TJSP 07/08/2015 - Pág. 1522 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1941
1522
MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 11.03.2008, DJe 01.04.2008), os quais deverão ser
incluídos no cálculo a ser ofertado, além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, Inciso
III, da Lei Estadual no 11.608/03, sob pena da parte exequente suportar seu pagamento, por ocasião de sua satisfação. Int. ADV: FERNANDO SOARES (OAB 57581/SP), ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA STEFENS (OAB 127104/SP), ANDREA
SOARES CAMARELI (OAB 125637/SP), EDUARDO HILARIO BONADIMAN (OAB 124890/SP)
Processo 0025240-42.2010.8.26.0001 (001.10.025240-1) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Edificio Solar dos Flamboyant’s - decorreu o prazo sem que houvesse notícias acerca da Carta Precatória de fl. 146, motivo
pelo qual deverá o autor se manifestar a respeito, no prazo de dez dias. Nada Mais. - ADV: VINÍCIUS FERREIRA BRITTO (OAB
195297/SP)
Processo 0025332-49.2012.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rui Manoel Dias Baeta - Paulo
Afonso Ramos - A taxa referente à pesquisa Renajud, não se encontrava anexada à petição protocolada em 07/08/2014. Assim,
considerando tratar-se de cópia aquela juntada às fls. 76, providencie o exequente a remessa da via original, no prazo de dez
dias, - ADV: ANA PAULA VENDRAMINI ZAMBELLI (OAB 336626/SP)
Processo 0025599-89.2010.8.26.0001 (001.10.025599-0) - Monitória - Contratos Bancários - Unibanco - União de Bancos
Brasileiros S/A - Sudamar Comercial Elétrica e Instrumentação Ltda. - Fl. 158: Defiro o pedido de pesquisa através o sistema
Renajud. Com as respostas, dê-se vista à exequente. (CIÊNCIA DA RESPOSTA NEGATIVA OBTIDA JUNTO AO RENAJUD) ADV: ALEXANDRE MARQUES COSTA RICCO (OAB 187029/SP), EDUARDO GIBELLI (OAB 122942/SP)
Processo 0026330-17.2012.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA e outro - Claudia dos
Santos Santana - Fl. 72: Defiro o pedido de pesquisa através o sistema Siel. Com as respostas, dê-se vista à exequente.
(CIÊNCIA DA RESPOSTA TRE-SIEL - “TRATA-SE DE ELEITOR DE OUTRA UF. DEVE SER OFICIADO AO CORREGEDOR
DO TRE/BA) - ADV: CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB
99983/SP), LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP)
Processo 0027069-34.2005.8.26.0001 (001.05.027069-0) - Monitória - Pagamento - Ags Administraçao de Creditos Ltda Marcus Vinicius Garofalo Avian - Maria do Carmo Garofalo - Ciência do resultado parcialmente positivo quanto ao Bacenjud e
negativo quanto ao Renajud. Prazo dez dias. - ADV: RENATO HIDEO MASUMOTO (OAB 157293/SP)
Processo 0027307-43.2011.8.26.0001 - Monitória - Cheque - Veruska Gagliardi Fernandes - Sonia Virginia Durvalino Nicolia
- Veruska Gagliardi Fernandes - Fls. 96/97: Indefiro o pedido de penhora on line, tendo em vista que houve tentativa de bloqueio
recentemente. Defiro o pedido de pesquisa das três ultimas declarações de imposto de renda através do sistema Infojud. Com
as respostas, dê-se vista à exequente. Providencie a exequente o recolhimento das custas pertinentes destinadas à pesquisa
Renajud. Com a exigência, fica deferida. (CIÊNCIA DA RESPOSTA NEGATIVA OBTIDA JUNTO AO INFOJUD) - ADV: VERUSKA
GAGLIARDI FERNANDES (OAB 306169/SP)
Processo 0027474-60.2011.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil
S/A - Francisco Leite Machado - Antes da apreciação do pedido de fls. 66/68, providencie o requerente o recolhimento da taxa
destinada à diligência junto ao Bacenjud, Infojud e Renajud, na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça,
no código 434-1, observando-se os novos valores segundo Provimento 2195/2014, publicado no DJE 08/08/2014. Não haverá
devolução do valor recolhido em razão de buscas que apresentem resultado negativo. O valor corresponde à pesquisa por CPF/
CNPJ. - ADV: REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB 147738/SP)
Processo 0027624-51.2005.8.26.0001 (001.05.027624-8) - Procedimento Sumário - DIREITO CIVIL - Instituto Mauá de
Tecnologia - Imt - Celso Domingues de Oliveira - Vistos. Conforme requerimento de fl. 310, defiro a suspensão do processo de
execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se pela busca de bens penhoráveis no arquivo. Int.
- ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP), MARIA APARECIDA ANDRE COSTA (OAB 105441/SP)
Processo 0027992-16.2012.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil S/A
- Clínicos Indústria, Comércio e Representações Ltda. - - Sidnei Francisco da Silva - Providencie o exequente, no prazo de cinco
dias, a complementação do recolhimento da taxa referente as custas finais. Nada mais. - ADV: MARIA DO CARMO BARBOSA
VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB 63266/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 0028521-98.2013.8.26.0001 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - TNG Comércio de Roupas Ltda Center Norte S.A. - Construção Empreendimentos, Administração e Participação - Fl. 322: homologo a transação das partes,
para que produza os seu jurídicos efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269,
inciso III, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos, com baixa definitiva, comunicando o necessário. Custas na forma
acordada. - ADV: TARSILA FERRO DE LA BANDERA ARCOS (OAB 177879/SP), DANIELA BIAZZO MELIS KAUFFMANN (OAB
148747/SP)
Processo 0028962-16.2012.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. Antonietta Lombardi Roma ME - - Antonietta Lombardi Roma - Fls. 86: Proceda-se à pesquisa INFOJUD, conforme requerido.
(CIÊNCIA DAS RESPOSTAS NEGATIVAS OBTIDAS JUNTO AO INFOJUD) (CONSIDERANDO O RESULTADO PARCIALMENTE
FRUTÍFERO QUANTO AO BACENJUD, E EFETUADA PESQUISA RENAJUD, A MESMA RESULTOU PARCIALMENTE
POSITIVA, QUANTO À PESSOA FÍSICA, CUJO VEÍCULO POSSUI RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA) - ADV: RODRIGO GAGO
FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 0029328-21.2013.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A Agnello Ranciaro Locadora de Veiculo Ltda Me - - Ailton Ribeiro de Almeida - Fls. 68/69: Defiro o pedido de pesquisas através
dos sistemas Infojud e Renajud. Com as respostas, dê-se vista ao exequente. (CIÊNCIA DA RESPOSTA NEGATIVA OBTIDA
JUNTO AO INFOJUD E POSITIVA QUANTO AO RENAJUD, INCLUSIVE QUANTO A EXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO DE UM DOS
VEÍCULOS LOC ALIZADOS “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA”) - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 0029846-16.2010.8.26.0001 (001.10.029846-0) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
Bradesco S/A - Azevedo & Fera Comercio de Eletronicos Ltda - Me. - - Francisco Fera Filho - - Rodrigo Alves de Azevedo Vistos. Conforme requerimento de fl. 175, defiro a suspensão do processo de execução, nos termos do art. 791, III, do Código
de Processo Civil. Aguarde-se pela busca de bens penhoráveis no arquivo. Int. - ADV: ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB
68832/SP), ROSELI MARIA CESARIO GRONITZ (OAB 78187/SP)
Processo 0030140-44.2005.8.26.0001 (001.05.030140-4) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Hsbc
Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Josino Ferreira do Amaral - - Independente Comércio e Importação Ltda - Vistos. Homologo
a desistência de fl. 266. Nos termos do art. 158 do Código de Processo Civil, “Os atos das partes, consistentes em declarações
unilaterais de ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos
processuais.” Da mesma forma, o art. 569 do Código de Processo Civil dispõe que “O credor tem a faculdade de desistir de
toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas.” Somente no caso de ação com apreciação do mérito é que há
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º