TJSP 11/08/2015 - Pág. 2893 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1943
2893
Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, todas as petições de solicitação de expedição
de Ofício Requisitório somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj. Nos termos do Comunicado da
DEPRE nº 03/2013, o/s exequente/s deverá solicitar a expedição de ofício requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios
digitalmente no Portal e-Saj, “petição intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto
para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção “petição intermediária de 1º grau”, categoria “incidente processual”
e selecionar a classe “precatório”, o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor, se o
caso. Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica
a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base
para atualização de valores. No caso de ofício requisitório de pequeno valor (RPV ou OPV), o interessado deverá providenciar
a solicitação no Portal e-Saj, “petição intermediária”, categoria “incidente processual” e selecionar a classe “RPV”. Ressalto que
os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes
do processo, sem inovações. Prazo: 30 (trinta) dias. Com a juntada do comprovante de depósito, expeça-se mandado de
levantamento e comunique-se ao DEPRE (apenas para os casos de RPV), nos termos da portaria TJ nº 8622/2012, bem como,
intime-se a parte autora do pagamento do valor que tem direito (não intimar caso seja apenas honorários de sucumbência),
arquivando-se os autos em seguida, observadas as cautelas de praxe. Int. Pres.Venceslau, 05 de agosto de 2015. Daiane
Thaís Souto Oliva de Souza Juiza de Direito - ADV: JOAO CARLOS T DE CARVALHO JUNIOR (OAB 121388/SP), CLAUDIO
JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/SP), ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 80530/SP)
Processo 3001308-75.2013.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Geni Dias Mariano de
Queiroz - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FEITO Nº 2013/000721 Vistos. Diante da concordância do/a requerente
Geni Dias Mariano de Queiroz, HOMOLOGO O CÁLCULO apresentado por Fazenda Pública do Estado de São Paulo às fls.
357/362, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Para a expedição da requisição (precatório ou R.P.V.), deverá o/a
advogado/a da parte interessada proceder na forma que determina o comunicado DEPRE 394/2015, que estabeleceu que a
partir de 02/07/2015, com a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São
Paulo, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório somente serão admitidas no formato digital, através
do Portal e-Saj. Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, o/s exequente/s deverá solicitar a expedição de ofício
requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios digitalmente no Portal e-Saj, “petição intermediária”, cuja funcionalidade
específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção “petição intermediária
de 1º grau”, categoria “incidente processual” e selecionar a classe “precatório”, o advogado deverá informar os valores
requisitados individualmente para cada credor, se o caso. Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de
10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas
incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. No caso de ofício requisitório de pequeno valor
(RPV ou OPV), o interessado deverá providenciar a solicitação no Portal e-Saj, “petição intermediária”, categoria “incidente
processual” e selecionar a classe “RPV”. Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão
se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações. Prazo: 30 (trinta) dias. Com a juntada do
comprovante de depósito, expeça-se mandado de levantamento e comunique-se ao DEPRE (apenas para os casos de RPV),
nos termos da portaria TJ nº 8622/2012, bem como, intime-se a parte autora do pagamento do valor que tem direito (não intimar
caso seja apenas honorários de sucumbência), arquivando-se os autos em seguida, observadas as cautelas de praxe. Int. Pres.
Venceslau, 05 de agosto de 2015. Daiane Thaís Souto Oliva de Souza Juiza de Direito - ADV: LEONETE PAULA WEICHOLD
BUCHWTZ (OAB 246030/SP), FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 200103/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO NEI GUEDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0472/2015
Processo 1000307-21.2015.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Eder Luis Anicias da Silva
- Caue Felipe de Souza - Eder Luis Anicias da Silva - PROCESSO Nº 2015/000603 Vistos. Fls. 16: defiro. Proceda a tentativa de
bloqueio “on line” sobre ativos financeiros em nome de Caue Felipe de Souza, CPF 412.505.448-74. Int. Presidente Venceslau,
05 de agosto de 2015. - ADV: EDER LUIS ANICIAS DA SILVA (OAB 294519/SP)
Processo 1000340-11.2015.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maura Aparecida Alves
Guimarães - Crislaine Gagg - FEITO Nº 2015/000644. Vistos. Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls.
11/12) e, em conseqüência, determino a suspensão até o seu efetivo cumprimento. Advirto a exeqüente, do prazo de dez (10)
dias, a contar da última parcela avençada, para comunicar eventual descumprimento do acordo, sob pena de extinção, com
fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Concordes as partes, certifique-se o trânsito em julgado da decisão.
P.R.I.C. - ADV: DIEGO DURAN GONÇALEZ DE FACCIO (OAB 328547/SP)
Processo 1000372-16.2015.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Nilda de Oliveira Gomes - TIM
CELULAR S/A - FEITO Nº 2015/000684 Vistos. Emende a parte autora a exordial, providenciando a juntada de seus documentos
de identificação pessoal. Int. - ADV: ANDRESSA GRACIELLA SCARCELLI PELEGRINO PAIXÃO (OAB 288675/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO NEI GUEDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0473/2015
Processo 0001079-98.2015.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - Adriana Silva
Santos - Móveis Romera Ltda - FEITO Nº 2015/000124 Vistos. Fls. 115: Diante da informação de que a autora poderá receber a
intimação, desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 111/112, para o seu integral cumprimento, com os permissivos do artigo
172, § 2º do CPC. Int. - ADV: JOSE MANOEL GARCIA FERNANDES (OAB 12855/PR), ISAIAS DE MATOS PEGO (OAB 127629/
SP)
Processo 0003954-75.2014.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Luzia Scarcelli More
Borges - Qualicorp Soluções em Saúde - - Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - Luzia Scarcelli
More Borges - FEITO Nº 2014/000593 Vistos. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado à fls. 270, ou seja,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º