TJSP 12/08/2015 - Pág. 951 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1944
951
do Ministério Público. Intime-se. - ADV: FERNANDA CECILIA FUZATTO DE MORAES (OAB 239046/SP), DIEGO GONZAGA
(OAB 317085/SP)
Processo 4008603-53.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Guarda - F.C.S. - J.E.R. - Vistos. Intime-se a autora,
pessoalmente, nos termos da manifestação do representante do Ministério Público de fls. 127. Intime-se. - ADV: JOSÉ
FRANCISCO ROGÉRIO, DERMEVAL TIAGO JACON DA SILVA (OAB 231897/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO SÉRGIO MENEZES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA REGINA TURQUETTI GONÇALO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0468/2015
Processo 0004033-24.2015.8.26.0320 (processo principal 1010550-62.2014.8.26) - Impugnação ao Valor da Causa Alienação Judicial - LUIS OSVALDO CASTELARI JUNIOR - ELAINE APARECIDA MICHELINI - Vistas dos autos a impugnada
para: ( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre a impugnação ao valor da causa. - ADV: ALOISIO SZCZECINSKI FILHO (OAB
282966/SP), LEO BORGES BARRETO (OAB 129471/SP), ARTHUR SALIBE (OAB 163207/SP)
Processo 0011780-25.2015.8.26.0320 (processo principal 1004219-30.2015.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária
- Posse - Marta Márcia da Silva - Gaspar Reis da Silva e outro - Vistos. Diante da decisão proferida hoje nos autos principais,
resta prejudicado a apreciação da presente impugnação, motivo pelo qual determino o arquivamento do presente incidente. Int.
- ADV: PAULO SERGIO HEBLING (OAB 67156/SP), FILIPE HEBLING (OAB 263406/SP), JOSE CARLOS MARQUETTI (OAB
65737/SP)
Processo 1000316-84.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - ORLANDO
BRIGATTO - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 44/51: Anote-se. Em atendimento à determinação de fls. 54, suspendo o
curso da presente ação até julgamento do agravo de instrumento interposto. Int. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA
(OAB 226496/SP), ELIS FERNANDA DA SILVA (OAB 323004/SP)
Processo 1000655-43.2015.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pecunia
S/A - FABIO ANDRE ALVES DE LIMA - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do
Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com
encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei
nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de
verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo
Civil (conforme entendimento consolidado no Colendo STJ - no julgamento do REsp Repetitivo nº 1.418.593/MS. Rel. Min. Luis
Felipe Salomão). Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem
(artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Concedo ao Sr. Oficial de Justiça os benefícios do § 2º do artigo 172 do Código de
Processo Civil. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), MARCELO TESHEINER
CAVASSANI (OAB 71318/SP)
Processo 1000719-87.2014.8.26.0320 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - JOAQUIM LEITE DE
MORAES - Almiro Vasconcelos de Moraes e outros - Vistos. HOMOLOGO o acordo de fls. 127/129 a que chegaram as partes,
para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, exceto em relação à cláusula penal (item 4) que reduzo para 10% (dez
por cento) sobre o total do saldo devedor e/ou remanescente, por se tratar de estipulação extremamente gravosa em desfavor
de apenas um dos contratantes, deixando de declarar a extinção do feito, considerando que esta já foi declarada quando da
prolação da sentença de fls. 58. Indefiro o pedido de suspensão do feito, considerando que em caso de descumprimento do
acordado, a execução prosseguirá nos próprios autos. Remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: DANIELA GULLO DE
CASTRO MELLO (OAB 212923/SP)
Processo 1000833-26.2014.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Waldemar D’Ambrósio Neto UNIMED DE LIMEIRA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso de apelação
interposto pela requerida às fls. 171/184, em seu duplo efeito. Considerando que a parte contrária já apresentou contrarrazões,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens e observadas as
formalidades legais. Intime-se. - ADV: LEANDRO CARELLI DE FARIA (OAB 208121/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO
(OAB 212923/SP), NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP)
Processo 1000897-02.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - AUTO POSTO PORTAL DE LIMEIRA
LTDA e outro - Cassiano Peixoto dos Santos ME - Vistos. Esclareça o exequente se providenciou a habilitação do seu crédito
junto a recuperação judicial ou se recuperando incluiu seu crédito no plano de recuperação. Int. - ADV: ADRIANO GREVE (OAB
211900/SP), REINALDO ROSSI JUNIOR (OAB 255818/SP)
Processo 1001008-83.2015.8.26.0320 - Procedimento Sumário - Condomínio - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO
TERRAS DE SÃO BENTO II - ADENILSON BARBOSA DOS SANTOS - Vistas dos autos a autora para: ( X ) recolher, em 05 dias,
a taxa de mandato referente o instrumento de substabelecimento juntado às fls. 81. - ADV: FELIPE ZACCARIA MASUTTI (OAB
308692/SP)
Processo 1001270-33.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Gustavo Miranda Pontes Neusa dos Santos - Vistos. Diante do disposto no art. 222, d, do CPC, providencie o exequente ao depósito da verba do oficial
de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA PEREIRA
(OAB 322572/SP)
Processo 1002708-31.2014.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Adjudicação Compulsória - PAULO SÉRGIO DIOTTO e
outro - ELVIO DE CAMPOS e outros - Vistas dos autos aos autores para: ( X ) recolherem, em 05 dias, a diferença da taxa para
expedição de Carta AR, sob pena de extinção do processo (art. 267, IV do CPC). Valor R$ 57,50. - ADV: ELISEU DANIEL DOS
SANTOS (OAB 139373/SP)
Processo 1003190-42.2015.8.26.0320 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - Roberto Aparecido de Souza
e outro - Jose Airton Faber - Vistos. Fls. 58/60: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Ante os termos dos documentos de fls.
61/65, concedo aos requerentes os benefícios da justiça gratuita. Fls. 140/158: Ciência às partes acerca da baixa do recurso
de agravo de instrumento. Regularize o requerido sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando a
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