TJSP 12/08/2015 - Pág. 2292 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1944
2292
(OAB 225792/SP), DENIS MARK FEIJÃO TAVARES (OAB 231896/SP)
Processo 0024517-94.2011.8.26.0451 (451.01.2011.024517) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária
- FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA - João
Roberto Trevisan - R.243 - Vistos. Fls. 109/111: defiro. Converto a ação em Execução de Título Extrajudicial. Solicite-se a
alteração da classe processual ao Cartório Distribuidor. 1.A parte exequente poderá se valer de cópia digitalizada desta decisão
para os fins do art. 615 A do Código de Processo Civil. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento do débito demonstrado
na inicial, em 03 (três) dias, sob pena de penhora, ficando concedidos os benefícios do art. 172 e parágrafos do CPC, caso
requeridos na inicial. 3. Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito. 4. Em sendo pago integralmente o débito no prazo
estabelecido, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo único do art. 652-A do CPC). 5. Na hipótese de o Sr. Oficial
de Justiça efetuar a penhora, deverá proceder à devida avaliação, bem como a intimação do executado (art. 652, parágrafo 1º
do CPC). 6. Intime(m)-se o(s) executado(s), para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias oferecer Embargos à Execução (art.
736 do CPC). 7. No prazo dos embargos, e no caso do executado reconhecer o crédito do exeqüente e comprovar o depósito
de 30% do valor da execução, inclusive custas em reembolso, honorários advocatícios e TAXA JUDICIARIA FINAL, poderá(ão),
em seguida, requerer o pagamento do restante em até seis parcelas mensais e sucessivas, devidamente corrigidas e com juros
de 1% ao mês (art. 745A e parágrafos do CPC). 8. Não efetuado pagamento, e indicado bem imóvel pelo credor, proceda-se na
forma do art 659, §4º, do CPC. 9. O(s) executado(s) desde já fica(m) cientificado(s)de que, quando intimado(s), e não indicando
em 05 (cinco) dias quais são e onde estão seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, poderá(ão)ser multado(s)
em montante de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito (art. 600, inciso IV, c.c. art. 601 e art. 656, §1°, todos do
CPC). 10. Na hipótese de citação por carta precatória, deverá ser consignado ao Juízo Deprecado, solicitação de comunicação
do cumprimento, nos termos do disposto no art. 738, §2º, do CPC. Providencie o exequente o recolhimento da taxa RENAJUD
para o bloqueio do veículo solicitado no item c. Dil e int. (AUTOR PROVIDENCIAR ENDEREÇO COMPLETO DO RÉU (endereço
indicado às fls. 109 está incompleto - falta número); FORNECER CÓPIAS DE FLS. 109/112 E DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE
JUSTIÇA) - ADV: LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP), SIMONE DO ROCIO P. FONSATI (OAB 17197/
PR)
Processo 0024712-79.2011.8.26.0451 (451.01.2011.024712) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Souza &
Souza Empreendimentos Imobiliarios S C Ltda - Joaquim Alves Dias - - Maria Aparecida Alves - (rel. 243) AUTORA: Recolher
taxas para intimação dos executados da penhora realizada conforme Termo de fl. 236. - ADV: ANTONIO VANDERLEI DESUO
(OAB 39166/SP), ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)
Processo 0026220-26.2012.8.26.0451 (451.01.2012.026220) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Maria
Cristina Casadei - Erico Guimaraes - - Sandra Nakai - - Josué Guimarães - - Diva Pires Guimarães - (rel. 243) Vistos Defiro a
penhora do imóvel de propriedade dos co-executados Josué e Diva Pires Guimarães, descrito na matrícula de fls. 99/100. Lavrese termo de penhora nos termos do art. 659, 4º do CPC, procedendo-se as intimações necessárias. Após, registre-se a penhora
junto ao sistema ARISP. Expeça-se também a certidão prevista no art. 615-A do CPC. Dil e int.(Providenciar a impressão da
certidão para os devidos fins) - ADV: MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP)
Processo 0026774-97.2008.8.26.0451 (451.01.2008.026774) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Barrybrás
Empresa de Participacoes Ltda - Santa Lucia Urbanizadora Ltda - - Oswaldo Luiz Bena - R.243 - Vistos. Apresente a exequente
memória de débito atualizada, e tornem para a apreciação do pedido de adjudicação de fl. 207. Int. - ADV: FREDERICO PRADO
LOPES (OAB 143263/SP), RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO (OAB 288405/SP), AURELIO FRANCO DE
CAMARGO (OAB 256829/SP)
Processo 0026800-13.1999.8.26.0451 (451.01.1999.026800) - Cumprimento de sentença - Depósito - Banco Bradesco S
A - Termotron Equipamentos Ltda - Maristela Tucunduva Sendino - Zukerman Leilões - Mauro Zukerman - Vistos. Fls. 649/651:
antes de deliberar acerca de novo praceamento eletrônico, verifico que o imóvel foi avaliado em 2009 (fls. 286/301). Diante
do lapso temporal decorrido, o desenvolvimento do mercado imobiliário e sua majoração nesta região, determino seja feita
nova avaliação, nomeando o perito Engenheiro Civil Miguel Bedran Helou Kraide, arbitrando seus honorários provisórios em
R$ 2.000,00 (dois mil reais). Deposite o exequente em 10 dias. Após, intime-se para dar início aos trabalhos com prazo de 30
dias para a entrega do laudo. Apresente o exequente planilha de débito atualizada. Intime-se - ADV: MIRIAM LIDIA GOMES
FERREIRA (OAB 165576/SP), LUÍS FERNANDO LISANTI CÔRTE (OAB 243265/SP), MAURO ANTONIO ADAMOLI (OAB 66459/
SP), JOAO ARTHUR (OAB 66632/SP)
Processo 0028098-83.2012.8.26.0451 (451.01.2012.028098) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços
- Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Marcelo Faustino da Silva - R.243 - Vistos. Fls. 50/52: indefiro a
penhora sobre “fundo líquido” pertencente ao executada, pois é medida temerária tendo em conta que a empresa é constituida
por mais um sócio, e a cota parte do mesmo sobre o capital da empresa é de 1% (um por cento) conforme se verifica pela ficha
cadastral simplificada de fls. 53/54.Manifeste-se o exequente em seguimento. - ADV: TEREZINHA MARIA VARELA BETTONI
ROBERTO (OAB 226005/SP), DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP)
Processo 0028249-83.2011.8.26.0451 (451.01.2011.028249) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto
Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Vanusa Teresa de Lima Paulino Marçal - R.243 - Vistos. Fls. 170/171: Defiro.
Expeça-se guia de levantamento em favor do exequente do depósito de fl. 164. Intime-se a executada, pela imprensa, para
indicar em cinco dias, quais são e onde estão seus bens sujeitos à penhora, sob pena de ser multada em montante de até 20%
(vinte por cento) do valor atualizado do débito (art. 600, inciso IV, c.c. art. 601 e art. 656, parágrafo 1º, do CPC. Int. (AUTOR
RETIRAR MLJ) E (FICA A EXECUTADA INTIMADA, NA PESSOA DA ADVOGADO DO R. DESPACHO SUPRA). - ADV: DIEGO
ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP), VERA LUCIA DE CAMARGO FRANCO (OAB 50215/SP), TEREZINHA MARIA
VARELA BETTONI ROBERTO (OAB 226005/SP)
Processo 0028578-61.2012.8.26.0451 (451.01.2012.028578) - Procedimento Ordinário - Seguro - Sérgio Luis da Silva
Ivanes - MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A - Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se a parte vencedora (autor) requerendo o que
de direito e em consonância com a Sentença de fls. 308/314. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação. - ADV: MARCIO
ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), CLAUDINEI DE JESUS IVANES (OAB 262023/SP), VANESSA MIORI BIANCHIM
(OAB 282736/SP)
Processo 0029666-42.2009.8.26.0451 (451.01.2009.029666) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Bradesco Sa - Lua
e Sol Confecção de Roupas Infantis Ltda Me - - Gabriela Franzol Bernardino - - Graziela Franzol Bernardino - R.243 - Vistos.
Fl. 94: defiro a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano nos termos do art. 791, III do CPC. Aguarde-se em cartório.
Int. - ADV: DIMITRIUS GAVA (OAB 163903/SP), MAURO ANTONIO ADAMOLI (OAB 66459/SP)
Processo 0030128-67.2007.8.26.0451 (451.01.2007.030128) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Bazar Modas Ltda
Epp e outros - Vistos. Altere-se o pólo ativo para BANCO DO BRASIL S/A. Providencie o exequente planilha de débito atualizada
e a apresentação da via original do recolhimento de fl. 62, vista ser cópia. Int. - ADV: VITOR DE CAMPOS FRANCISCO (OAB
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