TJSP 16/07/2015 - Pág. 713 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1925
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248004/SP), DANIELA CORREA LOPES (OAB 252792/SP)
Processo 0005899-39.2015.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jandyra Viotto
- Efetivada ipso iure a penhora pelo depósito judicial de fls. 34 (valor de R$ 4.659,42), aguarde-se eventual interposição de
embargos pelo executado ou decurso do prazo. - ADV: ALEX DONIZETH DE MATOS (OAB 248004/SP)
Processo 0005978-18.2015.8.26.0297 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A Manifeste-se o autor acerca da certidão negativo do Oficial de Justiça (deixei de efetuar a apreensão por não localizar o veículo,
objeto da ação, até presente data, não sendo possível obter informações de sua localização.), requerendo o que de direito. ADV: JOSE SANDRO DA COSTA (OAB 349147/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 0006723-95.2015.8.26.0297 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito
Financiamento e Investimento - O pedido de medida liminar comporta deferimento, pois presentes os requisitos legais. Com
efeito, há nos autos cópia da Cédula de Crédito Bancário celebrada entre as partes, com alienação fiduciária do veículo marca
Volkswagen FOX Hatch 1.0 8V (Route), 2007, cor prata, placa DTR1946, chassi 9BWKA05Z084022345, como garantia do
cumprimento das obrigações assumidas pelo réu. Outrossim, o réu foi regularmente constituído em mora (fls. 16). Defiro então
o pedido de liminar, expedindo-se mandado de busca e apreensão do veículo, depositando-se o bem com o autor. Executada a
liminar, cite-se o réu com as advertências dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, para, em 05 dias, purgar a mora
na sua integralidade, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios, caso em que fixo em 10% do valor do débito,
ou contestar a ação, no prazo de 15(quinze) dias, conforme art. 3º, §§ 1º, 2º e 3º, do Decreto Lei nº 911/69, alterados pelo art.
56 da Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Autorizo o cumprimento das diligências com as prerrogativas do artigo 172, § 2º,
do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. - ADV: GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP)
Processo 0007229-71.2015.8.26.0297 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - N.J.S. - Concedo ao autor os
benefícios da assistência judiciária. Pela narração dos fatos conclui-se que, na realidade trata-se de ação de homologação
de acordo, já que as partes consensualmente convencionaram sobre a exoneração de alimentos. Desse modo, determino à
Serventia a retificação da autuação. Assim, homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes para que surta seus
efeitos de direito. No mais, porque decidido o mérito, com fundamento no art. 269, III, do Código de Processo Civil e, não
havendo condenação a ser satisfeita, JULGO EXTINTA a presente ação. Oficie-se à Prefeitura Municipal de Dirce Reis para
imediata cessação do desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento de Nivaldo José da Silva a título de pensão
alimentícia a seu filho Lucas Rodrigues de Souza. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se.
- ADV: ADAUTO JOSE DE OLIVEIRA (OAB 263552/SP)
Processo 0007422-23.2014.8.26.0297 - Procedimento Ordinário - Seguro - Lazaro Caetano Luiz - - Iracema Maria de Moraes
- Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Intimação da Seguradora Líder para pagamentos das seguintes
custas finais: Taxa Judiciária complementar - Dare - Cod. 230-6 - R$ 23,20 Mandato Judicial - Dare - Cod. 304-9 - R$ 47,28 AR
- Guia FEDTJ - Cod. 120-1 - R$ 15,00 Substabelecimento - Dare - Cod. 304-9 - R$ 15,76 Total .................................... ....... R$
101,24 - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), REGIANE SILVINA FAZZIO GONZALEZ (OAB 220431/SP), INALDO
BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 0008489-23.2014.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antonio Moreira Teixeira - Jesus
Oliveira Lessi - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Diante do pagamento parcial do débito, conforme
depósitos judiciais de fls.47, 64 e 86, e proposta de quitação de fls. 90/91, suspendo o leilão designado a fls.73. Manifeste-se
então o exequente. - ADV: JOSIANE ELISA ALVARENGA DYONISIO (OAB 269221/SP), ADEVALDO DIONIZIO (OAB 83278/SP),
ALEXANDRE CESAR COLOMBO (OAB 267985/SP)
Processo 0010753-47.2013.8.26.0297 (029.72.0130.010753) - Inventário - Inventário e Partilha - Anderson Cleyton Amadeu
- Maria Natalia Martineli - Marina Amadeu - Fls. 96 - Defiro a expedição de Alvará Judicial para transferência do veiculo
mencionado a fls. 97 para a Eduardo Fernando Silva Lima, consignando o prazo de 60(sessenta) dias para sua validade,
ressalvados direitos de terceiros. No mais, aguarde-se manifestação do inventariante. Int e Dilig. (alvara a disposição) - ADV:
BRUNA LETICIA PICOLIN MARTINS (OAB 336712/SP)
Processo 0012998-65.2012.8.26.0297 (297.01.2012.012998) - Interdição - Tutela e Curatela - D.R.K.O. - - A.C.K. - B.A.C.K.J. - - A.T.S. - B.A.C.K. - Diante da certidão de fls. 393, desentranhe-se a petição de fls. 360/388vº, devolvendo-a à
Secretaria que fará a remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça para analise do agravo interposto pelo interditado. Int e Dilig.
(o agravo havia sido remetido a 1ª Vara e a Secretaria fara remessa ao Tribunal) - ADV: DARIO GUIMARÃES CHAMMAS
(OAB 167070/SP), ANTONIO FERNANDES DE SOUZA (OAB 169114/SP), JOAO APARECIDO PAPASSIDERO (OAB 90880/
SP), CLAYTON PEREIRA COLAVITE (OAB 258666/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS TAKAOKA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO ANISIO BOIATE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0134/2015
Processo 0000342-08.2014.8.26.0297 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Minverva Izar Jalles e outros Ricardo Tanios - - Cassia Higashi Jardim Tanios - Ficam os requeridos intimados a recolher, no prazo de dez dias, as custas
processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa: Guia DARE cod 230-6 R$112,58 Guia DARE cod 304-9 R$63,04 Guia
FEDTJ cod 120-1 R$8,50 e Em devolução R$3.496,95 - ADV: SILVERIO POLOTTO (OAB 27199/SP), PAULO EDUARDO DE
SOUZA POLOTTO (OAB 79023/SP), RENATO JOSE DA SILVA (OAB 124158/SP)
Processo 0001291-03.2012.8.26.0297 (297.01.2012.001291) - Execução de Alimentos - Alimentos - W.C.M. - - B.H.C.M. J.C.M. - Vistos. 1- Defiro o requerimento de bloqueio “on line” pelo último valor atualizado apresentado nos autos, que deverá ser
feito imediatamente, nos termos do Comunicado CG Nº 2198/2010. 2- Se negativa a penhora, defiro a realização de pesquisa
eletrônica junto ao sistema Renajud, para localização de eventuais veículos de propriedade do executado, sendo que em caso
positivo, defiro desde já o seu bloqueio. Intime-se.(fica o autor intimado a manifestar-se, no prazo de cinco dias, ante os
resultados negativos de Bacenjud e Renajud) - ADV: ANGÉLICA FLAUZINO DE BRITO QUEIROGA (OAB 161424/SP)
Processo 0001300-57.2015.8.26.0297 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º