TJSP 31/07/2015 - Pág. 2213 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1936
91460/SP) (Procurador) - Helio Raimundo Lemes (OAB: 43527/SP) - Mariana Carolina Lemes (OAB: 227494/SP) Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
2213
- Av.
Nº 0017519-93.2012.8.26.0510 - Processo Físico - Apelação - Rio Claro - Apelante: Laurisia de Lourdes Costa - Apelado:
Fundaçao Municipal de Saude
de Rio Claro - Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 20 de maio de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Jose Renato Vargues (OAB: 110364/SP) - Charles Carvalho (OAB: 145279/SP) - Alan
de Souza Videira (OAB: 331193/SP) - Andrea Carita Sarti Mazzafera (OAB: 119266/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0017542-18.2011.8.26.0302/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Jaú - Embargte: Tonon Bioenergia
S/A (Atual Denominação de Santa Cândida Açucar e Álcool Ltda (Atual Denominação) - Embargdo: Fazenda do Estado de São
Paulo - Vistos e relatados. Voto nº 21114. À mesa. São Paulo, . VERA ANGRISANI Relatora - Magistrado(a) Vera Angrisani Advs: Alessandro Benedito Desiderio (OAB: 152377/SP) - Vania Maria Barbieri Benatti (OAB: 104401/SP) (Procurador) - Maria
Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0017542-18.2011.8.26.0302/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Jaú - Embargte: Tonon Bioenergia
S/A (Atual Denominação de Santa Cândida Açucar e Álcool Ltda (Atual Denominação) - Embargdo: Fazenda do Estado de São
Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 23 de abril de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Alessandro Benedito Desiderio (OAB: 152377/SP) - Vania Maria
Barbieri Benatti (OAB: 104401/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0017542-18.2011.8.26.0302/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Jaú - Embargte: Tonon Bioenergia
S/A (Atual Denominação de Santa Cândida Açucar e Álcool Ltda (Atual Denominação) - Embargdo: Fazenda do Estado de São
Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 23 de abril de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Alessandro Benedito Desiderio (OAB: 152377/SP) - Vania
Maria Barbieri Benatti (OAB: 104401/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0017555-51.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Fazenda
do Estado de São Paulo Embgdo/Embgte: Vivo S/A - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. (fl. 809/825)
São Paulo, 29 de junho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Claudia Bocardi Allegretti (OAB: 108917/SP) (Procurador) - Sacha Calmon
Navarro Coelho (OAB: 249347/SP) - Andrea Ferreira Bedran (OAB: 226389/SP) - Igor Mauler Santiago (OAB: 249340/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0017555-51.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embgdo/Embgte: Vivo S/A - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral,
com base no que dispõe o artigo 543-B, § 3º, do
Código de Processo Civil, fica prejudicado o exame desta questão e inadmitido o recurso extraordinário no que diz respeito
ao mais. (fl. 714/746)
São Paulo, 29 de junho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Claudia Bocardi Allegretti (OAB: 108917/SP) (Procurador) - Sacha Calmon
Navarro Coelho (OAB: 249347/SP) - Andrea Ferreira Bedran (OAB: 226389/SP) - Igor Mauler Santiago (OAB: 249340/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0017555-51.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embgdo/Embgte: Vivo S/A - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo,
com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I,
do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. (fl. 748/777)
São Paulo, 29 de junho de 2015.
RICARDO ANAFE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º