TJSP 27/07/2015 - Pág. 3313 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1932
3313
Processo 0001224-57.2015.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Tânia Cristina Silva Fabiano Mariele Jardim Soares - Manifeste-se a parte autora quanto ao resultado negativo da penhora on line, bem como quanto ao auto
de constatação de fls. 34/35 - ADV: DÉBORA PORTEL FURLAN REDÓ DE ALMEIDA (OAB 276410/SP)
Processo 0001449-77.2015.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - Irredutibilidade de Vencimentos - Mecia Cristina Rodrigues
Batata Lopes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a requerente quanto à petição apresentada pela FESP
- ADV: LUZIA SCARCELLI MORE BORGES (OAB 243967/SP), CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP)
Processo 0001648-02.2015.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Dalva de Souza Silva
- Manifeste-se a requerente quanto à petiçaõ apresentada pela FESP - ADV: CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP),
ELCIO DE PAULA SOUZA FILHO (OAB 198414/SP)
Processo 0002292-76.2014.8.26.0483 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jaime Antonio
Cordeiro - José de Moraes Araujo - Manifeste-se a exequente (decorreu o prazo de cinco dias, determinado à fls 90/91, sem
manifestação da parte requerida) - ADV: ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP)
Processo 0002497-08.2014.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Iva Silva de Oliveira - Manifestese a exequente quanto à certidão do oficial de justiça cumprida negativa - ADV: DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB
282064/SP)
Processo 0002867-55.2012.8.26.0483 (483.01.2012.002867) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Salma El Hage - Município de Presidente Venceslau - Manifeste-se o requerido quanto aos
documentos apresentados pela parte autora - ADV: CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/SP), CARLOS
ALBERTO PINTADO DURAN CARBONARO (OAB 173261/SP)
Processo 0005314-45.2014.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Luiz Augusto da Silva e outro Carlos Alberto Sacchi Segundo - Manifeste-se a parte autora quanto a devolução do mandado e auto de penhora, avaliação e
depósito - ADV: CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE (OAB 276403/SP), THIAGO FERNANDES RUIZ DIAS (OAB 264064/
SP)
Processo 0005316-15.2014.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Edelmara Baroni Me Manifeste-se a exequente quanto a devolução do mandado do oficial de justiça cumprida negativa - ADV: RAFAELA STEIN
MOREIRA (OAB 318137/SP), ALCEU PAULO DA SILVA JUNIOR (OAB 153069/SP)
Processo 0006002-75.2012.8.26.0483 (483.01.2012.006002) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Maria do Desterro de Lima Brandao - Município de Presidente Venceslau - Manifeste-se a
requerente quanto à petição apresentada pela requerida - ADV: CARLOS ALBERTO PINTADO DURAN CARBONARO (OAB
173261/SP), CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/SP)
Processo 0006359-84.2014.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota de Crédito Comercial - Mario Wilson
Nunes Me - Manifeste-se o requerente quanto à certidão do oficial de justiça cumprida negativa - ADV: LUCIANA BAREIA
BARBOSA (OAB 213743/SP)
Processo 0006740-97.2011.8.26.0483 (483.01.2011.006740) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Edito Silveira Junior - Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau - Manifeste-se o requerente
quanto à petição e documentos apresentados pela parte requerida - ADV: CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/
SP), ANDRE LUIZ SOUZA TASSINARI (OAB 143388/SP)
Processo 0007946-44.2014.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - Adicional de Horas Extras - Altino Menezes Filho - Município
de Marabá Paulista - Manifeste-se o requerente quanto à petição apresentada pelo requerido - ADV: ELIOMAR GOMES DA
SILVA (OAB 57360/SP), CARLOS ALBERTO PINTADO DURAN CARBONARO (OAB 173261/SP)
Processo 0008216-68.2014.8.26.0483 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Isabel Maria
Vieira Ferreira - Maria de Lourdes Neris Barta - FEITO Nº 2014/001159 Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38
da Lei. 9.099/95. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 22/27. Aduz, em síntese, que deixou de adimplir
duas prestações do acordo firmado, tendo em vista que a parte exequente não cumpriu sua contraprestação, qual seja: eliminar
os vazamentos de óleo do motor da motocicleta do devedor. Em que pese os fatos e fundamentos trazidos pelo executado, sua
impugnação ao cumprimento de sentença não merece prosperar. Compulsando os autos, verifico que o acordo extrajudicial de fls.
09/14 foi celebrado entre as partes na data de 17/07/2014, sendo, após, homologado judicialmente em 08/08/2014, conforme fls.
08. Por ocasião do acordo judicial firmado, a parte exequente comprometeu-se a sanar eventuais anormalidades da motocicleta
do executado relacionadas a vazamentos de óleo do motor, no prazo de cinco dias. Em contrapartida, a parte executada
comprometeu-se a quitar a quantia de R$ 1.096,00 em quatro parcelas iguais e sucessivas de R$ 274,00, com vencimento
todo dia 18, com a primeira parcela paga no ato da celebração do ajuste. Conquanto a parte executada alegue que deixou de
cumprir sua parte do acordo - pagamento das prestações - em razão do exequente não ter eliminado os vazamentos de óleo
da motocicleta do devedor, não há nos autos qualquer elemento de prova que demonstre os alegados problemas mecânicos.
Observo, ainda, que entre a data da formalização do acordo (julho/14) e a distribuição da presente ação (novembro/14), não há
qualquer elemento de prova que evidencie que a parte executada tenha registrado qualquer espécie de reclamação em face da
parte exequente, objetivando o cumprimento da obrigação assumida por ocasião do acordo firmado. Ademais, os documentos
trazidos aos autos a fls. 37/40 não demonstram os fatos tais como narrados em sede de impugnação. A declaração de fls. 37
não está datada, sendo impossível verificar quando foi confeccionada. De outro giro, pelas fotografias de fls. 38/40, torna-se
impossível observar quando foram “tiradas”, muito menos estabelecer qualquer nexo de relação entre os defeitos narrados em
sede de impugnação e a motocicleta pertencente ao executado. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação
ajuizada por MARIA DE LOURDES NERIS BARTA em face de ISABEL MARIA VIEIRA FERREIRA. Sem condenação em verbas
de sucumbência, haja vista tratar-se a impugnação de mero incidente processual que não pôs fim ao processo. Manifeste-se o
exequente em prosseguimento, no prazo de 10 dias. Int. P - ADV: ANE CAROLINA OBERLANDER ERBELLA (OAB 174494/SP),
CARLOS ALBERTO TORO (OAB 134621/SP)
Processo 3000293-71.2013.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Uilsi de Azevedo - Jucimara
Rodrigues da Silva - Manifeste-se a exequente quanto à certidão do oficial de justiça cumprida negativa - ADV: SUELI SILVA DE
AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP)
Processo 3001060-12.2013.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - NELSON
KAZUO ESUMI - Telefônica Brasil SA - Maniafeste-se o requerente quanto à petição apresentada pelo requerido - ADV: LUIZ
OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), SALVADOR LOPES JUNIOR (OAB 66489/SP), HELDER MASSAAKI
KANAMARU (OAB 111887/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º