TJSP 13/07/2015 - Pág. 1696 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1922
1696
Vistos, etc.Diante da decisão do colendo Supremo Tribunal Federal (fls. 82/89), que determinou a este Tribunal de Justiça
que profira outra decisão no mandado de
segurança n. 0033712-64.2012.8.26.0000, aguarde-se o trânsito em julgado do aludido mandamus.
Int. - Magistrado(a) José Renato Nalini - Advs: Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0298769-79.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Algarve Empreendimentos
Imobliários Ltda - Requerido:
Prefeitura Municipal de São Paulo - Processo n. 0298769-79.2011.8.26.0000
Vistos, etc.Diante da decisão do colendo Supremo Tribunal Federal (fls. 99/106), que determinou a este Tribunal de Justiça
que profira outra decisão no mandado de
segurança n. 0047309-03.2012.8.26.0000, aguarde-se o trânsito em julgado do aludido mandamus.
Int. - Magistrado(a) José Renato Nalini - Advs: Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Felipe Antonio Abreu Mascarelli (OAB:
208471/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0298797-47.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Mario Sérgio Curi - Requerente:
Claudia Curi - Requerente:
Célia Curi - Requerido: Prefeitura Municipal de São Paulo - Processo n. 0298797-47.2011.8.26.0000
Vistos, etc.Diante da decisão do colendo Supremo Tribunal Federal (fls. 99/106), que determinou a este Tribunal de Justiça
que profira outra decisão no mandado de
segurança n. 0052139-12.2012.8.26.0000, aguarde-se o trânsito em julgado do aludido mandamus.
Int. - Magistrado(a) José Renato Nalini - Advs: Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 9025107-78.2009.8.26.0000 (994.09.001562-2) - Processo Físico - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Antonio Felix
Sobrinho - Requerente:
Marinete Pimentel Felix - Requerido: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Processo n. 9025107-78.2009.8.26.0000
Vistos, etc.Diante da decisão do colendo Supremo Tribunal Federal (fls. 148/155), que determinou a este Tribunal de Justiça
que profira outra decisão no mandado
de segurança n. 0072728-25.2012.8.26.0000, aguarde-se o trânsito em julgado do aludido mandamus.
Int. - Magistrado(a) José Renato Nalini - Advs: Riad Gattas Cury (OAB: 11857/SP) - Felipe Antonio Abreu Mascarelli - Desap
1 (OAB: 208471/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 9028805-97.2006.8.26.0000 (994.06.001338-0) - Processo Físico - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Evora S.a. Requerido: Prefeitura Municipal
de São Paulo - Processo n. 9028805-97.2006.8.26.0000
Vistos, etc.
1- Fls. 518: expeça-se mandado de levantamento judicial no valor de R$3.349.179,20 à pessoa política, conforme
requerido.2- Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para a transferência do saldo remanescente à conta judicial vinculada ao juízo da
execução, perante o qual se dará o levantamento à requerente, salvo se constatado empeços de outra ordem (penhora no rosto
dos autos, cessão de crédito, suspensão do processo por
morte da parte, v.g.).Cumpre observar que o sequestro é providência de ordem nitidamente administrativa e que não subtrai
ou mitiga a competência do juízo da execução para dispor, em termos definitivos, sobre a correta extensão e titularidade do
crédito exequendo, sua satisfação e extinção da execução contra a Fazenda
Pública.Consumada a transferência do valor apreendido ao juízo da execução, que será cientificado dos termos da presente
decisão, comunicada à DEPRE os valores sequestrados nestes autos, nada mais havendo a deliberar nesta sede administrativa,
arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações
de estilo.
Int. - Magistrado(a) José Renato Nalini - Advs: Rachel Ferreira Araujo Tucunduva (OAB: 66355/SP) - Thiago do Amaral
Santos (OAB: 221789/SP) - Rubens Jose Novakoski F Velloza (OAB: 110862/SP) - Luiz Eduardo de Castilho Girotto (OAB:
124071/SP) - Katia Leite (OAB: 182476/SP) - Fabiana Carvalho Macedo (OAB: 249194/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 9049490-57.2008.8.26.0000 (994.08.004676-0) - Processo Físico - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Sociedade
Imobiliaria e Comercial Vila Nova
Ltda - Requerido: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Processo n. 9049490-57.2008.8.26.0000
Vistos, etc.
1 - Fls. 168/175: nada há para ser deliberado, diante da homologação da desistência do pedido de sequestro (fls. 160).
2 - Restituam-se os autos ao arquivo.
Int. - Magistrado(a) José Renato Nalini - Advs: Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Felipe Antonio Abreu Mascarelli Desap 1 (OAB: 208471/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
DESPACHO
Nº 0033712-64.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Ana Luiza Ferraz
Ribeiro - Impetrante: João Ribeiro (Espólio) - Impetrante: Darly Ferraz Ribeiro (Espólio) - Impetrado: Presidente do Tribunal de
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