TJSP 12/08/2015 - Pág. 1412 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1944
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responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga
a ater-se nos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.” (RSTJ 115/207)
Tenha-se em conta ainda que os embargos declaratórios não existem no ordenamento jurídico para rediscutir a matéria posta
em julgamento da forma pretendida pela parte embargante, que busca conferir-lhes caráter infringente. Insurgência, pois, sob
“pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição”, mas com real “objetivo de infringir o
julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa” é “inadmissível” (STJ, EDAGRAG nº 239.612-SP, in RTJ 189/734746). P.R.I.C. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), LUIS ANTONIO DE CAMARGO (OAB 93082/SP),
LETICIA RODRIGUES BUENO (OAB 253919/SP)
Processo 1003559-44.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Jorge Pereira
Ribeiro - Banco Itaucard S/A - Vistos. Certidão retro: 1. Cancele-se a petição de folhas 295/297. 2. Com as cautelas pertinentes,
expeça-se mandado de levantamento judicial. 3. Em fase da sentença, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE
FELIPPE PIAZZOLLA DE OLIVEIRA (OAB 278299/SP), RUY BARBOSA DA SILVA (OAB 119350/SP)
Processo 1003793-26.2014.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Victor Hugo Bonanata de
Andrade - - Claudia Lima Bonanata de Andrade - - Jade Bonanata de Andrade - - Giulliana Kelly Brito de Andrade - VIVO S/A
- Victor Hugo Bonanata de Andrade - - Victor Hugo Bonanata de Andrade - - Victor Hugo Bonanata de Andrade - - Victor Hugo
Bonanata de Andrade - Vistos. Recebo o recurso de apelação retro em ambos os efeitos. À parte contrária para, querendo,
apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as anotações de estilo.
Intime-se. - ADV: VICTOR HUGO BONANATA DE ANDRADE (OAB 287281/SP), EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/
SP)
Processo 1003919-42.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Promessa de Compra e Venda - Marco Antonio Said - Ynaia Cardoso - Marcelo Ferreira da Costa - - Kelly Magno Costa - “ Diante da proximidade da audiência, manifestem-se os
requerentes, sobre o retorno da precatória com certidão negativa do Oficial de Justiça, às fls. 64.” - ADV: PLINIO HENRIQUE
GASPARINI CAMPOS (OAB 133896/SP)
Processo 1004195-73.2015.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação - Edinaldo Barbosa Rodrigues
- Banco Caixa Banco Caixa Econômica Federal CEF - “ Ciência ao requerente dos ofícios de fls. retro. “ - ADV: TATIANE
PEREIRA DE MORAES (OAB 355430/SP)
Processo 1004224-60.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Maria de Lourdes de Oliveira Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - “ Aguarde-se o laudo pelo prazo de 30 dias. “ - ADV: RENATO TADEU
RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), GABRIELLA BARBOSA (OAB 287035/SP)
Processo 1004273-04.2014.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Bradesco Financiamentos S/A - Flavio Virgilio Rocha Guimarães - Vistos. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias a manifestação
do requerente. Intime-se. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)
Processo 1004287-22.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A. - CÉLIO DE ANDRADE ALMADA JUNIOR - CATARINA SPONDA FREITAS ANDRADE ALMADA - - João Andrade
Almada - “ Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 dias, sobre a certidão negativa retro do Sr. Oficial de Justiça. “ ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 1004350-76.2015.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Renata Iniesta Piccolomini - “ Decorreu o prazo solicitado, manifeste-se o requerente no prazo de 05 dias. “ - ADV:
NATALIA EMY ISHIHARA LUNGHINI (OAB 314863/SP)
Processo 1004383-66.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Roberto Carlos Silva - Leucádio Finardi Vistos. Em face da informação retro: Cite-se o(a) ré(u) para que responda aos termos desta ação no prazo legal de 15 (quinze)
dias, sob pena de revelia e confissão. Intime-se. - ADV: ANDRE MOLINO (OAB 228305/SP)
Processo 1004540-39.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Rosangela Aparecida Lourenço - Luiz
Sanches Imoveis Negocios Imobiliário - Vistos. Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação,
bem como se pretendem a produção de outras provas, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência, no prazo de
05 dias. Intime-se. - ADV: WANDA BITENCOURT (OAB 109847/SP), OTTO AUGUSTO URBANO ANDARI (OAB 101045/SP)
Processo 1005341-52.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Paulo Sérgio Celso - Bradesco Saúde
S/A - Vistos. Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação, bem como se pretendem a produção
de outras provas, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: PEDRO
NELSON FERNANDES BOTOSSI (OAB 226233/SP), PAULO HENRIQUE KURASHIMA (OAB 305617/SP)
Processo 1005468-87.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - Associação dos Moradores do
Condomínio Residencial Hibiscus III - Fabia Schuls - “ Diante da certidão retro, manifeste-se o requerente. “ - ADV: ELIÉZER
SILVA TORRES DOS SANTOS (OAB 230729/SP)
Processo 1005590-37.2014.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Vania
Gatti Bonilha - - Francisco Vitor de Souza - - Neusa de Campos Silva - Banco do Brasil S/A - Vistos. Expeça-se mandado de
levantamento judicial. Após retornem conclusos para EXTINÇÃO. Intime-se. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/
SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), LUIZ OTAVIO RODRIGUES FERREIRA (OAB 138684/SP), ANDRE GUENA REALI
FRAGOSO (OAB 149190/SP)
Processo 1005593-55.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José
Rodrigues de Oliveira - Regine Distribuidora e Importadora de Veiculos e Peças Ltda - - Peugeot-citroën do Brasil Automóveis
Ltda - Vistos. Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação, bem como se pretendem a produção
de outras provas, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: MURILO
DA SILVA MUNIZ (OAB 148466/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), RICARDO RODRIGUES DE AGUIAR
(OAB 177379/SP), TATIANE TAMINATO (OAB 228490/SP), RAFAELA EGERT CAMPOS (OAB 347905/SP)
Processo 1005635-07.2015.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Engenharia
Projetos e Fiscalização Tecfisc Ltda - Rogerio - Vistos. Petição retro: defiro. Expeça-se mandado, conforme requerido. Deve
constar no mandado os telefones informados, devendo o oficial de justiça em função de sua atividade entrar em contato
com o procurador, conforme requerido, sob pena de responsabilidade administrativa. Art. 1.004. “Antes de o oficial de justiça
certificar a impossibilidade da prática do ato, esgotará todos os meios de concretização, especificando na certidão as diligências
efetuadas”. Intime-se. - ADV: DAVIDSON GONÇALVES OGLEARI (OAB 208754/SP), MATHEUS LEANDRO ALMEIDA ALVES
(OAB 364252/SP)
Processo 1005721-75.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Helbor
Bella Vista - Helbor Empreendimentos Imobiliarios S/A - - Sergio Luiz D’alecio Santos - Vistos. A réplica em dez dias. Intime-se.
- ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), ELIANA CAVALHEIRO DE CARVALHO (OAB 270510/SP)
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