 178307/SP), AMÉRICO ANDRADE PINHO (OAB 228255/SP)
Processo 1004890-67.2015.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Eliany Schatzmann Nascimento
Me - Auto 501 - Aguardando que a autora imprima o ofício expedido e encaminhe-o ao destino, para os devidos fins. - ADV:
EDUARDO KLIMAN (OAB 170539/SP)
Processo 1004901-96.2015.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Eliany Schatzmann Nascimento
Me - Auto 501 - Aguardando que a autora imprima de sua residência o ofício expedido a fim da entrega ao destino, para os
devidos fins. - ADV: EDUARDO KLIMAN (OAB 170539/SP)
Processo 1004971-16.2015.8.26.0477 (apensado ao processo 1003222-61.2015.8.26) - Embargos à Execução - Liquidação
/ Cumprimento / Execução - Município da Estância Balneária de Praia Grande - Ursulina Oliveira Couto - Vistas dos autos ao
embargante para: (X) manifestar-se, no prazo legal, sobre a impugnação aos embargos. - ADV: LUIZ CARLOS DA SILVA (OAB
120746/SP), JULIO CANDIDO FERNANDES FILHO (OAB 280017/SP), LEANDRO GONÇALVES PASCOALINO (OAB 289359/
SP)
PRESIDENTE BERNARDES
Cível
1ª Vara
PRESIDENTE BERNARDES-SP
ÚNICA VARA JUDICIAL
JUIZ DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS.
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO TAKAHIRO KUMASAKA
RELAÇÃO Nº 0201/2015
Processo 0000005-86.2013.8.26.0480 (048.02.0130.000005) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Eunice
Matias da Silva Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ante a concordância manifestada pela autora (fls. 157/158),
homologo o acordo de fls. 147/154. Por consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo
269, inciso III, do Código de Processo Civil, com trânsito em julgado nesta, o que deverá ser imediatamente certificado. Custas
pelo autor, beneficiário da justiça gratuita. Expeçam-se RPVs dos valores e, na sequência, encaminhem-se os autos ao INSS
para implantação do benefício. P.R.I.C. - ADV: VALERIA DE FATIMA IZAR D DA COSTA (OAB 117546/SP), CESAR AUGUSTO
DE ARRUDA MENDES JUNIOR (OAB 149876/SP), CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES (OAB 48048/SP)
Processo 0000017-67.1994.8.26.0480 (480.01.1994.000017) - Execução Fiscal - Impostos - União Procuradoria Geral da
Fazenda Nacionalsec Pres Prudente - Infere-se dos autos que os imóveis penhorados em fls. 270/271 foram arrematados,
conforme se infere do documento acostado em fls. 783/784. Em fls. 798/799 consta o termo de parcelamento avençado entre
o arrematante e a União, noticiando o pagamento da importância de R$ 9.000,00 à vista e o saldo remanescente foi parcelado
em 36 meses. Ante o teor da decisão lançada em fls. 612/617, a presente execução prossegue apenas contra os executados
FRIGORIFICO NEVADA LTDA e LUIZ SAMMARCO BRANCO. Assim, para possibilitar o prosseguimento do feito, esclareça a
Fazenda exequente se houve o pagamento total do valor da arrematação. Observo que no cálculo apresentado em fls. 1029
não está claro se houve ou não o abatimento do valor obtido com a arrematação. Dessa forma, considerando que a diligência
requerida em fls. 1028 restou prejudicada, requeira a Fazenda exequente o que entender de direito. - ADV: LUIZ EDUARDO
SIAN (OAB 146633/SP), MARCOS ROBERTO CANDIDO (OAB 238363/SP), PAULA RAINATO VIEIRA (OAB 47576/PR)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º