TJSP 13/08/2015 - Pág. 1296 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1945
1296
Processo 0003914-09.2015.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.P.N. - - A.P.N. - J.S.N. - Proc.
Nº 1350/15 1. Defiro a justiça gratuita, bem como, processe-se em segredo de justiça. 2. Cite-se o Réu, por carta com “AR”,
intimando-o do inteiro teor desta decisão, devendo constar que o prazo para contestação fluirá a partir da audiência. 3. Ante a
prova pré-constituída das paternidade (fls. 7/8), fixo os alimentos provisórios, para o caso de estar empregado o Réu, em 20%
(vinte por cento) de seus vencimentos líquidos (salário bruto, descontos INSS, Imposto de Renda e contribuição confederativa),
devendo a pensão incidir sobre todas as verbas percebidas pelo Réu, à exceção das verbas rescisórias, férias indenizadas e
FGTS. Para o caso de estar desempregado o Réu, fixo os alimentos provisórios em 1/2 (meio) salário mínimo. 4. Os alimentos
provisórios serão devidos a partir da citação do Réu e deverão ser depositados em conta corrente em nome da representante
legal da Autora, que será aberta independentemente de depósito inicial. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, devendo a requerente
retirá-lo munida de RG, CPF e comprovante de residência. 5. Ao CEJUSC para designação de sessão de conciliação. 6. Intimemse, com as advertências quanto às conseqüências do não comparecimento da Autora (arquivamento). 7. P. e Int. Ciência ao
M. P. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2015 ÀS 15H30MIN - NO CEJUSC) (CARTA EXPEDIDA
E ENCAMINHADA) (OFÍCIO EXPEDIDO PARA RETIRADA NO CARTORIO) - ADV: ADEVANIL GOMES DOS SANTOS (OAB
56137/SP)
Processo 0003917-95.2014.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - JOICE
DE SOUZA SANTOS - MARCIA CARVALHO - (RESULTADO DA PESQUISA JUNTO AO INFOJUD , rua Helena Arnim, n° 56,
Limoeiro, São Paulo-SP - ciência aos interessados. - ADV: DENER JORGE BARROSO (OAB 142659/SP)
Processo 0003992-37.2014.8.26.0338 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.P.A.M.S. - - L.M.S. - Vistos. Proc nº 1440/14 1.
Recolha a requerente, corretamente, a taxa de desarquivamento. 2. P. Int. - ADV: MOISES MARQUES DO NASCIMENTO (OAB
327578/SP)
Processo 0004004-85.2013.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (
BRASIL ) S/A - Baruk Industria e Comercio de Artefatos - - Marcia Mochon Oliveira Luiz - - Cesar Augusto de Oliveira Luiz
- Certidão do Oficial de Justiça: Deixou de citar a requerida por não encontra-los, nem conhece a empresa e nem seus
representantes legais. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 0004194-14.2014.8.26.0338 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Rogerio Marcos Cordeiro - à Rua Francisco Alves, Jardim Gibeon, e aí sendo, não consegui localizar o nº 150
daquela via pública. Certifico que se trata de logradouro de pequena extensão, tendo me informado no nº 68, onde a moradora
Camila declarou desconhecer o requerido. Face ao exposto, DEIXEI DE PROCEDER A APREENSÃO do veículo objeto da
presente ação, informando que a diligência foi efetuada com acompanhamento de um representante do autor, Sr. Ely Luciano da
Silva, RG M-1778532/SSP-MG. - ADV: CELSO MARCON (OAB 260289/SP)
Processo 0004469-60.2014.8.26.0338 - Procedimento Ordinário - Associação - ASSOCIAÇÃO CIVIL COMUNIDADE LAGO
DO IMPERADOR - Moacyr Aparecido de Paula - - Maria Conceição de Paula - - MOACYR DE PAULA - Vistos. Ordem n°
1619/2014 1. Fls. 81: Mantenho o despacho de fls. 80. 2. P. e Int. - ADV: MARCOS DAVI MONEZZI (OAB 192157/SP)
Processo 0004473-34.2013.8.26.0338 - Procedimento Ordinário - Guarda - E.S.S. - A.S.L. - Vistos. Ordem n° 1549/2013 1.
Ante a certidão supra, arquivem-se os autos. 2. P. Int. - ADV: SILVANA MARIA DE SOUZA LUIZ (OAB 117503/SP), AMAURY
OLIVEIRA TAVARES (OAB 95714/SP), CAMILA CONTRERA GOMES (OAB 294609/SP)
Processo 0004527-34.2012.8.26.0338 (338.01.2012.004527) - Depósito - Alienação Fiduciária - Renova Cia Securitizadora
de Créditos Financieros S/A - Ivan Souza Miranda - Autos nº 1144/12 - Teor do ato - Despacho na petição: J. Defiro deploprazo
requerido. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), ELISIANE DE DORNELLES FRASSETO (OAB 321751/
SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 0004849-20.2013.8.26.0338 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Iolanda de Godoi Kvint - - Márcio
Kvint - - Maurilo Kvint - Autopista Fernão Dias S/A - Chartis Seguros Brasil S/A - CERTIDÃO Processo Físico n°:000484920.2013.8.26.0338 Classe - Assunto:Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito Requerente:Iolanda de Godoi Kvint e outros
Requerido:Autopista Fernão Dias S/A Situação do MandadoCumprido - Ato positivo Oficial de JustiçaMARIA HELOISA GARCIA
(22807) CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado
nº 338.2015/004310-0 dirigi-me ao endereço: Rua Cabo Benedita de Souza Ramos, 121, Cidade Jardim onde no dia 01/08 por
volta das 14:00 horas INTIMEI Raimunda Camilo Lopes que recebeu a contrafé exarando seu ciente no mandado. O referido
é verdade e dou fé. Mairiporã, 07 de agosto de 2015. Número de Atos: JG, 1 Cota, KM=10. - ADV: RICARDO LUÍS DA SILVA
(OAB 198851/SP), MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 146454/SP), JOAQUIM BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB
17697/SP), JOICE CORREA SCARELLI (OAB 121709/SP), CARLOS EDUARDO MENDES JULIDORI (OAB 103363/MG)
Processo 0005104-12.2012.8.26.0338 (338.01.2012.005104) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária Banco Pecunia Sa - Fabio Ferreira - Proc. Nº 1294/12 1. Fls. 87: Suspendo o curso da presente como requerido, remetendo-se
os autos ao arquivo, até provocação da parte interessada. 2. P. Int. - ADV: LUIS GUSTAVO BUOSI (OAB 165025/SP)
Processo 0005133-62.2012.8.26.0338 (338.01.2012.005133) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Nayr das Graças
Machado Tavares - Anorary Tavares - Proc. Nº 1300/12 1. Fls. 138: Aguarde-se pelo prazo de trinta (30) dias. 2. P. Int. - ADV:
MARIA LUIZA DA SILVA (OAB 110011/SP)
Processo 0005448-22.2014.8.26.0338 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO
SA - Renato Assis da Silva - à Alameda dos Mainás, Alpes da Cantareira, e aí sendo, não consegui localizar o nº 27 daquela via
pública, razão pela qual DEIXEI DE PROCEDER A APREENSÃO do veículo objeto da presente ação, devolvendo o presente
mandado a esta SADM no aguardo de novas determinações. Certifico que a diligência foi realizada com o acompanhamento do
representante do autor, sr. Márcio de Freitas Souza, RG: 28.824.682-2. - ADV: EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/
SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP)
Processo 0005488-04.2014.8.26.0338 (apensado ao processo 0000453-29.2015.8.26) - Cautelar Inominada - Liminar - Elisa
de Castro Chibante - - Lúcia de Fátima Chibante - - Paulo Antonio de Carvalho Fortes - - Elizabeth Cristina Chibante Santostaso
- - Cláudio de Paula Santostaso - - Antonio de Castro Chibante - - Ana Paula Rodrigues Chibante - Marcos Roberto Aparecido
- Juiz(a) de Direito: Dr(a). Cristiano Cesar Ceolin Controle nº 1997/14 1 De início, estendo os efeitos da liminar concedida (fls.
165) para os fins constantes do item 2 de fls. 14 (proibição de exercício de atividade pesqueira), posto que assim requerido
pelos autores e posto que sobre o fato se manifestou o Ministério Público às fls. 163/164. Expeça-se mandado de notificação,
no qual o Sr. Oficial de Justiça deverá, também, constatar o estado do imóvel e a eventual prática daquela atividade por parte
do requerido. (Deixo por ora de expedir mandado de constatação, conforme determinação, uma vez que não foram recolhidas
as diligências para oficial de justiça). Cumpra-se e intime-se Mairiporã, 23 de julho de 2015. - ADV: MARIO SERGIO CAMARGO
DE ALMEIDA (OAB 292286/SP), MIGUEL NAGIB MOUSSA (OAB 75802/SP), VALDENI MARIA FARIA DE CARVALHO (OAB
123762/SP)
Processo 0005743-59.2014.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.C.R. - E.C.C.M. - Proc. Nº 2073/14
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