TJSP 20/07/2015 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1927
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alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o
pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decretolei nº. 911/69), oficiando-se. Junte o autor a procuração original ou autenticada, no prazo de 10 (dez) dias. DEFIRO a ordem de
arrombamento e reforço policial, caso necessário. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma
e sob as penas da Lei. - ADV: LILA KELLY NICEZIO DE ABREU MAGRI (OAB 119935/SP)
Processo 0004412-16.2013.8.26.0358 (035.82.0130.004412) - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6) - Pedro de Souza Ribeiro - Recebo o recurso de apelação, interposto pelo réu, em ambos efeitos.
Às contrarrazões. Em ato contínuo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, 3ª Região, São Paulo, com
as homenagens deste juízo e cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: MARCELO MARTINS ALVES (OAB 143040/SP), EVIDET
FERREIRA BARBOSA DOS SANTOS (OAB 118647/SP)
Processo 0004440-13.2015.8.26.0358 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Zeiny Cristine Fares JOEL FERREIRA - A autora demonstrou documentalmente a necessidade da realização da obra, bem como ter notificado o réu.
Sua pretensão encontra sustentação no 1.313, do Código Civil. A urgência se evidencia, uma vez que a ausência de permissão
do réu embaraça a continuidade da obra descrita na inicial. Ante o exposto DEFIRO a antecipação de tutela para DETERMINAR
que o réu tolere a entrada dos contratados pelo autor para a realização das obras, por seis dias úteis, das 8 h às 17 h, com as
condições, no mais, da notificação de fls. 37/38. O descumprimento da ordem gerará multa diária de R$300,00, sem prejuízo de
outras providências necessárias para que a mesma seja efetivada. No mais, cite-se o réu na forma da lei. - ADV: NADJA FELIX
SABBAG (OAB 160713/SP)
Processo 0004516-42.2012.8.26.0358 (358.01.2012.004516) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - J
Mahfuz Ltda - Fls. 75. Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Anote-se. Decorrido, manifeste-se o autor.
Intime-se. - ADV: EMANUEL HENRIQUE DE CARVALHO TAUYR (OAB 223363/SP)
Processo 0004543-54.2014.8.26.0358 - Inventário - Inventário e Partilha - Ismael Vidal Alves e outro - Expeça-se o alvará
judicial com o prazo de validade de 30 (trinta)dias, fls. 46, item “1”. Homologo o plano de partilha, para que surta os seus efeitos
legais e jurídicos. Intime-se. - ADV: NATALIA VIDIGAL FERREIRA CAZERTA (OAB 303784/SP), DIB KFOURI NETO (OAB
225228/SP), SILVIA REGINA HAGE PACHA (OAB 125164/SP)
Processo 0004557-19.2006.8.26.0358 (358.01.2006.004557) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários C.C.C.M. - Vistos. 1- Houve bloqueio de valores sem demonstração de contrariedade pelo devedor. Assim, DETERMINO a
transferência da importância de R$.421,56 (quatrocentos e vinte e um reais e cinquenta e seis centavos) bloqueados para conta
judicial e o desbloqueio dos demais valores ínfimos. 2- CONVERTO em PENHORA o valor depositado ficando INTIMADO o
devedor para apresentar impugnação no prazo legal. 3- Se decorrido o prazo sem impugnação, se requerido, fica DEFERIDO o
levantamento do valor depositado. 4- O presente feito tramita desde o ano de 2006 e os meios tentados para a satisfação da lide
não se mostraram eficientes. Assim, apresente o autor meios diversos dos até aqui tentados para a solução da lide sob pena da
aplicação do artigo 791, inciso III do C.P.C.. 5- Intimem-se. - ADV: HOMERO FERNANDO BASSI (OAB 102621/SP), GLAUCIO
HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), FLAVIANA DE ARAUJO (OAB 175005/SP), DARLY TOGNETE FILHO (OAB
219323/SP), RAFAEL RODRIGUES GRISI (OAB 246367/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP)
Processo 0004681-89.2012.8.26.0358 (358.01.2012.004681) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Itaú Unibanco Sa - Mauro Tridico Me e outro - Banco BRADESCO Financiamentos S/A - Declaração de Renda arquivada na
pasta n. 25 do cartório. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JULIANA FALCI MENDES (OAB
223768/SP), NEWTON CARLOS DE SOUZA BAZZETTI (OAB 165724/SP)
Processo 0004751-43.2011.8.26.0358 (358.01.2011.004751) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Concreplan
Concreteira Planalto Ltda - Após o recolhimento integral das custas, defiro a requisição de informações (endereço do executado),
junto aos Infojud, Bacenjud. Outrossim, defiro a expedição de ofícios às empresas, retro mencionadas. Intime-se. - ADV:
VALERIA BOLOGNINI (OAB 131155/SP)
Processo 0004843-16.2014.8.26.0358 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Irene Maria Giovanini Antenor Borguezan Junior - - Giseli Peres Bigaram Borguezan - Intimação dos requeridos para que se manifestem quanto à
petição da autora, acostada às fls. 110 destes autos. - ADV: ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), ELOURIZEL CAVALIERI
NETO (OAB 86861/SP)
Processo 0004894-47.2002.8.26.0358 (358.01.2002.004894) - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Miguelangelo
Zingaro - Christovao Modena de Franca Bueno - - Maria Regina Lois Bueno - Certifico e dou fé que decorreu o prazo em
11/06/2015, apesar de intimado conforme certidão de fls 252 desses autos. Manifeste-se o advogado do exequente no prazo de
05 dias em termos de prosseguimento do feito. - ADV: PRISCILA APARECIDA ZAFFALON SANDI (OAB 239471/SP), LEANDRO
PEREIRA DA SILVA, JOSÉ FÁBIO GASQUES SILVARES (OAB 175509/SP)
Processo 0004956-67.2014.8.26.0358 - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Da Vinci Brasil Ltda - Me - Quality
Molduras Comercio e Serviços Eireli - Me - Manifeste-se o requerente acerca da certidão do oficial de justiça, juntada às fls. 46,
no prazo legal. - ADV: ANDRÉ ALDO PEREIRA (OAB 29864/SC)
Processo 0005147-98.2003.8.26.0358 (358.01.2003.005147) - Inventário - Inventário e Partilha - Artur Ferreira - Alice
cardoso - Os autos foram desarquivados e se encontram à disposição da parte interessada, em cartório, pelo prazo de 30
(trinta) dias. Defiro a assistência e a prioridade na tramitação, tarjando-se os autos. Decorrido, e em nada mais sendo requerido,
retornem-se ao arquivo. Intime-se. - ADV: OSWALDO PULICCI (OAB 48790/SP), KARINA DE MENDONÇA SANT ANNA (OAB
216578/SP), IARA CRISTINA GADELIA DOS SANTOS (OAB 131608/SP)
Processo 0005181-24.2013.8.26.0358 (035.82.0130.005181) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Safra Sa - Vistos. As pesquisas realizadas junto ao RENAJUD restou positiva com a restrição total do veículo
FORD/CARGO 2422 E, placa EIS-8705 que possui outras restrições (alienação fiduciária e restrições judicial), deste modo,
requeira o requerente o que de direito, em termos de prosseguimento do feito. Intimem-se. - ADV: MARCELO GAZZI TADDEI
(OAB 156895/SP), MAURÍCIO JOSÉ JANUÁRIO (OAB 158027/SP), ROGERIO ESTEVAM PEREIRA (OAB 250283/SP)
Processo 0005198-26.2014.8.26.0358 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Edna de Souza Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. - Intimação da autora para que fique ciente da devolução do AR (Aviso de
Recebimento) pelo Correio, em razão do requerido constar como “Mudou-se” quanto ao seu endereço. - ADV: ELIANA MIYUKI
TAKAHASHI GIROLDO (OAB 181386/SP)
Processo 0005224-10.2003.8.26.0358 (358.01.2003.005224) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Auto Posto
Mirassol Ltda - Vistos. 1- DEFIRO a penhora “on line” através do sistema BACEN-JUD de ativo financeiro em nome do(s)
executado(s). 2- Intimem-se. - ADV: JOSE PAULO CALANCA SERVO (OAB 192601/SP)
Processo 0005541-95.2009.8.26.0358 (358.01.2009.005541) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Jose Roberto de Azevedo - Votorantim Cimentos Cia Cimento Portland Itau - Intimação do autor para que se manifeste quanto
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