TJSP 21/07/2015 - Pág. 900 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1928
900
Lei n.º 8.429/1992 (sem prejuízo de apresentação, no mesmo prazo, dos documentos mencionados no item 3, “d”, da petição
inicial). Int. Jaú, 29 de maio de 2015. - ADV: ERALDO LUIS SOARES DA COSTA (OAB 103415/SP), FELIPE BRAGA DE
OLIVEIRA (OAB 298740/SP)
Processo 1003079-15.2015.8.26.0302 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministério Público do Estado de
São Paulo - João Francisco Bertoncello Danieletto - - CÁSSIA CHRISTINA VERDIANI MANSUR CAMPANHÃ - - José Carlos Leite
- - Adelia Aparecida Ravagnolli Nigro - - Roberta Pires de Campos - - João Batista Gabriel - - Renato Benedito Doretto - - Jofran
Comércio de Produtos para Higienização Ltda - - Kid Lixo Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda Epp - - Claudio
Donizete Thimoteo Me - - Supermercado Bocaina Serve Ltda Epp - - Fabio Aparecido Meletto - - Lorenzo Aguiar Pontes - - Caio
Megna Rodrigues Gonçalves - - Francisco Aparecido Liduenha - - Renan Francisco Liduenha - - Claudio Donizete Thimoteo - Dorival Stuginski Junior - - Rosalva de Lourdes Gentil Liduenha - - Paulo Rogério Fermino - - Intercalados Pinus Comercial Ltda
Me - - Virgínia Elaine Marchezani - - Laurence Aguiar Pontes - - Aparecida Neide Sangaleti Biagini Me - - Fernando Navarro
Tirollo - Ciência ao Ministério Público. - ADV: FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA (OAB 298740/SP), ERALDO LUIS SOARES DA
COSTA (OAB 103415/SP)
Processo 1003079-15.2015.8.26.0302 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministério Público do Estado de
São Paulo - João Francisco Bertoncello Danieletto - - CÁSSIA CHRISTINA VERDIANI MANSUR CAMPANHÃ - - José Carlos Leite
- - Adelia Aparecida Ravagnolli Nigro - - Roberta Pires de Campos - - João Batista Gabriel - - Renato Benedito Doretto - - Jofran
Comércio de Produtos para Higienização Ltda - - Kid Lixo Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda Epp - - Claudio
Donizete Thimoteo Me - - Supermercado Bocaina Serve Ltda Epp - - Fabio Aparecido Meletto - - Lorenzo Aguiar Pontes - - Caio
Megna Rodrigues Gonçalves - - Francisco Aparecido Liduenha - - Renan Francisco Liduenha - - Claudio Donizete Thimoteo - Dorival Stuginski Junior - - Rosalva de Lourdes Gentil Liduenha - - Paulo Rogério Fermino - - Intercalados Pinus Comercial Ltda
Me - - Virgínia Elaine Marchezani - - Laurence Aguiar Pontes - - Aparecida Neide Sangaleti Biagini Me - - Fernando Navarro
Tirollo - Vistos. Fls. 3450/3475: mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Int. - ADV: ERALDO
LUIS SOARES DA COSTA (OAB 103415/SP), FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA (OAB 298740/SP)
Processo 1003079-15.2015.8.26.0302 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministério Público do Estado de
São Paulo - João Francisco Bertoncello Danieletto - - CÁSSIA CHRISTINA VERDIANI MANSUR CAMPANHÃ - - José Carlos
Leite - - Adelia Aparecida Ravagnolli Nigro - - Roberta Pires de Campos - - João Batista Gabriel - - Renato Benedito Doretto
- - Jofran Comércio de Produtos para Higienização Ltda - - Kid Lixo Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda Epp - Claudio Donizete Thimoteo Me - - Supermercado Bocaina Serve Ltda Epp - - Fabio Aparecido Meletto - - Lorenzo Aguiar Pontes
- - Caio Megna Rodrigues Gonçalves - - Francisco Aparecido Liduenha - - Renan Francisco Liduenha - - Claudio Donizete
Thimoteo - - Dorival Stuginski Junior - - Rosalva de Lourdes Gentil Liduenha - - Paulo Rogério Fermino - - Intercalados Pinus
Comercial Ltda Me - - Virgínia Elaine Marchezani - - Laurence Aguiar Pontes - - Aparecida Neide Sangaleti Biagini Me - Fernando Navarro Tirollo - Ciência ao Ministério Público. - ADV: ERALDO LUIS SOARES DA COSTA (OAB 103415/SP), FELIPE
BRAGA DE OLIVEIRA (OAB 298740/SP)
Processo 1003079-15.2015.8.26.0302 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministério Público do Estado de
São Paulo - João Francisco Bertoncello Danieletto - - CÁSSIA CHRISTINA VERDIANI MANSUR CAMPANHÃ - - José Carlos Leite
- - Adelia Aparecida Ravagnolli Nigro - - Roberta Pires de Campos - - João Batista Gabriel - - Renato Benedito Doretto - - Jofran
Comércio de Produtos para Higienização Ltda - - Kid Lixo Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda Epp - - Claudio
Donizete Thimoteo Me - - Supermercado Bocaina Serve Ltda Epp - - Fabio Aparecido Meletto - - Lorenzo Aguiar Pontes - - Caio
Megna Rodrigues Gonçalves - - Francisco Aparecido Liduenha - - Renan Francisco Liduenha - - Claudio Donizete Thimoteo - Dorival Stuginski Junior - - Rosalva de Lourdes Gentil Liduenha - - Paulo Rogério Fermino - - Intercalados Pinus Comercial Ltda
Me - - Virgínia Elaine Marchezani - - Laurence Aguiar Pontes - - Aparecida Neide Sangaleti Biagini Me - - Fernando Navarro
Tirollo - Vistos. Certidão retro: vista ao Ministério Público, por dez dias, para que seja emendada a petição inicial, com meros
erros materiais apontados. Int. - ADV: ERALDO LUIS SOARES DA COSTA (OAB 103415/SP), FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA
(OAB 298740/SP)
Processo 1003079-15.2015.8.26.0302 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministério Público do Estado de
São Paulo - João Francisco Bertoncello Danieletto - - CÁSSIA CHRISTINA VERDIANI MANSUR CAMPANHÃ - - José Carlos Leite
- - Adelia Aparecida Ravagnolli Nigro - - Roberta Pires de Campos - - João Batista Gabriel - - Renato Benedito Doretto - - Jofran
Comércio de Produtos para Higienização Ltda - - Kid Lixo Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda Epp - - Claudio
Donizete Thimoteo Me - - Supermercado Bocaina Serve Ltda Epp - - Fabio Aparecido Meletto - - Lorenzo Aguiar Pontes - - Caio
Megna Rodrigues Gonçalves - - Francisco Aparecido Liduenha - - Renan Francisco Liduenha - - Claudio Donizete Thimoteo - Dorival Stuginski Junior - - Rosalva de Lourdes Gentil Liduenha - - Paulo Rogério Fermino - - Intercalados Pinus Comercial Ltda
Me - - Virgínia Elaine Marchezani - - Laurence Aguiar Pontes - - Aparecida Neide Sangaleti Biagini Me - - Fernando Navarro
Tirollo - Vistos. Recebo a petição de fls. 3.504 como emenda à inicial. Providencie a Serventia as retificações e as anotações
necessárias. Após, aguarde-se o cumprimento do(s) mandado(s)/precatória(s), negada pelo E. Relator a liminar pleiteada em
sede recursal (r. decisão a fls. 3.508/3.510). Int. - ADV: ERALDO LUIS SOARES DA COSTA (OAB 103415/SP), FELIPE BRAGA
DE OLIVEIRA (OAB 298740/SP)
Processo 1003079-15.2015.8.26.0302 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministério Público do Estado de
São Paulo - João Francisco Bertoncello Danieletto - - CÁSSIA CHRISTINA VERDIANI MANSUR CAMPANHÃ - - José Carlos Leite
- - Adelia Aparecida Ravagnolli Nigro - - Roberta Pires de Campos - - João Batista Gabriel - - Renato Benedito Doretto - - Jofran
Comércio de Produtos para Higienização Ltda - - Kid Lixo Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda Epp - - Claudio
Donizete Thimoteo Me - - Supermercado Bocaina Serve Ltda Epp - - Fabio Aparecido Meletto - - Lorenzo Aguiar Pontes - - Caio
Megna Rodrigues Gonçalves - - Francisco Aparecido Liduenha - - Renan Francisco Liduenha - - Claudio Donizete Thimoteo - Dorival Stuginski Junior - - Rosalva de Lourdes Gentil Liduenha - - Paulo Rogério Fermino - - Intercalados Pinus Comercial Ltda
Me - - Virgínia Elaine Marchezani - - Laurence Aguiar Pontes - - Aparecida Neide Sangaleti Biagini Me - - Fernando Navarro
Tirollo - Vistos. Expeça-se carta precatória, observados os dados mencionados na petição do Ministério Público de fls. 3.546 e
na certidão do Oficial de Justiça à fl. 3.520. Int. - ADV: ERALDO LUIS SOARES DA COSTA (OAB 103415/SP), FELIPE BRAGA
DE OLIVEIRA (OAB 298740/SP)
Processo 1003079-15.2015.8.26.0302 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministério Público do Estado de
São Paulo - João Francisco Bertoncello Danieletto - - CÁSSIA CHRISTINA VERDIANI MANSUR CAMPANHÃ - - José Carlos Leite
- - Adelia Aparecida Ravagnolli Nigro - - Roberta Pires de Campos - - João Batista Gabriel - - Renato Benedito Doretto - - Jofran
Comércio de Produtos para Higienização Ltda - - Kid Lixo Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda Epp - - Claudio
Donizete Thimoteo Me - - Supermercado Bocaina Serve Ltda Epp - - Fabio Aparecido Meletto - - Lorenzo Aguiar Pontes - - Caio
Megna Rodrigues Gonçalves - - Francisco Aparecido Liduenha - - Renan Francisco Liduenha - - Claudio Donizete Thimoteo - Dorival Stuginski Junior - - Rosalva de Lourdes Gentil Liduenha - - Paulo Rogério Fermino - - Intercalados Pinus Comercial Ltda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º