TJSP 10/08/2015 - Pág. 1427 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1942
1427
DE LIMA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Torne os autos ao autor, para fundamentar sua discordância,
cabendo anotar que aos advogados em geral é dado contribuir para a razoável duração do processo. Int. - ADV: NEIL DAXTER
HONORATO E SILVA (OAB 201468/SP)
Processo 0052176-68.2012.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - RILTON ROBSON
RODRIGUES - Banco Finasa S.A - Vistos. Fls. 102/103: Anote-se para futuras intimações. Manifeste-se o autor em termos
de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação (CPC, art. 267, III). Int. - ADV: VIDAL RIBEIRO
PONCANO (OAB 91473/SP), EMERSON EGIDIO PINAFFI (OAB 311458/SP)
Processo 0052224-27.2012.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADEADES DE LUNA CABRAL - - Giselle Cabral Machado - - GABRIELLE CABRAL MACHADO - CATARINY CABRAL ALEMAN - - GÉSSICA CABRAL ALEMAN - Vistos. 1. As executadas, em petição de fls. 295/298, requereram
fosse reconsiderada a r. Decisão de fls. 289/290, da lavra do E. Juiz Vítor Gambassi Pereira. O “pedido de reconsideração” não
é previsto em nosso ordenamento jurídico processual, sendo procedimento inadequado para se buscar a reforma de decisão,
causando assim deformidade processual que não pode ser tolerada, sob pena de desprestigiar o diploma processual civil
vigente. Além do mais, não há fato ou argumento novo trazido pela parte que mereça ser novamente apreciado. Vale rememorar
que a parte inconformada com as decisões judiciais deve demonstrar a sua discordância por meio de recurso adequado e
preconizado na legislação processual pertinente. Assim, deixo de apreciar o “pedido de reconsideração”, pelos motivos de
direito acima elencados. 2. Certifique-se o decurso do prazo para pagamento da divida. Após, regularizados, tornem os autos
conclusos para ulterior deliberação, notadamente apreciação do pedido de fls. 293. Int. - ADV: NELSON SENTEIO JUNIOR
(OAB 68975/SP)
Processo 0052461-61.2012.8.26.0346 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito Financiamento e Investimento - MARIA CLEONICE RODRIGUES - Vistos. Fls. 84: Anote-se o nome dos patronos
indicados para futuras intimações, caso ainda não tenha sido feito. As diligências requeridas hão de ser feitas eletronicamente
pelos sistema disponíveis ao juízo. Para tanto, deve o autor comprovar o recolhimento da taxa instituida pelo Provimento CSM
1864/11 e COMUNICADO 170/2011. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO
(OAB 328945/SP), PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP), TATIANE CORREIA DA SILVA
SANTANA (OAB 321324/SP)
Processo 0052889-43.2012.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Adicional de Periculosidade - BRUNO MARQUES DA
SILVA - - ELAINE CRISTINA BARIZONI PARRON - - VILMA MAGALINI SANTOS DECANINI - - REGIANE DOS REIS FALCONI
NOGUEIRA - - MARINALVA THOMAZ SILVA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Vistos. Especifiquem as partes as provas
que pretendem produzir, justificando-as, ou manifestem expressa concordância com o julgamento antecipado da lide. Prazo: 5
(cinco) dias. No mesmo prazo, manifestem-se eventual interesse em ser designada audiência de tentativa de conciliação (CPC,
art. 125, IV). Anoto que o silêncio implicará aquiescência à solução do feito nesta fase. Int. - ADV: ANGELA LUCIA GUERHALDT
CRUZ (OAB 119745/SP), RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP)
Processo 0053321-96.2011.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - CARLOS ALBERTO ALVES DA
SILVA - ANDRE SILVA YOYO - Vistos. Fls. 96/98: independentemente do pagamento de taxa por se tratar de parte beneficiária
da gratuidade processual, diligencia a serventia por meio do sistema Renajud com o escopo de bloquear o veiculo mencionado
(fls. 91)para transferência e circulação. Com resposta, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, sob
pena de extinção da ação por inércia (CPC, art. 267, III). Int.(Fls. 100. Foi realizado a restrição de circulação sobre o veículo
GM/Astra Sedan Elegnce, placa DHX2209) - ADV: OSCAR SANTANDER TARDIN (OAB 282206/SP)
Processo 0053468-25.2011.8.26.0346 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - FAZENDA
PUBLICA DE MARTINOPOLIS -SP - BENEDITO PEREIRA - - OSWALDO ALVES FERNANDES - - MARIA LÚCIA TEODOSIO
FERNANDES - - MARIA MADALENA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Vistos. Em termos de prosseguimento, manifeste o autor
sobre a certidão de fls. 196. Na oportunidade, diga sobre a contestação apresentada pelo requerido “Benedito”. Int. - ADV:
ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ (OAB 119745/SP), ANNA CLAUDIA FERREIRA BUENO (OAB 329472/SP)
Processo 0053679-61.2011.8.26.0346 - Monitória - Cheque - Higéia Cristina Sacoman - FERNANDO FARIAS DOS SANTOS
- Higéia Cristina Sacoman - *Ciência a exequente da pesquisa RenaJud de fls. 122- prazo 05 dias. - ADV: HIGÉIA CRISTINA
SACOMAN (OAB 110912/SP), SERGIO AFONSO MENDES (OAB 137370/SP)
Processo 0053960-80.2012.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - SEBASTIAO GOMES ‘’’’’I.N.S.S. ( Instituto Nacional de Seguro Social ) - Manifeste o requerente sobre a conclusão do laudo médico, no prazo de 05
(cinco) dias. - ADV: HUGO LEONARDO PIOCH DE ALMEIDA (OAB 232988/SP)
Processo 0054684-84.2012.8.26.0346 - Execução Contra a Fazenda Pública - Enquadramento - CRISTINA PEREIRA SILVA
OLIVEIRA - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS - Vistos. Diante da manifestação da credora, requerendo a
execução dos honorários sucumbenciais, apresente a Fazenda/executada, memória de cálculo discriminada e atualizada da
dívida, contemplando, inclusive, a verba de sucumbência, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: ANGELA LUCIA GUERHALDT
CRUZ (OAB 119745/SP), LEONARDO POLONI SANCHES (OAB 158795/SP), AUGUSTINHO BARBOSA DA SILVA (OAB 159063/
SP)
Processo 0054932-50.2012.8.26.0346 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Regina Celia
Percinoto - Vistos. Fl. 35: Defiro o pedido da autora. Desentranhe e adite o mandado de Busca e Apreensão e citação, para o
seu integral cumprimento no endereço indicado pela autora. Int. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/
SP)
Processo 0054932-50.2012.8.26.0346 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICATEIRA - Regina Celia Percinoto
- Vistos. Fls. 73/75: defiro o pedido para admitir no polo ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS
NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (“FUNDO”). Façam-se as anotações e retificações pertinentes na
autuação e no sistema informatizado oficial, certificando-se nos autos. Após, manifeste-se a autora ora admitida em termos de
prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação por inércia (CPC, art. 267, III). Int. - ADV: MARLI
INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0055153-67.2011.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - CAROLINE CRISTIANE NOGUEIRA
- CARLOS HENRIQUE DE SIQUEIRA DOS SNTOS - Por meio deste despacho, fica a autora intimada na pessoa de sua patrono
constituída (Adv. Ana Laura Teixeira Martelli), à dar regular andamento ao processo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
sob pena de extinção da ação por inércia (artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil). Int. - ADV: ANA LAURA TEIXEIRA
MARTELLI (OAB 287336/SP), ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ (OAB 119745/SP)
Processo 0055535-26.2012.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - JULIANA DE
CAMPOS SILVA - Banco Itaucard S/A - Vistos. Recebo, porque presentes os requisitos de admissibilidade, o recurso de apelação
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