TJSP 11/08/2015 - Pág. 1424 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1943
1424
manifeste-se o autor no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: MÁRCIA REGINA LOPES DA SILVA CAVALCANTE (OAB 163384/SP),
EDERLAN ILARIO DA SILVA (OAB 322754/SP)
Processo 0000801-87.2015.8.26.0357 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - J.M.S. - EDIRANA RENATA
FERNANDA DA SILVA - Vistos. Fls. 10 (Manifest. MP: Requeiro seja emendada a exordial, vez que a genitora do autor não
possui capacidade processual para representá-lo processualmente):defiro. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias,
atender ao solicitado pelo MP. Int. - ADV: APARECIDO FRANCISCO DA SILVA (OAB 127734/SP)
Processo 0000814-86.2015.8.26.0357 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - ABELARDO BARBOSA DA SILVA - Vistos.
Oficie-se ao INSS, solicitando o envio de certidão de eventuais dependentes habilitados à pensão por morte dos falecidos Eladio
Cardoso da Silva e Damiana Amélia da Silva. Aguarde-se resposta pelo prazo de trinta dias. Int. - ADV: LUZIA FARIAS ETO
(OAB 247770/SP)
Processo 0000819-94.2004.8.26.0357 (357.01.2004.000819) - Outros Feitos não Especificados - Auxílio-Reclusão (Art. 80)
- Felipe Henrique Santana Barboza - Instituto Nacional de Seguridade Social Inss - Vistos. O valor referente ao pagamento da
requisição de pequeno valor (fls. 261) ficará depositado em juízo, só podendo ser levantado mediante requerimento justificado
e alvará específico para esse fim, em favor do incapaz. Aguarde-se eventual manifestação da parte autora por dez dias. No
silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: JOSE CARLOS ALVES DO NASCIMENTO (OAB 147959/SP), ANGELICA CARRO (OAB
134543/SP)
Processo 0000833-05.2009.8.26.0357 (357.01.2009.000833) - Monitória - Pagamento - Agro Pecuária Mirante Ltda - Pedro
Aparecido Trava Munhoz - Indefiro o pedido de fls. 123/124 (pedido de ineficácia da transferência do imóvel) uma vez que a
transferência do imóvel ocorreu em 22/12/2010 (fls. 126) ocorreu em data bem anterior ao início do cumprimento de sentença,
em fevereiro de 2014 (fls. 107/108). Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução Pedido de declaração de ineficácia
da venda de imóvel de propriedade do agravado Indeferimento Bem alienado em data anterior ao ajuizamento da execução de
origem Irrelevância da falta de registro à época da transferência Fraude à execução não configurada - Decisão confirmada Recurso desprovido (TJSP. Agravo de Instrumento n. 2061467-24.8.26.0000. Rel. Irineu Fava. 17ª Câmara de Direito Privado.
02/06/2015). Manifeste-se exequente. Int. - ADV: RAMIRO FERREIRA DOURADO (OAB 145164/SP), JOSE CARLOS ALVES
DO NASCIMENTO (OAB 147959/SP), LUZIA FARIAS ETO (OAB 247770/SP)
Processo 0000839-02.2015.8.26.0357 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - CLARICE DOS SANTOS RIBEIRO Vistos. Fls. 16: defiro. Expeça-se o ofício, conforme requerido pelo MP, aguardando-se resposta pelo prazo de trinta dias. - ADV:
SAULO DE TARSO CAVALCANTE BIN (OAB 259488/SP)
Processo 0000842-88.2014.8.26.0357 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.L.F.R.S. - W.T.S. - Vistos. Diante do informado
a fls. 40 (of. do Banco do Brasil informando que a reqte. não compareceu para a abertura de conta), manifeste-se a autora no
prazo de dez dias, informando o número de sua conta bancária para recebimento da pensão alimentícia fixada. Com a vinda da
informação, oficie-se à empregadora do réu, para desconto em folha, conforme determinado na sentença (fls. 32). Decorrido o
prazo acima sem qualquer manifestação da autora, arquivem-se os autos. Int. - ADV: CARINA SILVA REVERTE RAVAIOLI (OAB
199316/SP)
Processo 0000870-76.2002.8.26.0357 (357.01.2002.000870) - Outros Feitos não Especificados - Jose Rosa dos Santos Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema - Vistos. Ante a certidão supra (até a presente data não houve comunicação
de depósito do saldo final remanescente), manifeste-se o exequente em termos de andamento do feito, no prazo de dez dias.
No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 136789/SP),
EVERTON MORAES (OAB 129448/SP)
Processo 0000881-32.2007.8.26.0357 (357.01.2007.000881) - Monitória - Nota de Crédito Rural - Banco do Brasil SA Olinda Ribeiro Bonfim - Vistos. Nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento CSM n. 1.864/2011, providencie o(a) autor(a), no
prazo de dez dias, o recolhimento da importância de R$ 12,20 (para cada pesquisa), na guia do Fundo Especial de Despesa
do TJSP, código 434-1, para fins de requisição informações através do sistema BACENJUD, cujo valor foi estabelecido pelo
Provimento CSM nº 2.195/2014. Cumprida a determinação, defiro o pedido de pesquisa pelo sistema informatizado, tomando
a serventia as providências necessárias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE
AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)
Processo 0000882-12.2010.8.26.0357 (357.01.2010.000882) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento /
Execução - L.S.S.C. - P.L.C. - Vistos. Fls. 142: defiro. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, atender ao solicitado
pelo MP.(Solicitação do MP: Pela int. da reqte. para que se manifeste sobre o teor da certidão de fls. 139/141(Cert. de objeto e
pé ref. proc. nº 0000158-71.2011.8.26.0357 - partes: reqte. P. L. C.; reqdo. L. S. S. C.- sentença procedente - ação negatória de
paternidade) e requeira o que entender de direito. Int. - ADV: LIELTO VALERIO PADOVAN (OAB 57286/PR), NEIVA QUIRINO
CAVALCANTE BIN (OAB 171587/SP), LAIS AMADEU PADOVAN (OAB 61600/PR)
Processo 0000889-62.2014.8.26.0357 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - MARIA VALDETE LOPES
MOREIRA CARBONI - FUNERÁRIA TEÓFILO OTONI - - FUNERÁRIA PAX VIANA LTDA - Fl.66 - Procedi a pesquisa pelo
sistema Infojud, conforme documento anexo. End. Funerária Viana Ltda - ME: Av. Ramos de Freitas nº 100, Bairro - Jardim
Bom Jesus, Pirapora do Bom Jesus/SP. - ADV: MARCO AURELIO DE ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 343474/SP), CARCILENE
LACERDA VIRGENS (OAB 77876/MG)
Processo 0000897-10.2012.8.26.0357 (357.01.2012.000897) - Monitória - Nota de Crédito Comercial - Jose Carlos Denadai
Cia Ltda - Jose Roberto de Oliveira - Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação - cumprido positivo - Objetos Penhorados:
Penhoradas Onze (11) antenas parabólicas, novas, telas em alumínio, 1,70m, onze (11) aparelhos receptores, novos, marca
Century, modelo Spercolor 1900. Penhora avaliada em R$ 5.060,00. Vista ao exequente. - ADV: EVERTON MORAES (OAB
129448/SP)
Processo 0000902-61.2014.8.26.0357 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - NELCI PEREIRA DE ASSIS
- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Juntada de e-mail do perito judicial, Dr. Mozart, designando o
dia 13/11/2015, às 9h, para realização da pericia médica no(a) autor(a). - ADV: ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP), VIVIAN
ROBERTA MARINELLI (OAB 157999/SP)
Processo 0000903-12.2015.8.26.0357 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - MARIA
FERREIRA DA SILVA - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Vistos. Defiro os benefícios da justiça
gratuita. Anote-se e tarjei-se. Na sequência, cite-se, com as advertências do art. 285 do CPC. O pedido de tutela antecipada
será apreciado quando da prolação sentença, momento em que o Juízo estará munido de todas as provas produzidas nos
autos, entre elas a pericial, para a formação de seu convencimento. Indefiro, ainda, a o pedido de antecipação da realização
da prova pericial, pois da narrativa e argumentos expostos na inicial, não vislumbro a presença do periculum in mora, ou seja,
a necessidade de tal diligência nesta fase processual, devendo ser realizada oportunamente, sob o crivo do contraditório. Int. ADV: UENDER CÁSSIO DE LIMA (OAB 223587/SP)
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