TJSP 10/08/2015 - Pág. 1806 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1942
1806
a avaliação realizada, manifestem-se as partes. - ADV: FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP), RAPHAEL RODRIGUES
DE CAMARGO (OAB 253728/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI
(OAB 126973/SP)
Processo 0000942-10.2014.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Jose Roberto Tercino e outro - Autorizo o levantamento do depósito de fls.233,
à exequente. Expeça-se a guia correspondente. Verifique a serventia, certificando nos autos, se houve o trânsito em julgado
da decisão proferida no agravo de instrumento, copiada a fls.236/239. Providencie a patrona da autora, a retirada do mandado
expedido. - ADV: GUSTAVO RAYMUNDO (OAB 142570/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP),
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0001209-50.2012.8.26.0368 (368.01.2012.001209) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Madeu e
Costa Ltda - Rita de Cassia Carvalho - Vistos. Recolhida a taxa correspondente, providencie a serventia ao necessário para
a realização da penhora on-line, com bloqueio e transferência imediatos. O recolhimento é devido nos termos do Comunicado
TJ.170/2011, no valor de R$12,20, para cada pesquisa (guia FEDTJ cód.434-1). Int - ADV: ANDRÉ GUSTAVO VEDOVELLI DA
SILVA (OAB 216838/SP), JENIFFER MARIA DORIGAN (OAB 263055/SP)
Processo 0001898-12.2003.8.26.0368 (368.01.2003.001898) - Despejo por Falta de Pagamento - Eudocia Gerber Marsico Providencie ,o patrono da autora , a retirada da certidão expedida. - ADV: LUIZ GUSTAVO PALMA GERBER (OAB 202641/SP)
Processo 0002183-82.2015.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Izilda Aparecida Sperandio Deronze Maringá Cesta Básica - Ante o exposto, conhecendo do mérito, julgo PROCEDENTE a ação para o fim de condenar a requerida
em obrigação de fazer consistente em emitir boleto bancário no valor de R$ 105,00 referente à compra objeto da presente ação,
sem qualquer acréscimo no valor pactuado, encaminhando-o à requerente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$
200,00, com limitação a 30 (trinta) dias. Convolo em definitiva a decisão de fl. 20, Sucumbente, arcará a empresa requerida com
o pagamento das custas e despesas processuais, bem como, dos honorários advocatícios que fixo por equidade em R$ 788,00
(setecentos e oitenta e oito reais). P.R.I.C. - ADV: ESTEVAN TOZI FERRAZ (OAB 230862/SP)
Processo 0002240-03.2015.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Carlos Alexandre dos
Santos - Artesanato de Fogos Pirocolor Ltda - Recebo o recurso de apelação, em ambos os efeitos, porque satisfeitos os
pressupostos de admissibilidade. Vista à Ré para contrarrazões. - ADV: WILIAN ARNALDO DE MELO FRANCO (OAB 53109/
MG), WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP), IGOR ALEXANDRE GARCIA (OAB 257666/SP)
Processo 0002343-44.2014.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Madeu & Costa Ltda - Sebastiao Inacio
de Lima - Os autos encontram-se com vista ao exequente, uma vez que decorreu o prazo para as providências solicitadas. ADV: JENIFFER MARIA DORIGAN (OAB 263055/SP)
Processo 0002429-78.2015.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Jose Luiz de Lima - Sabrina Dona de Lima - - Carina Dona de Lima - - Maria Aparecida Gambaroto Dona - UNIMED DE Monte Alto Cooperativa de
Trabalho Medico - - Eiji Sato - Fls.363/374: manifestem-se os réus nos termos do artigo 398 do CPC. - ADV: WASHINGTON
LUIS DE OLIVEIRA (OAB 147223/SP), SONIA MARIA SCHINEIDER FACHINI (OAB 64227/SP)
Processo 0002504-20.2015.8.26.0368 - Inventário - Inventário e Partilha - Evanilde Aparecida Ferreira Mussato - Danilo
Paulo Ferreira Mussato - - Rafaela Maria Mussato - JOAO MUSSATO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifestese a Fazenda Pública Estadual acerca da alegada isenção do ITCMD. - ADV: DANDARA GARBIN (OAB 354483/SP), TANIA
REGINA MATHIAS GENTILE (OAB 98241/SP)
Processo 0002539-48.2013.8.26.0368 (036.82.0130.002539) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade
Administrativa - M.P.E.S.P. - - M.M.A. - M.M.P. - - G.B.P.A. - - L.E.G. - - E.E.B.S.A. - Mantenho a decisão agravada. Aguardese por 30 dias, notícia acerca de eventual concessão do efeito suspensivo postulado no agravo. - ADV: ANDRÉ GUSTAVO
VEDOVELLI DA SILVA (OAB 216838/SP), SILMARA APARECIDA SALVADOR (OAB 163154/SP), GILBERTO MARINHO GOUVEA
FILHO (OAB 277893/SP), WELDRI BRAGA MESTRE (OAB 335546/SP)
Processo 0002912-11.2015.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Companhia Habitacional
Regional de Ribeirão Preto - Cohab/RP - Marcos Jose da Silva - Isto posto, com fundamento no artigo 475 do Código Civil,
julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) RESCINDIR o instrumento particular de cessão e transferência
de direitos com recálculo de dívida celebrado pelas partes; b) REINTEGRAR a autora na posse do imóvel descrito na inicial;
c) declarar a perda, pelo réu, das parcelas pagas como forma de indenizar o período de ocupação do imóvel. Sucumbente em
maior extensão, condeno o réu a pagar as custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor atualizado da causa
(parágrafo único do art. 21 do CPC). P. R. I. C. - ADV: MARCIA APARECIDA ROQUETTI (OAB 63999/SP)
Processo 0003238-20.2005.8.26.0368 (368.01.2005.003238) - Monitória - Cheque - Renato Takamia - Aparecida Juraci
Branco Tosetti - - Celso Carlos Tosetti - Fica intimado o patrono do requerido Celso a comparecer em cartório para retirada
da carta precatória, mediante recibo nos autos, para, em seguida, proceder a sua distribuição junto à comarca deprecada,
comprovando-se nos autos. - ADV: JOAO CARLOS GERBER (OAB 62961/SP), MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA (OAB
184768/SP)
Processo 0003284-57.2015.8.26.0368 (apensado ao processo 0002648-91.2015.8.26) (processo principal 000264891.2015.8.26) - Exceção de Incompetência - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ind de Pistoes Rocatti Ltda - MARLENE DE
CASSIA SOARES CARVALHO ME - Vistos. INDÚSTRIA DE PISTÕES ROCATTI LTDA ofereceu exceção de incompetência
deste Juízo para conhecimento da demanda proposta por MARLENE DE CÁSSIA SOARES CARVALHO-ME, argumentando
que possui sede na Comarca de Araraquara-SP e, por esse motivo, é desta a competência para o processamento da ação,
conforme estabelece o artigo 100, IV, “a” do Código de Processo Civil. A excepta manifestou-se a fls.10/11, defendendo a
regularidade do processamento da ação por este Juízo. Relatado. Decido. A presente exceção não merece acolhimento. Com
efeito, a questão discutida nos autos diz respeito à retirada de maquinário adquirido pela excipiente. Daí que a competência
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º