TJSP 14/08/2015 - Pág. 1665 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1946
1665
dias). - Advs: Jose Quagliotti Salamone (OAB: 103587/SP) - Ricardo Jose Pereira (OAB: 137655/SP) - Lucimara Aparecida dos
Santos (OAB: 155310/SP)
Vara da Fazenda Pública
PROC. Nº 0003439-18.2014.8.26.0361 - NOS TERMOS DOS COMUNICADO SPI 61/10, INTIME-SE O(A) DR(A). CLARICE
FERREIRA GOMES OAB Nº 157396/SP, PARA QUE COMPAREÇA EM CARTÓRIO E PROCEDA À RETIRADA DA PETIÇÃO
INICIAL E DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, TENDO EM VISTA O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO.
NÃO COMPARECENDO A PARTE OU SEU ADVOGADO PARA RETIRÁ-LOS, ESTES SERÃO ENCAMINHADOS À ORDEM
DOS ADVOGADOS DO BRASIL PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS ADV CLARICE FERREIRA GOMES OAB Nº 157396/SP
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO CALVERT
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0188/2015
Processo 0000305-51.2012.8.26.0361 (361.01.2012.000305) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando as manifestações das partes homologo para que surta seus efeitos o
acordo entabulado, com fundamento no artigo 269, III do CPC. P.R.I. - ADV: FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA (OAB
58079/SP), ALEXANDRE FERNANDES MACHADO (OAB 341537/SP), ENIO ZAHA (OAB 123946/SP)
Processo 0000636-92.1997.8.26.0091 (361.02.1997.000636) - Desapropriação - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzespmmc - Amelia Seixas Cislinschi e outro - Indefiro o pedido dos expropriados tendo em vista os documentos acostados às fl.
620/625 onde consta que Amélia Seixas Cislinschi faleceu em 04.09.2006 e Nicolae Cislinschi, faleceu em 21.04.2007 e que
referidos imóveis partilhados e vendidos à Marli Maria Ferreira Benante, Wilson Benante e João Miguel Benante. Portanto,
deveram os expropriados esclarecer a pertinência do seu pedido, trazer ao feito as certidões atualizadas dos imóveis
expropriados e ainda a representação processual atualizada. Int. - ADV: AMANDA LUARA APARECIDA RIBEIRO ABBONDANZA
(OAB 206764/SP), JOSE MIRAGAIA RIBEIRO JUNIOR (OAB 87722/SP), LETHICIA ANDREUCCI MIRAGAIA RIBEIRO (OAB
248206/SP), ALENILTON DA SILVA CARDOSO (OAB 224640/SP)
Processo 0001319-90.2001.8.26.0091 (361.02.2001.001319) - Desapropriação - Desapropriação de Imóvel Urbano Municipio de Mogi das Cruzes - Fanny Feffer e outros - Trata-se de ação de usucapião em que os expropriados concordaram
com o valor atribuído ao imóvel, sentença prolatada à fl. 110/113, res especificos encontra-se à fl. 86 e consta nos autos depósito
à fl. 148. O expropriante já foi imitido na posse (fl. 128) e informou (fl. 184/191) a existência de débitos fiscais, os expropriados
por seu turno concordaram com a retenção dos valores indicados (fl. 272/284) e deram cumprimento ao artigo 34 do Decreto Lei
nº 3364/41. Assim, defiro a expedição de mandado de levantamento dos expropriados, descontado o valor de R$ 94.592,84 e
defiro a expedição de mandado de levantamento em favor da expropriante do valor descontado. Com o recolhimento das custas,
fica deferida a expedição de carta de adjudicação. Neste esteio, JULGO EXTINTA esta fase, com fundamento no artigo 794, I
do CPC. P.R.I. - ADV: FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP), FRANCISCO MACHADO PIRES
JUNIOR (OAB 30149/SP), JUVENAL ANTONIO DA SILVA (OAB 28437/SP)
Processo 0001319-90.2001.8.26.0091 (361.02.2001.001319) - Desapropriação - Desapropriação de Imóvel Urbano Municipio de Mogi das Cruzes - Fanny Feffer e outros - Melhor revendo a posição anteriormente por mim adotada, o valor de R$
94.592,84 deverá permanecer depositado no feito até o deslinde das ações de execuções. Decorrido o prazo de 120 dias digam
as partes independentemente de nova intimação. - ADV: FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP),
FRANCISCO MACHADO PIRES JUNIOR (OAB 30149/SP), JUVENAL ANTONIO DA SILVA (OAB 28437/SP)
Processo 0001319-90.2001.8.26.0091 (361.02.2001.001319) - Desapropriação - Desapropriação de Imóvel Urbano Municipio de Mogi das Cruzes - Fanny Feffer e outros - Ciência aos expropriados acerca da necessidade de juntada aos autos
de procuração constando expressamente a outorga de poderes ao seu patrono para levantamento dos valores (retirada de
mandado de levantamento judicial). - ADV: FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP), FRANCISCO
MACHADO PIRES JUNIOR (OAB 30149/SP), JUVENAL ANTONIO DA SILVA (OAB 28437/SP)
Processo 0001549-79.1994.8.26.0091 (361.02.1994.001549) - Desapropriação - Desapropriação Indireta - Chuang Huei
Shueh Tirtaprawita e outro - Departamento de Estrada de Rodagem- D.e.r. - Anote-se o nome dos patronos indicados à f. 762,
no sistema e na contracapa dos autos. Expeça-se a certidão de objeto e pé com celeridade. Após, tornem (mediante carga dos
autos). Cumpra-se. Intime-se. - ADV: OTAVIO YUJI ABE DINIZ (OAB 285454/SP), JOSE RAIMUNDO ARAUJO DINIZ (OAB
60608/SP), FELIPE SORDI MACEDO (OAB 341712/SP), CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP)
Processo 0001549-79.1994.8.26.0091 (361.02.1994.001549) - Desapropriação - Desapropriação Indireta - Departamento
de Estrada de Rodagem- D.e.r. - Ciência ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem acerca da expedição de certidão
de objeto e pé, bem como de que referido documento poderá ser retirado em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, ou impresso
via SAJ. - ADV: OTAVIO YUJI ABE DINIZ (OAB 285454/SP), FELIPE SORDI MACEDO (OAB 341712/SP), JOSE RAIMUNDO
ARAUJO DINIZ (OAB 60608/SP), CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP)
Processo 0001549-79.1994.8.26.0091 (361.02.1994.001549) - Desapropriação - Desapropriação Indireta - Departamento de
Estrada de Rodagem- D.e.r. - Manifeste-se o DER sobre petição de fl. 754/755, onde a parte autora concorda com o levantamento
pelo requerido das parcelas 09 e 10. Int - ADV: JOSE RAIMUNDO ARAUJO DINIZ (OAB 60608/SP), OTAVIO YUJI ABE DINIZ
(OAB 285454/SP), FELIPE SORDI MACEDO (OAB 341712/SP), CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP)
Processo 0001789-33.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º