TJSP 31/07/2015 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1936
1330
JOSE ROBERTO MANSANO (OAB 45600/SP)
Processo 0000479-89.2015.8.26.0382 - Execução Contra a Fazenda Pública - Duplicata - FLAVIA CEZARETTO VACARI ME
- MUNICÍPIO DE NEVES PAULISTA - 1. Por ora, comprove a exequente o trânsito em julgado dos Embargos à Execução, para
prosseguimento deste feito. Int. N.Paulista, 29 de julho de 2015. - ADV: PAULO CEZAR FEBOLI FILHO (OAB 254378/SP)
Processo 0000540-28.2007.8.26.0382/01">0000540-28.2007.8.26.0382/01 (apensado ao processo 0000540-28.2007.8.26) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Sergio Viscardi - Companhia Paulista de Força e Luz Cpfl - Providencie a executada
Companhia Paulista de Força e Lus - CPFL o recolhimento das custas finais da execução, conforme cálculo judicial de fls. 298,
no prazo de 05 (cinco) dias; sob pena de extração de certidão para inscrição na divida ativa. ( fls. 298 : “ - C Á L C U L O J U D I C
I A L - C U S T A S P O S I T I V A S - Certifico e dou fé que revendo os autos verifiquei que o autor/exequente recolheu a taxa da
procuração de fls. 22 às fls. 23 (R$ 7,60), a taxa judiciária de 1% à inicial às fls. 24 (R$ 100,00), as custas postais para citação
às fls. 25 (R$ 15,40), as custas de preparo do recurso de apelação às fls. 145 (R$ 76,00) e 158 (R$ 127,00) e a taxa de porte
remessa/retorno dos autos às fls. 146 (R$ 20,96). Certifico ainda que a requerida/executada recolheu as taxas das procurações
de fls. 57/58 e 99/100 às fls. 59 (R$ 7,60) e 101 (R$ 7,60), respectivamente; as custas de preparo do recurso de apelação às fls.
131 (R$ 203,15) e a taxa de porte remessa/retorno dos autos às fls. 132 (R$ 20,96). Certifico mais e finalmente que o valor do
débito executado fixado na r. Sentença de fls. 277/279, atualizado pela TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA DOS DÉBITOS JUDICIAIS do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e com incidência de juros de
1%a.M é R$ 26.979,73 [R$ 24.414,53/56,635366 (índice de fevereiro/2015) X 59,605669 (índice de julho/2015) = R$ 25.694,98 +
R$ 1.284,75 (5%, juros de 1% a.M)]. Portanto 1% do valor do débito corresponde a R$ 269,80 (Duzentos e sessenta e nove reais
e oitenta centavos) e tendo em vista que 05 UFESP’s totalizam R$ 106,25; nos termos do artigo 4º, III, § 1º, da Lei nº 11.608,
de 29 de dezembro de 2003, há débito da executada COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, referente às custas
finais da execução no valor de R$ 269,80 (Duzentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos), que deverá ser recolhido em
guia DARE-SP com o código 230-6. Nada Mais.”). - ADV: SAULO DE CARVALHO (OAB 77558/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA
BUENO FILHO (OAB 126504/SP), GLAUCO DE CARVALHO (OAB 202105/SP), SILVIO EDUARDO MACEDO MARTINS (OAB
204726/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 291371/SP)
Processo 0000552-61.2015.8.26.0382 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
DAYCOVAL S.A. - LUIZ SILVINO NEVES - 1. Comprovada a mora do devedor, nos termos do artigo 3o do Decreto-Lei n.
911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem, como depositário o autor, em nome do representante indicado às fls.
04. 2. Executada a liminar, cite-se o requerido para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, dando-lhe ciência de
que no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da juntada do mandado nos autos, poderá pagar a integralidade da dívida pendente,
entendida como a soma das prestações vencidas e do valor remanescente do financiamento, acrescidas dos encargos
moratórios pactuados incidentes até a data da oferta (depósito), acrescidas das despesas com a notificação, custas processuais
e honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor da causa, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. 3.
Defiro as prerrogativas do artigo 172, do Código de Processo Civil. 4. Em caso de impedimento por parte do requerido, requisitese desde logo o reforço policial. 5. Após, caso não localizado o bem, defiro o requerimento da parte autora de fls. 04, para
que se proceda, através do sistema Renajud, o bloqueio do veículo referido, observando-se que a taxa respectiva encontra-se
recolhida às fls. 28. 6. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
Neves Paulista, 29 de julho de 2015. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 0000594-52.2011.8.26.0382/01 (038.22.0110.000594/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Companhia Paulista de Força e Luz Cpfl - Darcy Vinagre Epp - Aguardando pelo prazo de 30 dias a exequente
promover o regular andamento do processo, depositando as custas de diligência de oficial (R$ 63,75) para cumprimento
do mandado de intimação expedido às fls. 107; requerendo o que de direito. Mantida a inércia, a exequente será intimada
pessoalmente para suprir a omissão em 48 horas, sob pena de extinção (CPC, art. 267, III e § 1º). - ADV: ADRIANA CRISTINA
BERNARDO DE OLINDA (OAB 172842/SP), JOSEMAR ANTONIO GIORGETTI (OAB 94382/SP)
Processo 0000709-78.2008.8.26.0382 (382.01.2008.000709) - Monitória - Duplicata - Comercial Araçatuba de Caminhões
Ltda - Suelmar Jesus de Assis - “1. Ciência à exequente acerca do bloqueio, via sistema RENAJUD, dos seguintes veículos de
propriedade do executado SUELMAR JESUS ASSIS: 1 - Placa: DBX5271, Marca/Modelo: FORD/ECOSPORT XLT 1.6 FLEX,
Proprietário: Suelmar Jesus Assis, Restrição: LICENCIAMENTO; 2 - Placa: CNI0112, Marca/Modelo: REB/TRUCK GALEGO
GR, Proprietário: Suelmar Jesus Assis, Restrição: LICENCIAMENTO. 2. Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias,
requerendo o que de direito em termos de prosseguimento.” - ADV: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO (OAB 231958/
SP)
Processo 0000754-77.2011.8.26.0382 (382.01.2011.000754) - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - Leonice
Brocaneli Correa - Instituto Nacional do Seguro Social - 1. Desde o protocolo da petição da autora de fls. 169, já decorreu o
prazo de 20 dias solicitado para localização das testemunhas não encontradas. 2. Por tal, aguarde-se a realização da audiência
designada às fls. 156, para o dia 05.08.2015, às 14:30 horas. Int. N.Paulista, 29 de julho de 2015. - ADV: GERSON JANUÁRIO
(OAB 2628/MT), MAURICIO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA (OAB 225013/SP), JOSÉ DAVID SAES ANTUNES (OAB 241427/
SP)
Processo 0000789-32.2014.8.26.0382 - Monitória - Cheque - Antônio Alves de Miranda - Pedrinho dos Santos - Manifestese o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias; tendo em vista o
decurso do prazo do executado para pagamento da dívida. - ADV: JOSE ROBERTO MANSANO (OAB 45600/SP), CRISTIANO
ABDANUR SAO BENTO (OAB 210465/SP)
Processo 3000383-91.2013.8.26.0382 - Procedimento Sumário - Benefícios em Espécie - José Inácio Martins - Instituto
Nacional do Seguro Social - 1. Não havendo mais nada a decidir, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. N.Paulista,
29 de julho de 2015. - ADV: GERSON JANUÁRIO (OAB 2628/MT), MARIA MARCIA BOGAZ DE ANGELO (OAB 143044/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MILENA REPIZO RODRIGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ELISA BARBOSA DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0259/2015
Processo 0000198-36.2015.8.26.0382 - Procedimento Sumário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Aparecida
Lazaro Biazi - Manifeste-se o autor acerca do estudo social de fls. 112/116, no prazo de 05 dias. - ADV: JONAS OLLER (OAB
290266/SP)
Processo 0000302-38.2009.8.26.0382 (382.01.2009.000302) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º