TJSP 08/07/2015 - Pág. 1595 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1921
1595
monetária e juros de 1% ao mês. O não pagamento de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado das subseqüentes,
com multa de 10% sobre o remanescente, sendo vedada a oposição de embargos. Os embargos eventualmente opostos, em
regra, não terão efeito suspensivo e serão distribuídos por dependência a este Juízo, autuados em apartado e instruídos com
cópia das peças processuais relevantes. Defiro os benefícios do artigo 172 do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: GRAZIELA ANGELO MARQUES (OAB 251587/SP)
Processo 1000579-49.2015.8.26.0698 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luis Carlos
de Biaggi - Defiro a gratuidade. Anote-se. Providencie a serventia pesquisa junto ao Cartório Distribuidor local para se averiguar
se já não houve ajuizamento da mesma ação (de cobrança, à época), entre as mesmas partes (inclusive contra Banco Nossa
Caixa S.A, à época) e com o mesmo pedido, ou seja, sobre a mesma conta-poupança e o mesmo período de referência (1989).
Em hipótese negativa, proceda-se à mesma pesquisa no site do E. Tribunal de Justiça. Após, em caso positivo, requisite-se a
certidão de objeto e pé dos autos correspondentes à Comarca onde tramitou. - ADV: RODRIGO DE SOUZA (OAB 256000/SP)
Processo 1000580-34.2015.8.26.0698 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Vanilde
Campanha Debiaggi - Vistos. Defiro a gratuidade. Anote-se. Providencie a serventia pesquisa junto ao Cartório Distribuidor
local para se averiguar se já não houve ajuizamento da mesma ação (de cobrança, à época), entre as mesmas partes (inclusive
contra Banco Nossa Caixa S.A, à época) e com o mesmo pedido, ou seja, sobre a mesma conta-poupança e o mesmo período
de referência (1989). Em hipótese negativa, proceda-se à mesma pesquisa no site do E. Tribunal de Justiça. Após, em caso
positivo, requisite-se a certidão de objeto e pé dos autos correspondentes à Comarca onde tramitou. Intimem-se. - ADV:
RODRIGO DE SOUZA (OAB 256000/SP)
Processo 1000601-78.2013.8.26.0698 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO
PECUNIA S/A - Fls. 116: anote-se o endereço informado. Providencie o autor o recolhimento da diligência do oficial de justiça.
Após, adite-se o mandado. - ADV: GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB
112409/SP)
Processo 1000604-33.2013.8.26.0698 - Cumprimento de sentença - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - F.P.M.V.A.A.S. - Vistos. Fls. 131: requisite-se o pagamento. Intimem-se. - ADV: MARCOS HENRIQUE COLTRI
(OAB 270721/SP), MARINA JULIÃO (OAB 227348/SP), MARCELO DANIEL DA SILVA (OAB 76303/SP)
Processo 1000607-51.2014.8.26.0698 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Laerte Basaglia - LUCAS URDAN PEREIRA ME - Manifeste-se o exequente, se o caso apresentando memória atualizada
do débito e requerendo o que de direito quanto ao prosseguimento da execução. - ADV: MARCIO ANTONIO MOMENTI (OAB
141795/SP), ANDERSON JOSÉ DA SILVA (OAB 226885/SP)
Processo 1000608-70.2013.8.26.0698 - Execução Contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios MUNICIPIO DE PIRANGI - Vistos. Fls. 125/131: façam-se as anotações necessárias para constar que se trata de execução
contra a Fazenda Pública. Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. Intimem-se. - ADV: FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB
241525/SP), CEZAR HIDEAKI KATAYAMA (OAB 265981/SP)
Processo 1000609-55.2013.8.26.0698 - Execução Contra a Fazenda Pública - Pagamento - FATIMA APARECIDA DA SILVA
DE CARVALHO - MUNICIPIO DE PIRANGI - Certifico e dou fé que deixei de requisitar o pagamento, diante da publicação
oficial veiculada no DJE nesta data: “COMUNICADO nº. 394/2015 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SÃO PAULO, Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, COMUNICA aos Senhores Magistrados, Senhores Procuradores das
Entidades Devedoras, Senhores Advogados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que: - até 1º de julho
foram recebidos no DEPRE os requisitórios expedidos em papel pelos MM. Juízes das Execuções, registrando que, a partir de
02 de julho de 2015 será implantado em todas as Varas do Estado de São Paulo, o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV,
e consequentemente, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato
digital, através do Portal e-Saj, “Petição Intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto
para processos físicos como digitais; - os ofícios requisitórios deverão observar rigorosamente as determinações contidas nas
Portarias nº 8.660, de 01/10/12, 8.941, de 04/02/14, e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência, e Comunicados nº 02/2014
e 01/2015, do DEPRE; - considerando a implantação do precatório digital em todas as Comarcas do Estado de São Paulo a
partir de 02 de julho de 2015, os requisitórios expedidos em papel, que estão em trânsito, e que ainda não foram protocolados
o DEPRE até 1º de julho, serão devolvidos à Comarca de origem, e deverão ser expedidos eletronicamente, de acordo com as
novas determinações; - demais orientações serão oportunamente divulgadas. São Paulo, 25 de junho de 2015. . Nada Mais.
Pirangi, 02 de julho de 2015. Eu, ___, Paulo Célio Zerbinatti, Escrivão Judicial II. - ADV: FRANCELINO ROGERIO SPOSITO
(OAB 241525/SP), LUIS FERNANDO GIROLLI (OAB 253674/SP), CEZAR HIDEAKI KATAYAMA (OAB 265981/SP)
Processo 1000610-40.2013.8.26.0698 - Cumprimento de sentença - Pagamento - JOSE MARCOS DA SILVA - MUNICIPIO
DE PIRANGI - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - ADV: CEZAR HIDEAKI KATAYAMA (OAB 265981/
SP), PAULO DE TARSO COLOSIO (OAB 95260/SP), FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP), LUIS FERNANDO
GIROLLI (OAB 253674/SP)
Processo 1000611-25.2013.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Pagamento - MUNICIPIO DE PIRANGI - Vistos. Fls.
134: oficie-se como requerido. Intimem-se. - ADV: CEZAR HIDEAKI KATAYAMA (OAB 265981/SP), FRANCELINO ROGERIO
SPOSITO (OAB 241525/SP), LUIS FERNANDO GIROLLI (OAB 253674/SP)
Processo 1000613-92.2013.8.26.0698 - Execução Contra a Fazenda Pública - Pagamento - MUNICIPIO DE PIRANGI Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - ADV: FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP), LUIS
FERNANDO GIROLLI (OAB 253674/SP), CEZAR HIDEAKI KATAYAMA (OAB 265981/SP)
Processo 1000641-60.2013.8.26.0698 - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - LUZIA BISTAFA BOMBONATO - Vistos.
Cumpra-se o V. Acórdão. Retifique-se o nome da autora. Apresente o INSS suas contas de liquidação. Servirá o presente, por
cópia digitada, como carta de cientificação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º